Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores. Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria. O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT). A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.

Da Folha

Os estudantes terão acesso ao resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 19 de janeiro. No resultado, poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas realizadas neste final de semana: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil. O gabarito será divulgado na quarta-feira (9), de manhã, no portal do Inep. O anúncio foi feito ontem (6) em coletiva de imprensa após o término do exame.

Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.

Neste final de semana, mais de 8 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio. 

Da Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 termina com um índice de 30% de abstenção de candidatos. A porcentagem é a maior desde 2009. Do total de aproximadamente 8,4 milhões que poderiam fazer o exame neste final de semana, 5,8 milhões compareceram às provas. No ano passado, as abstenções foram de 27,6%, de acordo com balanço geral divulgado ontem (6) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, a variação em relação a anos anteriores foi mínima e a pasta considera que as abstenções se mantiveram constantes.Do total de mais de 8,6 milhões de candidatos inscritos no exame, 271.033 tiveram as provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, em função das ocupações das escolas por todo o país. Segundo o Inep, dos 8.356.215 candidatos que poderiam fazer a prova neste final de semana, 5.848.619 fizeram o exame. O Amazonas foi o estado com a maior porcentagem de abstenções, 37,4% dos inscritos. Já o Piauí teve a menor taxa de abstenção, com 22,7%.

"Eu acho que diante do quadro que nós acompanhamos nos últimos dias e semanas, diria que foi um sucesso absoluto o Enem 2016", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Conseguimos fazer com que 97% dos candidatos tivessem condições de participar do Enem. Três porcento terão que fazer o exame em dezembro, que foi a solução mais segura adotada pelo MEC", acrescentou.

O ministro da Educação estima que o adiamento das provas para parte dos candidatos deverá custar cerca de R$ 15 milhões. O Inep vai reciclar as provas que foram impressas e não foram aplicadas neste final de semana e usará o material para a confecção da nova leva de exames.

Da Agência Brasil

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) deu entrada nesta semana em projeto de lei na Câmara Municipal de Natal visando regulamentar aplicativos móveis como o UBER, que prestam serviço de transporte pago. Segundo o vereador, o projeto cria regras, normas e procedimentos administrativos e é uma resposta à ausência de normas que regulamentem o setor.

“Minha preocupação é a garantia de direitos e a segurança dos usuários. Hoje se chama o automóvel com o aplicativo, mas não se sabe a origem do carro, do motorista, sua idade, se o veículo tem revisão. Se der uma pane no veículo ou acontecer algum problema com o motorista, o usuário não tem como reclamar. É solto. O projeto visa colocar regras e normas”, informa o vereador.

Sandro Pimentel explica ainda que a matéria cria garantias e obrigações como revisão anual dos automóveis, trata do IPVA, e lida até sobre a opção para que o passageiro possa escolher se o motorista deve ser homem ou mulher. “Trata-se de um conjunto de normas, que contribui e garante de fato a segurança, a concorrência e maximiza a competitividade”, frisa.

O parlamentar criticou o que classificou como omissão da Prefeitura de Natal em relação à legalização da matéria. “A prefeitura era para ter feito, mas vive de faz de conta. Essa mesma omissão em relação ao aplicativo, acontece com os flanelinhas, os chamados pastoradores, que cobram e xingam os cidadãos, ameaçam, usam o espaço público como se fosse privatizado, e todo mundo faz de conta que isso não existe e ninguém faz nada, a prefeitura faz vista grossa”, aponta.

Do Agora RN

O reconhecimento da China como economia de mercado a partir de 11 de dezembro pode significar um prejuízo de R$ 410 bilhões à indústria nacional no período de 2017 a 2020, somadas as perdas em produção e na receita bruta com a venda de produtos, estima um estudo realizado pela BarralMJorge (BMJ) Consultores Associados.

A mudança de status na Organização Mundial do Comércio (OMC) dificultará a adoção de medidas de defesa comercial contra o país asiático, reduzindo a proteção à indústria brasileira. A consultoria calcula que 856 mil postos de trabalho seriam extintos em quatro anos.

O estudo foi elaborado a pedido do Instituto Aço Brasil, já que o setor siderúrgico é um dos mais afetados pela concorrência chinesa. Os dados serão levados pela entidade ao governo federal. Um dos autores do levantamento, o ex-secretário de comércio exterior Welber Barral explica que, se confirmada a obrigação de reconhecer a China como economia de mercado, ficará proibido o uso de preços de terceiros nas investigações de dumping (venda de um produto a preços muito inferiores aos do mercado de origem) e de subsídios contra exportadores chineses.

Em 2001 a China foi aceita como membro da OMC. O protocolo de acesso deu 15 anos para que o país fizesse reformas – em temas como subsídios, controle de preços, câmbio e investimentos – que permitiriam seu ingresso no sistema multilateral de comércio. Para garantir concorrência justa nesse período, o documento permitiu que demais membros da OMC utilizassem preços e custos de terceiros países como referência em investigações comerciais contra a China, considerando que a composição de seus preços de exportação não era realista em razão dos subsídios e do intervencionismo estatal.

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não surpreendeu os candidatos e professores quanto à estratégia de usar temas atuais para abordar conceitos das diferentes disciplinas. Assuntos como a crise dos refugiados na Europa, a manutenção de comportamentos machistas na sociedade atual e as recentes discussões sobre a democratização de espaços urbanos, por exemplo, poderiam ser mais facilmente respondidos por quem dedicou parte do estudo ao noticiário recente.

Questões de filosofia sobre Platão e as ditaduras em países da América Latina no século 20 voltaram a ser objeto de avaliação do exame. Na história, a abordagem de questões sociais como a discriminação racial e a política brasileira foi elogiada por quem fez ou teve acesso ao caderno após as provas. O professor de história Tiago Diana, coordenador pedagógico do Colégio Projeção, considera importante trazer à tona questões relativas ao ensino de africanidades, muitas vezes deixado de lado pelas escolas.

O Enem sempre tem mostrado a importância desses temas. A prova, até pela quantidade de informações, é a chance de o candidato ter um pouco mais de conhecimento. Com certeza ele sai da prova melhor do que chegou em termos de informação. É [a oportunidade de o estudante] olhar para o país, refletir, pensar no presente e no passado, ver que esses resquícios da história continuam presentes”, afirma.

Considerada a mais difícil por muitos estudantes, a prova de química chamou a atenção do professor Jônatas Gonçalves, que dá aulas nos colégios Pódion e Sigma, por trazer expressões de difícil compreensão e aprofundar-se em tópicos distantes do aprendizado médio dos estudantes. De acordo com ele, o conteúdo repassado ao longo dos três anos de ensino médio é "muito amplo" e "pouco explorado no Enem".

Jônatas reconhece a importância de lidar com temas espinhosos por meio de fatos do cotidiano, mas alerta para a possibilidade de o texto “assustar” o estudante e impedi-lo de resolver com tranquilidade a questão. “Acredito que o exame aprofundou este ano na característica conteudista. A prova de química está fora da realidade da população brasileira. Certamente está muito acima do nível para qualquer aluno responder. Seja de escola pública ou privada, sem duvida os estudantes tiveram dificuldade”, critica.

Seguem abertas as inscrições para o 3º Congresso de Gestão Pública da Região Oeste (Congespro), que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró. O evento é gratuito e voltado exclusivamente para servidores públicos estaduais. As inscrições ficam abertas até completarem a capacidade total do auditório, que é de 230 lugares.

Para se inscrever, o servidor deve acessar o site www.congespro.rn.gov.br. A terceira edição do Congespro vai abordar o tema central “Gestão para Resultados”. Na programação, grandes nomes da administração pública brasileira e do Rio Grande do Norte, que vão trazer não só a teoria da gestão pública, mas também difundir experiências práticas, mostrando ideias que deram resultado onde foram implementadas.

Estão confirmados nomes como Adonias Vidal Júnior, pró-reitor adjunto de Planejamento, Orçamento e Finanças da UERN; Américo Maia, coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Controle da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças; Carolina Siqueira, consultora do Instituto Publix; e Francisco Chagas Júnior, diretor da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais e coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da UERN.

A conferência magna será realizada pelo diretor do Instituto Publix, Caio Marini, que atualmente coordena o Projeto Governança Inovadora do Estado do Rio Grande do Norte. O Congespro é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a UERN e o Conselho Regional de Administração (CRA-RN).

No ano que comemora 25 anos de existência, o Coral Municipal “Sons da Terra”, formado exclusivamente por educadoras da Rede Municipal de Ensino, representou Natal durante o Festival de Coros Cantapueblo – La Fiesta Coral da América, na Argentina. O evento aconteceu na província de Mendoza, em cidades como Mendoza, Maipú, Las Heras e Guaymallén. O festival que começou no dia 1º terminou neste sábado (05).

Fundado e regido pela professora Rosângela Ferreira Silva Albuquerque, o coral atualmente é formado por 22 professoras (coralistas), que realizam mensalmente concertos didáticos nas escolas e centros municipais de educação infantil, difundindo o canto coral e influenciando na formação de corais infantis, por meio do projeto “Tra Lá”. Este ano a temporada de concertos presta homenagem ao compositor Heitor Villas Lobos.

Esta foi a primeira vez que o Coral Sons da Terra se apresentou fora do Brasil. Além das apresentações em Natal e algumas cidades do interior do Rio Grande do Norte, as coralistas já se apresentaram em cidades como São Luís (MA), Criciúma (SC), Vitória (ES) e Mucugê (BA).

Durante a participação no Festival de Coros Cantapueblo, o “Sons da Terra”, se apresentou no Teatro Independência (é o principal espaço teatral e mais prestigiado da província de Mendoza e que foi inaugurado em 1925), no Espaço Cultural Julio Le Parc (que é um centro cultural e de entretenimento na cidade de Guaymallén, que integra a Grande Mendoza, e inaugurado em 2012) e no Teatro Imperial Perón y Pescara localizado na cidade de Maipú e construído em 1934. O Coral Municipal “Sons da Terra” participou neste sábado do concerto de encerramento do festival no Estádio Coberto Vicente Polimeni, na cidade de Las Heras, e com capacidade para 1.800 pessoas.

A Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, realizará “III Simpósio da OAB Potiguar: Outubro Rosa também é para homens. Novembro Azul, para mulheres. Mulheres e homens parceiros na Luta contra o câncer“ no dia 08 de novembro de 2016, às 19h, na Faculdade Estácio. O tema principal será “Autocuidado, o saber essencial para o diagnóstico precoce” a ser discutido pela oncologista Juliana Florinda Rêgo, urologista Paulo Medeiros e as advogadas Vandréa Alves e Celimari Castim. A inscrição já pode ser feita aqui, sendo a confirmação feita mediante doação de um kit de higiene pessoal contendo sabonete, creme dental e escova de dente a ser doado a Instituição de caridade a definir.

Conforme a presidente da Comissão, Elisângela Fernandes, a campanha se desenvolve nos meses de outubro e novembro para levar informação à sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e do câncer de mama, considerando que este último ocorre também em homens. “O objetivo é informar, conscientizar e mobilizar a sociedade para a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce, assim como discutir a necessidade de maior alcance e efetividade das políticas públicas de saúde voltadas à doença”, destaca.

O seminário conta com o apoio da Faculdade Estácio de Natal, Comissão de Seguridade Social e Comissão da Mulher Advogada, além de patrocínio da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte – CAARN e Moinho M. Dias.

Retratar o cotidiano dos pescadores, as danças e expressões tradicionais, os cantos e encantos da Vila de Ponta Negra é o objetivo da exposição "Nossas Raízes" promovida nesta segunda-feira (07), às 10h, pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Ponta Negra.

A mostra é o resultado do curso de pintura oferecido pelo CRAS Vila de Ponta Negra, ministrado pela Artista plástica Rafaela Brito, que buscou pela arte acessar estados de consciência que ampliam o olhar sobre si mesmo, sobre o outro e sobre a coletividade. “Além da valorização da cultura local, a exposição reflete a simplicidade de uma comunidade destacada por sua beleza natural e histórica, contribuindo também para a construção de novas experiências, favorecendo o diálogo e o convívio social, ressalta a coordenadora do CRAS Vila de Ponta Negra, Tatiana Scott.

A mostra “Nossas Raízes” fica exposta ao público, apenas nesta segunda-feira, das 10h às 16h, na sede do CRAS Vila de Ponta Negra, localizada na Rua Antônio Mor, 3390.