Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (1), o deputado Souza Neto (PHS) manifestou-se contrário à privatização da Universidade Estadual do RN (UERN) e destacou o valor social que a instituição de ensino possui para a região e todo o Estado. “Essa instituição tem um capital humano incomensurável. A UERN é disseminadora do conhecimento e ao longo dos anos já mudou o destino e a realidade de muitas famílias do nosso estado”, disse o deputado enquanto criticou a sugestão.

O pronunciamento de Souza Neto foi pautado pela declaração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, dada em entrevista coletiva, onde sugeriu a privatização da universidade estadual como forma de economia para o Estado. “O desembargador Cláudio Santos não foi muito feliz. Ele iniciou dizendo que queria ajudar o RN, garantir recursos para o Walfredo Gurgel, Maria Alice e a reabertura do Hospital da Mulher, em Mossoró, além do pagamento das diárias operacionais para a polícia. Mas responsabilizar a UERN não é correto. Quantos estados possuem universidades estaduais e não precisam dessa medida?”, indagou.

Souza ainda questionou medida do Governo do Estado que transferiu os equipamentos do Hospital da Mulher, em Mossoró, para outras unidades de saúde enquanto anunciou o hospital regional com 70 leitos. “Nos estranha o fato de o governador lançar a pedra fundamental do hospital regional com 70 leitos e afirmar que o Hospital da Mulher, com 55 leitos, não tinha viabilidade”, disse.

O ex-presidente da câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente, Michel Temer (PMDB) sejam testemunhas no processo que ele responde na Operação Lava Jato. No total, foram solicitadas 22 testemunhas. Entre elas também estão o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), Delcídio do Amaral, entre outras pessoas públicas.

O pedido de testemunhas é parte da defesa prévia do ex-deputado, protocolado no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1). Os advogados do ex-deputado pedem que a denúncia contra Cunha seja rejeitada, assim como a acusação de corrupção passiva e a suspensão do processo até que sejam julgadas as declarações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). As testemunhas só devem ser chamadas caso os outros pedidos da defesa não sejam aceitos.

Cunha é acusado de receber cerca de R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele perdeu o direito ao foro privilegiado após ter o mandato de deputado cassado na Câmara. O ministro Teori Zavaski do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ação contra Cunha, em relação as contas na Suiça, fosse encaminhada ao juiz no dia 04 de outubro. 

Do UOL

Cuidar das pessoas. Essa é uma das missões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, indo além do seu papel de legislar. É dentro deste propósito que a Casa irá lançar o projeto “Quebrando Mitos” para garantir direitos e apoio às famílias que fazem parte da parcela da população portadora de patologias, síndromes e transtornos do neurodesenvolvimento. A primeira ação vai acontecer na próxima segunda-feira (7), quando profissionais da saúde e da educação receberão capacitação sobre microcefalia e outras doenças.

“Atualmente o Rio Grande do Norte enfrenta um crescimento de casos de microcefalia, já encarados como epidemia diante do frequente aumento de diagnósticos. Outro fator relevante que estimulou o lançamento do programa é o autismo, que hoje pode ser diagnosticado precocemente e assim possível de minimizar os danos no desenvolvimento. Por isso, é importante poder discutir aos olhos da legislação, onde as pessoas devem ser amparadas pelo Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O projeto tem previsão para acontecer durante dois anos e vai beneficiar crianças de 0 a 48 meses. A ação será levada para municípios do Rio Grande do Norte, contemplando assim as famílias que não podem deslocar-se aos grandes centros. “Há uma dificuldade de acesso a profissionais qualificados que visem um indivíduo integralizado na sociedade”, disse Helga Torquato, psicóloga e uma das coordenadoras do projeto.

No primeiro momento, a legislação americana, que é exemplo no que diz respeito aos direitos a portadores de deficiência, será analisada e poderá servir de base para a construção da legislação local. Na próxima segunda-feira (7), palestrantes de renome nacional ministrarão o Seminário para os profissionais envolvidos na ação, das 8h30 às 13h, no auditório da sede do Poder Legislativo.

Instituições da área de atuação do Banco do Nordeste ligadas a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos já podem inscrever projetos em editais específicos lançados recentemente pelo Banco. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em projetos sociais, com recursos do imposto de renda devido, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) e Fundo dos Direitos do Idoso. Os editais estão disponíveis em www.bnb.gov.br/informes-socioambientais.

As propostas podem ser encaminhados até 26 de novembro por meio de conselhos Nacional, estaduais ou municipais, bem como por organizações sociais sem fins lucrativos (que tenham seus projetos aprovados pelos conselhos). Cada conselho poderá receber o valor máximo de R$ 160 mil, sendo limitado o apoio do Banco do Nordeste a R$ 80 mil por projeto.

Os projetos devem ser enviados pelos Correios via Sedex para a Direção Geral do Banco do Nordeste, aos cuidados do Superintendência de Políticas de Desenvolvimento, na Av. Silas Munguba, 5.700, Bairro Passaré, CEP: 60.743-902, Fortaleza – CE. Será selecionado apenas um projeto por entidade beneficiária.

Para participar, conselhos estaduais ou municipais devem ter funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais que comprovem experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Em solenidade no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), na Ribeira, foi assinada nesta terça-feira (01), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a ordem de serviço da Adutora Emergencial de Caicó. A obra orçada em mais de R$ 42 milhões deverá levar água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves até à cidade de Caicó, beneficiando a população caicoense e dos municípios de Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas, aproximadamente 90 mil habitantes.

A solenidade ontou com a presença do ex-ministro do Turismo, Henrique Alves; dos deputados federais Felipe Maia, Walter Alves, Rogério Marinho, Rafael Motta e Beto Rosado; deputados estaduais Àlvaro Dias, Gustavo Fernandes e Hermano Morais, diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hìdricos (Semarh), Mairton França e prefeitos em exercício e eleitos.

De acordo com o ministro Helder Barbalho, a adutora de engate rápido será entregue em fevereiro do próximo ano. “Obra importante, conquista garantida e festejada que vai assegurar segurança hídrica e oferta de água aos municípios do Seridó potiguar”, comentou o ministro.

O coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia, destacou o trabalho e união dos parlamentares potiguares: “A bancada trabalha unida em torno de projetos importantes para o estado. A obra da adutora é exemplo do esforço e do sucesso da bancada. Estivemos ano passado numa audiência pública na cidade de Caicó onde debatemos soluções para a crise hídrica e um dos pontos foi esta obra, solução que vai levar água para o povo do Seridó e minimizar os efeitos da seca”, disse.

O atraso no pagamento da folha dos servidores públicos motivou o pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1). A parlamentar destaca que somente hoje a Prefeitura do Natal concluiu o pagamento do mês de setembro. “Não temos mais um calendário de pagamento e nem sabemos quando serão pagos os salários de outubro, novembro e dezembro e o que mais incomoda é a indiferença do atual gestor municipal em relação ao assunto”, disse Márcia Maia.

De acordo com a deputada, mais de 20 mil famílias estão com os salários atrasados. “Os funcionários das Unidades de Pronto Atendimento estão há mais de 100 dias com atraso no pagamento. O que chama a atenção é que acabamos de sair de um processo político eleitoral onde se dizia que a crise tinha sido superada e que Natal ia avançar”.

Márcia Maia disse que o atraso, tanto no Governo como na Prefeitura, afeta as empresas privadas e que não havendo consumo, há demissões e queda da arrecadação. Ela reforçou a necessidade de repactuação dos Poderes para superar a crise econômica no Estado.

A crise financeira que afeta a União, Estados e municípios brasileiros foi mais uma vez tema de pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) em plenário. Durante a sessão desta terça-feira (1), o parlamentar afirmou que todos os poderes têm que fazer a sua parte para redução de despesas e que a Assembleia terá oportunidade de contribuir através da destinação de emendas para as áreas mais críticas quando votar o Orçamento Geral do Estado 2017 até dezembro próximo.

“Todos temos responsabilidade com o momento atual. É claro que existe uma situação econômica que o Rio Grande do Norte não construiu, como o desemprego e a inflação, gerados pela União, mas cada ente pode analisar com profundidade sua situação e enxugar despesas. O que não pode é o Executivo demitir o pessoal da ativa tendo uma quantidade muito superior de aposentados, geraria um grande desequilíbrio”, afirmou.

O parlamentar disse que todos os entes públicos, dos municípios à União, têm problemas com a Previdência e que é preciso encontrar uma solução, que certamente não virá de ideias fáceis. José Dias também disse que os poderes precisam chegar a um entendimento e reduzir despesas: “Mas sem penalizar violentamente os mais pobres, os pequenos, aqueles que ganham até menos 2 mil reais”, disse.

José Dias discorda do aumento da carga tributária para aumentar a arrecadação e da ideia que vem sendo lançada na imprensa de fechamento da UERN. Sobre a universidade o parlamentar disse que antes era preciso um estudo da situação pelo Tribunal de Contas do RN. Com relação ao anúncio do empréstimo de R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça do RN para o Executivo, o deputado disse que caso se concretize, é preciso formar uma comissão parlamentar integrada por deputados da oposição e governistas para análise da finalidade dos recursos.

Em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito Carlos Eduardo Alves apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (01), quatro projetos de lei com medidas para reduzir custos e elevar receitas da máquina pública. O chefe do Executivo, acompanhado de parte do seu secretariado, entregou aos vereadores propostas elaboradas para a contenção de despesas e ajustes nas contas do Município. Se aprovadas, as matérias entram em vigor em 2017. A meta é atingir uma economia de R$ 160 milhões nas finanças municipais durante o próximo exercício financeiro. 

Entre as novas medidas estão: Implantação da Central de Veículos, que pretende otimizar os recursos dos deslocamentos, e a devolução de 73 automóveis alugados; Redução dos gastos em função do volume de compras centralizada; Avaliação dos preços dos alugueis de todos os contratos da Prefeitura. "Temos vários projetos, todos voltados para a questão da receita do Município, além de algumas medidas que evidenciam a decisão da administração de cortar despesas. Não estamos aqui propondo aumento de impostos e alíquotas, porque isso seria um equívoco. Todavia, podemos acabar com algumas regalias e privilégios que são inconcebíveis com o tempo de crise que vivemos", explicou o prefeito Carlos Eduardo.

Ele informou que a prefeitura tem dois focos: cortar regalias para aumentar a receita e a diminuição drástica das despesas. "Trata-se da terceira medida de austeridade fiscal da nossa gestão. No início do ano tomamos atitudes semelhantes que resultaram na economia de R$ 8 milhões do erário público. O problema é que a crise econômica se agravou e gerou a necessidade de aprofundar o processo de corte de despesas", completou.

Por volta das 12h desta terça-feira (1º), o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) entrou para a estatística das vítimas da insegurança na capital potiguar. O motorista do prefeito estava no entorno da Câmara Municipal, em Petrópolis, quando foi rendido por dois bandidos armados; estes tomaram a sua aliança e relógio, e levaram o carro oficial usado pelo prefeito – uma caminhonete preta Hilux SW4.

Os bandidos estavam a pé e fugiram na caminhonete roubada. Ninguém se feriu. Carlos Eduardo esteve desde o início da manhã na sede do Poder Legislativo e até as 12h39 ainda estava em plenário discutindo projetos que estão na Câmara.

Do Agora RN

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o adjunto, Jovino Pereira, participaram de reunião nesta terça-feira (1) com representantes dos Poderes para apresentação de dados relativos aos gastos e arrecadação do Executivo estadual. Para o PGJ, o encontro foi muito produtivo. “Foi uma oportunidade para termos conhecimento desses dados do poder Executivo”, disse. Ainda de acordo com Rinaldo Reis, cópias dessas informações serão enviadas aos demais Poderes para análise mais detalhada.

Além disso, os representantes dos Poderes vão apresentar também suas planilhas financeiras. O PGJ declarou que serão sugeridas medidas para racionalização e redução de despesas. O vice-governador Fábio Dantas informou que uma lei será enviada à Assembleia Legislativa para criação do Comitê de Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte.

Nesta reunião, além dos representantes do MPRN, participaram o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, o secretário-geral do TJ, Fernando Jales; o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros. Já pelo Executivo estavam os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira; de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa; de Tributação, André Horta; o controlador-geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.