O Programa “Boa Tarde, Cidadão” da última terça-feira (01) entrevistou a vereadora eleita Nina Souza (PEN). Ela falou sobre as principais áreas de atuação de seu futuro mandato, sobre as expectativas para a eleição da Presidência da Câmara Municipal de Natal, entre outros assuntos. Confira a entrevista completa clicando AQUI.

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da importância de R$ 2.089.708,20 para pagamento das parcelas vencidas em 15 de setembro de 2016 e 15 de outubro de 2016, e não pagas em favor do Hospital Memorial. Para tanto, foi determinada expedição de mandado ao gerente geral do Banco do Brasil Agência Setor Público, para bloqueio do valor na conta única do Município de Natal.

O secretário Municipal de Saúde tem o prazo de cinco dias para pronunciamento a respeito da planilha de débitos vencidos, anexada aos autos, objeto de bloqueio, por ausência de cumprimento voluntário. O pedido de bloqueio em conta única do Município de Natal feito pelo autor para atendimento aos serviços inadiáveis na área de traumato-ortopedia.

Quando analisou a matéria, o juiz afirmou que, de fato, aquele Juízo designou audiência de conciliação, no processo, para o dia 25 de julho de 2016, tendo alcançado a conciliação entre as partes no tocante ao pagamento das obrigações vencidas e vincendas. Porém, celebrado o acordo, o Município de Natal deixou de honrar com pagamento de valores indispensáveis ao funcionamento da unidade hospitalar, que depende do repasse para continuar atendendo à população, e para a própria sobrevivência.

“Verifica-se, nesse contexto, a necessidade de bloqueio da importância requerida pelo Ministério Público, para permitir a continuidade dos serviços de atendimento à população, conforme determinado na parte dispositiva da sentença”, decidiu.

A comissão formada em audiência pública na Assembleia Legislativa no último dia 26, proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB) para acompanhar as obras na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA) se reunirá nesta quinta-feira (03), a partir das 15 horas, na sede da Associação dos Usuários Atacadistas da CEASA do RN (Assucern). A comissão tem como integrantes da Assembleia, a deputada Márcia e o deputado Fernando Mineiro (PT), além de representantes do Ministério Público, permissionários, lojistas e direção da CEASA-RN, além do Governo do Estado.

"A reunião será de extrema importância para darmos início ao acompanhamento e garantir que permissionários, usuários e as milhares de pessoas que de alguma forma dependem dos serviços da CEASA não voltem a sofrer com a ameaça de fechamento da Central", ponderou a parlamentar.

O grupo terá a função de acompanhar as obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central. A intervenção no local acontecerá em função de acordo feito no dia 21 de outubro e que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações. A audiência no mês passado aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do RN.

O acordo prevê cronograma de 180 dias para execução das obras, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento. Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra.

Nesta sexta-feira (4) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebra o Dia do Aviador, a partir das 9h30, em sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A data é comemorada no dia 23 de outubro, quando o patrono da Força Aérea Brasileira (FAB), Alberto Santos Dumont, voou com seu 14 Bis, em 1906, em Paris.

“Por seu valor e representatividade, o dia 23 de outubro foi escolhido como o Dia do Aviador e também o dia da Força Aérea Brasileira (FAB). Recorrente de um grande brasileiro, Alberto Santos Dumont, que cobriu nosso país de glórias no dia 23 de outubro de 1906, ao ser responsável pelo 14 Bis, primeiro avião a ganhar os céus. Um dia para homenagear aqueles que aprenderam a dominar a arte de voar e souberam transformá-la em um ofício que aproxima pessoas e diminui distâncias, transporta recursos e esperança, conduz progresso e leva integração, promove a paz e a segurança, além de alimentar a eterna aspiração de liberdade dos homens”, afirma Ezequiel Ferreira.

A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como “O Trampolim da vitória” completou 74 anos de ativação. Foi criada pelo Decreto Lei nº 4.142 de 2 de março de 1942, porém só iniciou suas atividades em 7 de agosto do mesmo ano, assinado pelo então ministro da Aeronáutica do Governo do presidente Getúlio Vargas, Salgado Filho. A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas. Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.

A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tem a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do país. A solenidade vai contar com a presença de representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.

As comarcas de Parnamirim e de Pau dos Ferros irão realizar no dia 9 de novembro, edições do Mutirão DPVAT com audiências de conciliação envolvendo processos sobre o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Em Parnamirim, o evento acontece no Cine Teatro Municipal, a partir das 9h, com mais de cem processos em pauta. Já em Pau dos Ferros, os trabalhos serão iniciados a partir das 8h, no fórum local.

A edição do Mutirão DPVAT em Parnamirim é realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) daquela comarca em parceria com o Cejusc de Natal e o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN. Estagiários conciliadores da Faculdade Maurício de Nassau também participarão das audiências. O evento será coordenado pela juíza Daniella Simonetti, coordenadora do Cejusc Parnamirim, e também contara com a presença do juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Cejusc.

A Seguradora Líder estará presente com seus advogados e representantes aptos para celebrar os acordos, além de peritos médicos do TJRN e da Seguradora, os quais realizarão as perícias médicas necessárias ao andamento das audiências e acordos. Mais informações pelo telefone 3616-6668.

O Mutirão DPVAT em Pau dos Ferros conta com uma pauta de mais de 60 processos envolvendo indenizações do seguro obrigatório. O evento, realizado em parceria com o Cejusc Natal, contará com a participação dos servidores da comarca para realizar as audiências, além da organização de todo o evento, o qual será coordenado pelo juiz Oswaldo Cândido de Lima Junior. Mais informações pelo telefone 3351-3971.

Mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, mostra o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado hoje (3). O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal. Apesar de o número representar uma retração de 4.978 casos em relação ao ano anterior, com queda de 9,9%, o FBSP mostrou que não é possível afirmar que realmente houve redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação desse tipo de crime é extremamente alta.

“O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo, então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência desse crime no país”, disse a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno. O levantamento estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. O número mínimo se baseia em estudos internacionais, como o National Crime Victimization Survey (NCVS), que apontam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam prestar queixas.

O número máximo, de mais de 454 mil estupros, se apoia no estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. “Pesquisas de vitimização produzidas no Brasil e no mundo indicam que os principais motivos apontados pelas vítimas para não reportar o crime às instituições policiais são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, afirma Samira.

Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora. O estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por 20,4% dos estupros no país, com 9.265 casos. O número, no entanto, representa uma redução de 761 casos (7,6%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.026 casos. Roraima foi o estado com o menor número de estupros registrados, 180, o que representa 98 casos a menos do que no ano anterior – queda de 35,3%.

Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregará no próximo dia 11 de novembro a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, comenda designada pelo TCE para homenagear personalidades que, ao longo de sua existência e atuação profissional, prestaram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico.

A medalha será entregue em sessão solene a ser realizada no Plenário do TCE a partir das 10h30. A solenidade será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes. A saudação aos agraciados ficou a cargo do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e caberá ao procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, o discurso de agradecimento em nome dos homenageados.

Serão 11 homenageados: o desembargador Amaury Moura Sobrinho; a auditora do TCE Ana Paula de Oliveira Gomes; o auditor do TCE Antônio Ed Souza Santana; o monsenhor Ausônio Tércio de Araújo; o fundador do Colégio Mater Christi, de Mossoró, professor Emerson Azevedo; o deputado estadual Hermano da Costa Moraes; o procurador do MPC junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira; o professor Laércio Segundo de Oliveira; o médico Ovídio Borges Montenegro (in memorian); o consultor jurídico do TCE Peter John Arrowsmith Cook Junior; e o magistrado Roberto Francisco Guedes Lima.

Instituída em 2003, a concessão anual da medalha do mérito transformou-se em um evento tradicional na cidade. A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato de ele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo que representou, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.

A garantia da assinatura de renovação dos contratos na próxima sexta-feira (04), dada pelo secretário de Saúde de Parnamirim, Henrique Eduardo Costa, pode colocar um fim na paralisação dos 38 médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Nova Esperança.

“Entregamos a documentação ao presidente do Sindicato, Geraldo Ferreira, e a informação que tivemos é de que eles se reuniram em assembleia e declararam que, se a assinatura dos contratos ocorrer na sexta-feira, eles voltam ao trabalho”, explicou Henrique Eduardo Costa, que relembrou o fato de a UPA estar sendo mantida única e exclusivamente pelo município, apesar de ser um sistema tripartite.

A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados no caso da “Farra das Passagens” por uso indevido de dinheiro público. Os ex-parlamentares são acusados por peculato. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 2, pelo site Congresso em Foco.

Na lista de ex-parlamentares denunciados, estão o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ambos presos na Operação Lava Jato. No Rio Grande do Norte, a denúncia atingiu os ex-deputados Henrique Alves (PMDB), João Maia (PR), Sandra Rosado (PMDB), Betinho Rosado (PP) e Lavoisier Maia (PSB).

Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como “Farra das Passagens”. Na época, o presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB), hoje presidente da República.

Os ex-parlamentares se tornarão réus se a Justiça aceitar a denúncia. Segundo o Congresso em Foco, as acusações contra os ex-deputados estão distribuídas em 52 denúncias subscritas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região receber ou rejeitar a acusação do Ministério Público Federal.

Da Agência Estado

Após a rotina de estudos e em meio à ansiedade nos dias que antecedem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante deve ficar atento ao material que precisa levar no dia da prova e ao que não é permitido durante a aplicação do exame. Para fazer as provas, a redação e preencher o cartão de respostas o candidato terá de usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.

Não é autorizado o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas. Nas últimas edições do Enem, candidatos foram eliminados por postar imagens da prova em redes sociais. O diretor do Colégio Concórdia, de São Paulo, Edson Wander Eller, alerta os estudantes para o risco de tirar fotos e usar redes sociais no exame. “Hoje, com a moda dos selfies, é comum o aluno entrar na sala e querer fotografar a prova e publicar nas redes sociais. É importante lembrar que o Ministério da Educação e outros órgãos do governo fazem o acompanhamento disso e podem fazer com que o aluno seja desclassificado”, diz o professor.

O candidato também não poderá usar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares e portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte. Se estiver com um desses objetos, eles deverão ser colocados no porta-objetos. Neste ano haverá, pela primeira vez, identificação biométrica dos estudantes. O objetivo é prevenir fraudes. As impressões digitais serão colhidas durante as provas. O Ministério da Educação informou que também haverá fiscalização dos lanches dos candidatos.

O aluno poderá deixar o local após duas horas do início da prova. Só é possível sair com o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do fim das provas. Caso descumpra qualquer uma dessas regras, será eliminado. O documento de identidade com foto é obrigatório para fazer o exame. Pode ser apresentada a carteira de identidade, a identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, as carteiras expedidas por ordens ou conselhos de classes validadas por lei, a carteira de trabalho, o certificado de reservista, o passaporte ou a carteira de habilitação.

Da Agência Brasil