Do G1RN:

As quase 300 famílias – que durante 21 dias ocuparam uma área de proteção ambiental em Mãe Luíza, bairro da Zona Leste de Natal – deixaram o local na manhã desta quinta-feira (27). Segundo o capitão da PM Fábio Sandrini, a desocupação foi pacífica. A reintegração de posse foi determinada pelo juiz Otto Bismarck.
 

Ainda segundo o capitão, 150 homens, entre PMs, bombeiros e guardas municipais, acompanharam a saída dos ocupantes. Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – que desde o início se uniram ao grupo – também presenciaram a desocupação. "Fizemos um acordo com a prefeitura, que prometeu cadastrar todas as famílias que estavam na área em um programa habitacional. Esse cadastramento deve ser feito já nos dias 8 e 9 de novembro", afirmou Wellington Bernardo, coordenador do MLB.

A área invadida, que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 10, fica próxima ao ginásio de esportes do bairro de Mãe Luíza, perto do farol. A ocupação expõe a lentidão do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental em Natal, de responsabilidade da prefeitura. Há mais de dez anos nenhuma das cinco zonas de proteção ambiental que ainda não foram regulamentadas teve seu conjunto de normas criado e/ou promulgado.

A última ZPA regulamentada foi a de número 5, chamada de ZPA de Lagoinha, em Ponta Negra, na Zona Sul da cidade, ainda em junho de 2004, pelo então prefeito à época, Carlos Eduardo Alves. Dentre as ZPAs que aguardam regulamentação, estão as que envolvem os principais pontos turísticos da capital potiguar, como as ZPAs do Morro do Careca e da Fortaleza dos Reis Magos, além desta área invadida em Mãe Luíza. Não há prazos para que elas sejam oficialmente reguladas.

Dono de terrenos na região, o empresário Durval Paiva se preocupa com a invasão. "Essa invasão em Mãe Luíza preocupa por dois motivos: põe em risco o direito à propriedade privada em nossa cidade, bem como estimula um processo de favelização e ocupação desordenada em pontos turísticos de Natal, prejudicando a economia e ameaçando futuros investimentos”, explica.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PROS) contestou o que chamou de “generalização da imprensa local” sobre os resultados das eleições 2016 nos municípios do interior do Estado. Segundo ele, é precipitado afirmar que houve “mudança e renovação” nos pleitos de Caicó, Currais Novos e Jucurutu.

“A imprensa noticia uma renovação no Seridó fazendo referência a Caicó, Currais Novos e Jucurutu. A verdade é que se eu tivesse sido candidato a prefeito em Caicó, não perderia para ninguém. A mesma coisa teria acontecido em Currais Novos e Jucurutu, caso Zé Lins e o deputado Nélter Queiroz tivessem se lançado candidatos. Não se trata de soberba, mas sim da realidade mostrada pelos números das pesquisas”, disse Vivaldo.

De acordo com o parlamentar, o processo de mudança e renovação aludido pela imprensa é corretamente exemplificado pelos resultados ocorridos nos municípios de Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e São Vivente. “Em minha opinião a renovação ocorreu com a eleição de Amazan, Gilson Dantas e Iracema. Nestas cidades sim, é correto afirmar isso, mas essa generalização de mudança e renovação que a imprensa faz sobre o resultado das eleições no Seridó é perigosa”, declarou ele.

Concursados da PM

A convocação dos concursados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi outro assunto abordado por Vivaldo Costa durante o pronunciamento. Na oportunidade, o parlamentar questionou o anúncio feito pelo Governo do Estado sobre a abertura de novo concurso para a PM. “O Governo não precisa abrir concurso. Basta firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público e convocar os 709 concursados que estão prontos para iniciar o curso de formação. Fazendo assim justiça a esses jovens que são merecedores dessa nomeação”, concluiu.

Do Agência Brasil:

O presidente Michel Temer disse que ainda vai conversar com representantes dos trabalhadores, de empresários e com outros membros da sociedade civil antes de enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. A proposta está sendo elaborada pelo governo federal há alguns meses, mas a versão atualizada ainda não foi apresentada às centrais sindicais.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o diálogo com diferentes setores “precederá” o envio da reforma ao Congresso Nacional. O governo havia prometido encaminhar o texto até o fim do mês de setembro, mas desistiu após pressões de parlamentares, que temiam reflexos nas disputas eleitorais, e dos sindicatos, que cobravam mais diálogo.

“O presidente pretende, oportunamente, aprofundar um diálogo amplo com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, sociedade civil, bem como com as lideranças políticas, em torno da reforma da Previdência e de sua necessidade indispensável”, disse Parola nesta quarta-feira (26), ao responder a perguntas enviadas a Temer pela imprensa.

Os representantes dos trabalhadores e aposentados aguardam um encontro com o governo para discutir a proposta. No início do mês, Temer chegou a agendar uma reunião com presidentes de todas as centrais sindicais, que acabou não ocorrendo. O projeto que cria um limite para os gastos públicos continua sendo a prioridade número um do Planalto, embora o governo também tenha pressa em reformar as regras para acesso à aposentadoria

A situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) voltou a ser ponto de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26). Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), foi realizada uma audiência pública em que representantes do Poder Público e permissionários da Ceasa debateram sobre o futuro do órgão que emprega milhares de pessoas. Os deputados garantiram que destinarão recursos de emendas para a obra no local e o Governo do Estado disse que cogita mudança na forma de gestão da Ceasa. No encontro, o principal ponto debatido foi o curso das obras de drenagem e de esgotamento sanitário. Com menos de seis meses para finalizar as obras, prazo determinado em acordo entre Ceasa e Justiça, os parlamentares falaram sobre a necessidade de dar celeridade ao processo para que as datas sejam respeitadas.

"O ideal é que essa comissão de acompanhamento do processo se reúna já na próxima semana para avaliar como está o andamento do caso. Temos que correr logo para que não fique em um prazo apertado mais à frente", disse o deputado Fernando Mineiro (PT). "Temos que estar atentos a isso e acompanhar permanentemente a execução dessas obras", disse Márcia Maia, que junto ao deputado Fernando Mineiro garantiu que destinarão emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2017.

O fato da Ceasa permanecer em Natal também foi comemorada pelos permissionários e deputados. Márcia Maia informou que dará entrada a um pedido de Moção de Apoio à permanência da central em Natal na Assembleia Legislativa, para garantir que ela não saia do local. O presidente da Associação dos Permissionários, Raimundo Nonato, disse que todos os 4,2 mil trabalhadores da central comemoraram a permanência.

Quem também elogiou a iniciativa foi o representante do Sistema Fecomércio, Laumir Barreto. Para o empresário, a situação a que chegou a Ceasa, com o risco de fechamento, serviu para que a sociedade voltasse os olhos à importância que têm a central para a economia potiguar. "Felizmente, chegou-se a um bom termo e quem ganha com isso não são só os permissionários, mas todo o estado. Podem contar com o apoio irrestrito da Fecomércio", garantiu Laumir Barreto.

Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.

Segundo Gustavo Nogueira, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes. ”A dificuldade é extrema. Ou o Governo Federal age de forma diferente em relação aos estados do Nordeste ou vai se chegar a uma crise mais aguda, com as perdas do Fundo de Participação”, afirmou o Secretário. Gustavo elogiou a ação da Assembleia Legislativa em direcionar emendas para o sistema de Segurança Pública. “É meritória essa posição da Assembleia”, destacou.

Para o Secretário de Segurança, o tráfico de drogas e suas consequências são os problemas maiores que afetam o sistema, registrando que 60% dos homicídios estão relacionados ao tráfico homicida. Outro ponto destacado é a falta de efetivo. “Há mais de 10 anos não há concurso na área de segurança. A Polícia Militar está com efetivo reduzido e envelhecendo. A Polícia Civil com carência de 70% do que é previsto. No ITEP não há médicos legistas para fechar o plantão do mês”, acentuou o secretário. Já a delegada Ana Cláudia, representante da Associação dos Delegado de Polícia na reunião, relatou que o problema maior na Polícia Civil é a falta de investimentos na estrutura do sistema e adiantou; “se não houver investimentos daqui a pouco não teremos onde trabalhar. Não tem gestor que possa executar seus projetos sem dinheiro. Nós temos feito milagre”, afirmou.

Representado os Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, capitão Moreira enfatizou que a crise na segurança existe há muito tempo e ela só vem se agravando. “O Estado está devendo R$ 5 milhões de aluguel de carros utilizados pela Polícia. Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”, disse o capitão. Na manutenção do sistema prisional, orçamento vai todo para alimentação e reforçou que é preciso investimento na valorização do pessoal. “Precisamos de material para revista de visitantes nos presídios, repouso nas guaritas, armamento, munições, coletes e transporte”, enfatizou Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários.

Relatório
Na próxima segunda-feira (31), a deputada Cristiane Dantas (PcdoB) vai submeter o seu relatório à comissão para discussão e votação e em seguida será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A Comissão Especial, desde a sua instalação, já ouviu além dos participantes desta quarta-feira, os representantes da Delegacia Geral da Polícia, do Comando Geral da Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Defensoria Pública; Fundação da Criança e do Adolescente; Tribunal de Justiça; Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Do Política em Foco:

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Jaime Calado, visitou na manhã desta quarta-feira (26), junto com o secretário municipal de Infraestrutura, Alessandro Gaspar, as obras do Polo Universitário Dr. Ruy Pereira dos Santos. A vistoria da construção tem o objetivo de verificar o andamento dos serviços e adiantar os trabalhos.

A sede própria está sendo erguida no Centro do Município, ao lado do Museu Municipal e inserida no espaço do “Polo do Saber”. O polo contempla uma área de 1.300 m² para a construção de quatro salas de aula, biblioteca, laboratórios de física, química e informática, praça de alimentação, cozinha/lanchonete, amplo pátio com jardim, auditório, banheiros, área administrativa completa (sala de professores, secretaria, coordenação, arquivo, almoxarifado), estacionamento e área verde com mais de 1.100 m².

O investimento da Prefeitura Municipal é no valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão de recursos do Orçamento Geral do Município (OGM). A Secretaria Municipal de Infraestrutura é responsável pela fiscalização dos trabalhos.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, participou de reunião nesta quarta-feira (26) com representantes dos Poderes estaduais para discutir a crise econômico-financeira atravessada pelo Rio Grande do Norte.

No encontro, ficou definido a formação de uma comissão composta por representantes dos Poderes estaduais que vai estabelecer quais são as medidas de redução de gastos e gestão da crise. O PGJ ressaltou que o trabalho será feito pela comissão na qual o MPRN vai indicar seu representante assim como os demais Poderes.

A reunião foi organizada pelo governador Robinson Faria e contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales.O chefe do Executivo estadual frisou a participação dos Poderes e a busca comum para que o Rio Grande do Norte saia deste momento difícil em suas finanças.

Acompanhando o PGJ, estiveram o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, e o chefe de gabinete, Alexandre Frazão. Também participaram da reunião secretários de Estado e representantes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. No âmbito do MPRN, a Instituição já tomou algumas medidas para a questão da frustração de receita estadual e dentro disso se acredita que deverá retornar ao limite nos próximos meses.  

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quarta (26) uma audiência pública de iniciativa da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que discutiu "Gestão, condições de trabalho e qualidade da política de assistência social na cidade do Natal". Na oportunidade participaram servidores públicos do município, representantes da Secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Secretaria municipal de Administração (Semad), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e do Sindicato dos servidores públicos municipais de Natal (Sinsenat).

A coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, enfatizou os direitos garantidos pelos servidores mas que ainda não foram cumpridos pelo município. "Continuamos na luta desde a realização do concurso público. Agora, estamos focados nas condições de trabalho dos servidos e na criação da carreira SUAS", disse Soraya.

A vereadora Amanda Gurgel destacou que há quatro anos vem promovendo debates com as entidades sindicais e, que hoje o município vive uma crise na assistência social. "Foi solicitado pelos servidores a Prefeitura datas concretas como quando será feito o projeto de gratificação para quem ocupa cargo de coordenação na Semtas, a reunião da mesa de negociação das pendências de estrutura e o seminário SUAS. São reivindicações elementares, saímos sem datas, mas, vamos formalizar as solicitações à Semtas", falou a parlamentar.  A titular da Semtas afirmou que desde o início da gestão atual uma das metas foi reimplantar e consolidar a carreira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Nosso foco é consolidar essa política. Vamos investir numa capacitação permanente e também na regulamentação dos serviços para que todos os direitos dos servidores sejam atendidos mas também o direito dos usuários "

O MP/RN anualmente produz relatórios identificando os avanços e os desafios do SUAS. "É preciso incrementar a capacitação dos servidores da assistência social. O cidadão precisa compreender a importância da assistência social", falou o promotor da Infância e Juventude, Marcus Aurélio.  

O Sistema Fecomércio RN realiza, no próximo dia 7 de novembro, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), uma edição especial do projeto “Brasil em Foco” denominada “RN contra a Pirataria e o Contrabando”. A partir das 9h, no Hotel Best Western Premier Majestic, em Ponta Negra, especialistas e autoridades estaduais e federais irão discutir sobre a problemática, que envolve desde o tráfico de drogas até lavagem de dinheiro, no âmbito do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Com o tema “Pirataria e Contrabando: O que há por trás e como combater?”, o evento traz a Natal o presidente do FNCP, Edson Luiz Vismona; e o representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e Cidadania, André Roncatto. Ainda estarão presentes representantes de entidade envolvidas na questão como Governo do Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Congresso Nacional. Na 2ª edição do Brasil em Foco deste ano, os debates serão em torno do contrabando e pirataria, que envolve tráfico de drogas e armas, além da comercialização de brinquedos, cigarros, eletroeletrônicos, bebidas, cosméticos, música, entre outros, resultando na sonegação de impostos e corrupção, subfaturamento e falsa declaração, trabalho escravo e submissão, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, e o impacto na economia brasileira.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, reforça a importância de projetos como o “Brasil em Foco” que aproxima o empresariado potiguar dos temas mais relevantes e atuais do mercado e convida ao debate e à reflexão. “As questões da pirataria e do contrabando são extremamente complexas e envolvem diversos segmentos da sociedade, além de impactar de diversas formas no dia a dia das empresas e da população. Lançar luzes sobre o tema é fundamental para a nossa economia, sobretudo em um momento no qual as vendas do comércio e, consequentemente, a arrecadação dos entes públicos, estão em franco declínio, enquanto continuamos vendo esta fatia obscura do mercado movimentando cifras astronômicas” destacou Queiroz.

O “Brasil em Foco” é um dos mais consagrados projetos realizados pelo Sistema Fecomércio, e procura trazer ao estado personalidades do cenário político e econômico nacional para tratar de temas importantes para o empresariado. Em 2016 já trouxe o advogado tributarista, ex-ministro da Fazenda e do Desenvolvimento, Gustavo Krause, que falou sobre o Sistema Tributário Brasileiro.

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou na manhã desta terça-feira (25) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sugestão da senadora Fátima bezerra (PT) para que as assembleias legislativas do Nordeste acompanhem a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados. Segundo o parlamentar, ela articula uma reunião entre os presidentes dos poderes legislativos com o presidente do Senado.

“Na última sexta-feira tivemos uma reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, quando a senadora Fátima sugeriu ao presidente da Assembleia que acompanhe junto com outros chefes do poder legislativo do Nordeste a questão do projeto de renegociação de dívidas dos estados, que atende apenas as demandas dos estados do Sul e Sudeste e deixa de fora os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste. Esse debate é de extrema importância para o RN, que vive uma crise com atraso de salários dos servidores e pagamento dos fornecedores”, explicou.

O deputado chamou ainda atenção para o papel da senadora em sugerir e articular para que todas as Assembleias se somem aos movimentos dos governadores do Nordeste e busquem solução para a crise instalada na região, que vive ainda o problema da seca. Outro ponto sugerido foi a união dos poderes no Estado. “É preciso que os poderes busquem formas de contribuir com o problema da crise do Rio Grande do Norte e para resolver os atrasos dos salários dos servidores”, defende.

PEC 241

Propositor da audiência pública realizada na última segunda-feira (24) sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos, o deputado retomou o tema em plenário. Mineiro se disse preocupado e defendeu uma discussão mais ampla sobre o tema, devido ao grande impacto que a medida terá na vida dos Estados e municípios.