As multas de trânsito ficam mais caras nesta terça-feira, 1º, com reajustes que variam de 52% a 244% e penalização maior para quem for flagrado usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool já neste feriado de Finados. No entanto, a adoção de um sistema de pagamento por aplicativos permitirá até descontos na comparação com o valor atual – que chegam a 40%. O novo sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deveria também começar a funcionar nesta terça, mas já está atrasado e em fase de testes em só dois Estados.

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) só está sendo testado em Santa Catarina e Minas. Com o aumento, uma infração média passará de R$ 85,13 para R$ 130,16, mas quando o app estiver funcionando para Android e iOS sairá por R$ 78,10. Conforme a Polícia Civil de Minas, ainda não há data para que o sistema – que será oficialmente apresentado nesta terça pelo Denatran em Brasília, entre em funcionamento.

As alterações nas autuações que passaram a valer à meia-noite são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, após ser reclassificada de média para gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame.

Outra alteração é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, incluindo os privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.

Da Agência Estado

Em entrevista ao programa “Jornal da Noite”, na 95 FM, na noite desta segunda-feira (31), o governador Robinson Faria analisou as mais recentes medidas adotadas para superar o momento de crise pelo qual passa o Brasil, com reflexo no Rio Grande do Norte. Ele falou sobre a pactuação com os poderes para equacionar, por exemplo, o pagamento do funcionalismo público, o investimento em áreas como segurança e saúde e o estágio de ações nas mais diferentes áreas como infraestrutura, saneamento básico, recursos hídricos e turismo.

Sobre o pagamento dos servidores, Robinson lembrou que, apesar do escalonamento, 90% da folha foi totalmente quitada no dia 10 de outubro, sendo concluído no sábado (29) o pagamento dos maiores salários de ativos e pensionistas. O governador lembrou que a dificuldade em pagar os salários é decorrente das constantes e sucessivas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, uma transferência direta do governo federal às federações.

Robinson afirmou que a saída para superar a crise é uma grande união entre os poderes e a bancada federal em Brasília, e citou a dificuldade de liberação de recursos por parte do governo federal para superar o momento financeiro atual. “A bancada federal tem que ser mais atuante para defender os governadores do Nordeste. Disse isso durante a reunião que definiu as emendas parlamentares na semana retrasada. A bancada do Nordeste se sente um pouco isolada em Brasília por não ter o apoio do governo federal. Até agora, não tivemos nenhum pedido atendido, enquanto o Sul e o Sudeste, que correspondem a 91% da dívida dos estados brasileiros com a união, foram atendidos. Nos sentimos desprestigiados e injustiçados”, declarou o governador, lembrando das oito reuniões que participou na capital federal, dentre elas uma com o presidente Michel Temer e duas privadas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Delas, apenas os pedidos para cessão dos militares durante a rebelião dos presídios e de membros da Força Nacional foram atendidos.

Um importante projeto, na opinião do deputado Albert Dickson (PROS), para uma cidade turística como Natal, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sua reunião nesta terça-feira (1). De autoria do deputado Ricardo Motta (PSB) o Projeto de Lei Ordinária 125/16 dispõe sobre a Obrigatoriedade de Estabelecimentos Hoteleiros Identificarem Crianças e Adolescentes Hospedadas.

“Essa é uma matéria muito importante, principalmente para Natal uma cidade turística. Muitas crianças e adolescentes circulam nos hotéis sem identificação. A identificação vai garantir mais segurança às crianças e adolescentes, aos seus pais e aos funcionários dos hotéis. O Rio Grande do Norte está dando um passo à frente. Em outros países essa prática já existe”, comentou o presidente da CCJ, deputado Albert Dickson.

Outra matéria destacada na relação das 10 matérias discutidas e votadas na sessão foi a que altera a Lei 10.075 que institui a obrigatoriedade de aposição do selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de seis minerais, de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD).

Dois vetos do Governador do Estado a projetos aprovados foram rejeitados pela CCJ. Um deles foi o do Projeto de Lei que cria o Programa Pedagógico Hospitalar às Crianças e Adolescentes Hospitalizados, de inciativa do deputado Carlos Augusto. O outro foi da matéria de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefone de ponto de táxi da região ou de centrais de Rádio. Além das matérias da pauta de votação, foram distribuídos quatro projetos para os relatores apresentarem os pareceres na reunião da próxima terça-feira (8). Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Carlos Augusto, Kelps Lima (Solidariedade) e Márcia Maia (PSDB).

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado hoje (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiameno, 980 mil o fizeram até esta manhã.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos. Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, defendeu a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) durante entrevista à Inter TV Cabugi nesta segunda-feira (31).

Segundo o desembargador, o Estado gasta atualmente R$ 20 milhões com o custeio da instituição. O valor seria reduzido pela metade caso o Governo oferecesse bolsas de R$ 1.500,00 (em média) para os estudantes que atualmente utilizam os serviços da Universidade.

Durante a entrevista o magistrado também defendeu outras adequações nos custos da máquina administrativa estadual, priorizando saúde, educação e segurança. Apesar de tudo, as discussões quanto a uma possível privatização da UERN jamais foram alimentadas.

Do Agora RN

“A igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social básica, sendo igualmente um requisito inerente e indispensável à dignidade da pessoa humana, à igualdade, ao desenvolvimento e à paz social, portanto, um direito fundamental”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na sessão solene em homenagem ao Ano da Mulher Advogada, realizada na manhã desta segunda-feira (31), no plenário da Casa.

Na solenidade, iniciativa do presidente do Legislativo do RN, foram homenageadas 10 advogadas e a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães, que falou em nome das colegas de profissão. A proposição marca as homenagens da Casa ao Ano da Mulher Advogada, instituído pelo Conselho Federal da OAB, que também lançou, este ano, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, prevendo a defesa das prerrogativas, a proteção da mulher no exercício profissional, a igualdade de gênero e a ampliação da participação feminina na administração da Ordem.

Ao falar em nome de todas as homenageadas, a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães destacou que a criação do Ano da Mulher Advogada fomenta a inclusão e fortalece o papel feminino na advocacia. Citou estatísticas que revelam um quadro em que, apesar do grande número de mulheres na profissão, elas ainda são minoria, dentro de uma perspectiva sociológica. As mulheres representam 60% das acadêmicas dos cursos de Direito no País, 80% das estagiárias da OAB e 447 mil atuando na profissão. Recente estatística constatou que nas funções política e administrativa da Ordem, num universo de 81 conselheiros federais, as mulheres ocupam somente 9 cadeiras e das 27 seccionais as advogadas venceram somente em Alagoas.

“Temos avançado timidamente e ainda há muito a fazer. A igualdade social de origem nos obriga a igualdade política. A sociedade democrática foi moldada por grupos dominantes que estabeleceram um padrão em detrimento das minorias, mas sigamos altaneiras em busca de melhores e maiores espaços, pois a advogada é indispensável à administração da justiça”, afirmou Adriana.

Concluído o processo eleitoral, 146 dos 5.568 municípios brasileiros ainda não sabem quem assumirá o cargo de prefeito no ano que vem. São as cidades em que os candidatos mais votados continuam com registro de candidatura pendente de decisão final na Justiça Eleitoral. O estado com o maior número de municípios cujo candidato vencedor corre o risco de ser cassado, antes mesmo de assumir, é São Paulo, com 26 cidades nessa situação.

O TSE tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos esses casos. Segundo a assessoria do tribunal, tal prazo será cumprido, de modo a não provocar insegurança jurídica a respeito de quem de fato assumirá as prefeituras. Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado.

Em algumas cidades, os eleitores podem inclusive ser obrigados a voltar às urnas. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se os votos nulos ultrapassarem os 50% do número total de votos, a Justiça Eleitoral tem de 20 a 40 dias para marcar a data de um novo pleito, a chamada eleição suplementar.

Da Agência Brasil

Atento às necessidades dos municípios da região Agreste potiguar, o deputado Dison Lisboa (PSD) encaminhou requerimentos ao Governo do Estado solicitando benfeitorias para Tibau do Sul. Os pleitos do parlamentar tratam sobre questões ligadas às áreas de Educação e Segurança Pública. No primeiro deles, o deputado pede à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) a doação de um ônibus escolar para atender aos alunos da rede pública de ensino no município, que segundo ele enfrentam problemas diários no deslocamento para as escolas.

“As más condições de manutenção dos veículos causam desconforto e insegurança aos estudantes. O transporte atual apresenta recorrentes problemas mecânicos, deixando o serviço suspenso em alguns períodos”, justifica ele.

O segundo requerimento do parlamentar solicita à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) o aumento do efetivo policial para reforço da segurança na cidade litorânea. “A população local tem sofrido com a insegurança que acomete todo o Estado. Atualmente, o número de policiais disponíveis é bastante reduzido, não sendo suficiente para atender aos moradores”, alega o líder do Governo na Assembleia.

A prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) e Da Fundação de Cultura em parceria com o SEBRAE, realizará o Fórum de Marketing Turístico, no dia 8 de novembro, a partir das 10h, no Caravelas Apart Hotel, em Pirangi do Norte. O evento reunirá empreendedores da área e tem como objetivo apresentar e debater as estratégias fundamentais para a consolidação da atividade turística na região.

De acordo com o coordenador de Turismo da Setel, Paulo Lopes, a intenção é ouvir os participantes, de forma a contribuir com o planejamento das ações futuras, dentre elas, a criação da "Rota do Maior Cajueiro e das Lagoas". "Vamos apresentar aos empreendedores as ferramentas e os mecanismos necessários ao fortalecimento do setor diante da nova configuração do "Mapa Turístico do Rio Grande do Norte" e com isso buscar consolidar o fluxo turístico existente para o litoral sul. Além disso, viabilizaremos os entendimentos da necessidade para criação da "Rota do Maior Cajueiro e das Lagoas", integrando os corredores que constitui:O Distrito de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte nos dois sentidos do fluxo?, explica Lopes. 

O Fórum de Marketing Turístico tem como base determinante o fato de que o Rio Grande do Norte teve 75 cidades agrupadas em categorias de A até E, dentro do conceito de categorização de "Programa de Regionalização do Turismo" do Ministério do Turismo.