O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (9) à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa” de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais em uma medida provosória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

"O MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015”, sustenta a acusação.

Segundo a denúncia, "não há dúvidas" de que o ex-presidente Lula tinha conhecimento sobre as estratégia utilizada pelos consultores e enxergava a "oportunidade de garantir o enriquecimento do filho".

No entando, a defesa de Lula e de Luís Claudio afirmou, em nota, que os acusados não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

"Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil. Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.", diz a nota.

ABr

Presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia Legislativa, o deputado Galeno Torquato (PSD) visitou no final da tarde desta quinta-feira (8) a Adutora do Alto Oeste. A visita foi acompanhada pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, e serviu para avaliar o andamento das obras.

"A Adutora do Alto Oeste vai beneficiar cerca de 210 mil pessoas. Trata-se de uma obra fundamental que vai ajudar a mitigar os efeitos da seca e garantir a redenção hídrica de 26 municípios. O governador Robinson Faria prepara uma caravana de visita às obras em todas as cidades que são e serão abastecidas pela adutora, tão logo os equipamentos estejam instalados e toda a extensão da adutora esteja em teste", afirmou Galeno Torquato.

De acordo com o deputado, os equipamentos para as estações elevatórias de Frutuoso Gomes e Antônio Martins e o booster para o município de João Dias já foram adquiridos pela construtora responsável pela obra. A expectativa é que, até o final do ano, as cidades de Antônio Martins e João Dias já estejam recebendo água em caráter de teste.

A Prefeitura de Parnamirim confirma, nesta sexta (9), o pagamento dos servidores do Magistério que recebem até R$ 4 mil, da jornada dupla dos professores e dos valores referentes aos plantões do Hospital Márcio Marinho.

O restante dos servidores receberão até o dia 17. São os servidores que ganham acima de R$ 4.001,00

O Palácio do Planalto negou hoje (9) a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional.

Em nota, o governo federal explica que a idade de 65 anos se baseia no envelhecimento da população brasileira e é “ponto central para que se encontre equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”.

O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.

ABr

Por iniciativa do deputado Souza Neto (PHS), a Assembleia Legislativa vai promover, na próxima segunda-feira (12), o seminário "Novos Projetos e Diagnóstico de Pendências Técnicas na Área de Infraestrutura Educacional". O evento acontece às 9 horas, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede do Legislativo Estadual.

“A Educação perpassa por inúmeros problemas de infraestrutura, muitas vezes ocasionados pela burocracia que causa lentidão no processo. Neste evento, iremos expor a atual situação das obras de infraestrutura na educação básica nos municípios do Estado e propor soluções futuras”, justifica Souza Neto.

Durante o seminário serão debatidos temas como: Panorama geral das ações educacionais nos municípios do RN; Planejamento educacional – o plano de ações articuladas; Execução de obras na área da educação: transferência de recursos, obras paralisadas, uso de saldo; e Restrições e inconformidades técnicas.

O ex-coordenador do setor de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), arquiteto Tiago Lippold Radunz, ministrará palestra no evento. Entre os anos de 2007 a 2016, o FNDE financiou a execução de 429 obras na educação básica dos municípios potiguares, estando 51 delas, atualmente, com vistorias em atraso. Cerca de 60% das obras apresentam pendências técnicas.

“Existem também ações que apresentam restrições ou inconformidades técnicas que não foram resolvidas pelas prefeituras até o momento, sendo problemas que afetam o repasse de parcelas da obra ou a prestação de contas do convênio”, explica o deputado Souza Neto.

O seminário irá reunir parlamentares, gestores municipais e estaduais de Educação, além da sociedade civil.

A atração do Dançando nas Dunas do próximo sábado (10), às 16h30, será com Cia. de Dança do Teatro Alberto Maranhão – CDTAM, homenageando o Rei do Baião, Luiz Gonzaga, com o espetáculo Gonzagando. A direção artística de Wanie Rose e as coreografias de Juarez Moniz e Gustavo Santos fazem uma fusão entre danças contemporâneas e populares.

A CDTAM foi criada em 1998 e de lá para cá, recebeu mais de 80 prêmios em festivais de dança nacionais e internacionais, além de turnês pela Alemanha, Suíça, México, França e Estados Unidos. O Bosque Encena da próxima manhã de domingo (11), às 10h, terá a edição especial de Natal e recebe a Cia Era Uma Vez… apresentando Contos de Natal!

O espetáculo nos faz questionar o verdadeiro sentido do Natal, com duas histórias apresentadas de forma lúdica e divertida. Na primeira contação, conheceremos as três crianças Maria, José e Gabriel, que encontram um livro mágico onde retrata o nascimento do menino Jesus de maneira alegre e divertida. E na segunda, acompanharemos a história de Pinóquio, vivendo como um menino de verdade, em uma aventura de trazer a magia do Natal encontrando o Papai Noel perdido. Será que ele consegue? 

No período da tarde, às 16h30, o Som da Mata traz ao seu palco, um encontro contagiante do Duo Groove & Primata. Sergio Groove e Júnior Primata são dois virtuosos músicos potiguares conhecidos nacionalmente pela genialidade e cumplicidade, refletindo num trabalho musical contagiante. Com uma formação inusitada, os dois usam o contrabaixo para extrair sons de diversos outros instrumentos, preenchendo as funções melódicas, rítmicas e harmônicas de uma banda inteira.

O repertório inclui músicas autorais e clássicos da música brasileira com arranjos desenvolvidos e/ou adaptados à sua composição peculiar, com foco nos ritmos nordestinos (baião, frevo, maracatu, xote, etc.) Não deixe de curtir o fim de semana no Parque das Dunas!

Os eventos são gratuitos e a entrada do Parque custa R$1,00.

O Dia Internacional da Luta contra a AIDS é celebrado todo 1 de dezembro. Em alusão a essa data ocorreu, na noite desta quinta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Natal uma sessão solene em prol dos profissionais e instituições empenhados nesta causa. Na ocasião, eles foram agraciados com um diploma meritório em reconhecimento aos seus serviços prestados à sociedade natalense.

A proposição foi do vereador Ary Gomes (PDT) que destacou a importância de se fortalecer o debate acerca das infecções sexualmente transmissíveis, mesmo que o assunto hoje tenha maior alcance do que em tempos passados. "É a segunda vez que realizamos essa comemoração e conscientização. O caminho é longo e ainda existe preconceito, mas todos nós sabemos como nos prevenir. O evento também engrandece aqueles que trabalham há tanto tempo para o combate da doença", disse o parlamentar.

Prestigiou a solenidade o diretor do ambulatório de HIV da secretaria estadual de saúde de São Paulo, Eduardo Barbosa. Ele exaltou que a iniciativa da Casa Legislativa deve ser aplaudida, por reunir o poder público e a população no debate sobre a prevenção à Aids. "Acompanho o trabalho aqui do estado, ainda estamos longe do ideal, mas iniciativas como essa de hoje coloca o assunto em pauta e fortalece a causa". Para Iraci Nestor, coordenadora de promoção da saúde da secretaria de estado da saúde pública (Sesap), é importante tratar o assunto de maneira aberta e transparente. "Desenvolvemos o nosso trabalho da melhor maneira possível, é preciso aprimorar e buscar atender aos anseios dos movimentos sociais de combate a Aids; é o nosso maior desejo, viver em harmonia e conseguir vencer todas as dificuldades".

No período de 2007 a 2014, foram notificadas em Natal 1.116 casos de Aids em adultos, sendo 745 no sexo masculino, com maior incidência em pessoas entre 20 a 35 anos. A única maneira eficaz de prevenir a transmissão do HIV é por meio do uso correto do preservativo masculino ou feminino em todas as relações sexuais. A data é celebrada no dia 1º de dezembro por uma decisão da Assembleia da Organização Mundial da Saúde, realizada em outubro de 1987, com apoio da ONU. No Brasil, a data passou a ser adotada em 1988. 

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez registro em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (8) com base em informação que está circulando, segundo a qual o Governador do Estado Robinson Faria (PSD) estaria recomendando que os servidores façam empréstimo bancário para ser pago quando o Governo fizer o repasse do 13º salário.

“Eu não acredito que isso seja verdade. Não sei se tem fundamento legal. É estranho que o servidor que está com seus salários atrasados, tendo que pagar as suas contas com juros, comprar material escolar para os filhos e ainda tenha que fazer empréstimo, com juros altos, para receber o 13º. Não acredito que o governador vá fazer uma gambiarra jurídica como aconteceu com o Fundo Previdenciário”, afirmou o deputado.

Segundo Kelps, no vizinho Estado da Paraíba a imprensa divulga que o Governo vai concluir o pagamento do 13º salário aos servidores de lá, na próxima terça-feira, dia 13.

“Os problemas da Paraíba são semelhantes ao do Rio Grande do Norte e o vizinho já vai quitar o 13º. Aqui o servidor vai pedir empréstimo bancário. Espero que essa informação do empréstimo não seja verdade, caso contrário vai dar tudo errado. Todo mundo esperava que o dinheiro da repatriação fosse para pagar os servidores’, disse Kelps.

Nesta sexta-feira e sábado (9 e 10), 300 alunos do ensino fundamental e médio do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Distrito Federal vão apresentar seus projetos para o tema da temporada “Animal Allies” (aliados dos animais). O Torneio Regional de Robótica FLL acontece de 8h às 17h, no Sesiclube (em frente a Ceasa), em Natal.

São 25 equipes, sendo 6 de escolas particulares, 6 de escolas públicas, 1 equipe de garagem e 12 equipes do SESI. Cada uma apresentará um projeto diferente, abordando desde a superpopulação de animais de rua, passando pelo custo de próteses para animais, maus tratos, uso de animais como cobaias até como animais podem ajudar no tratamento da depressão.

Nos dois dias do Torneio de Robótica, os resultados levantados pelas equipes se transformam no projeto de pesquisa que será apresentado e avaliado durante os dois dias da competição. Além do projeto, as equipes também serão avaliadas em três categorias: Design de robô, onde a equipe planeja, projeta e constrói o robô com peças LEGO; Core Values, onde são avaliados valores como trabalho em equipe e espírito colaborativo entre os participantes do grupo e o Desafio do Robô, quando os robôs autônomos cumprem missões na mesa da competição em partidas de 2 minutos e 30 segundos.

As etapas regionais do Torneio de Robótica vão acontecer em 11 cidades das cinco regiões do país, envolvendo cerca de 4.200 participantes. Os classificados de cada região vão disputar a etapa nacional, prevista para acontecer em março de 2017, em Brasília.

Citando o que preconiza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo. O objetivo seria equilibrar as finanças do Estado, agindo dentro da legalidade. O tema foi abordado pelo parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (8), quando o deputado citou especificamente o exemplo do Tribunal de Justiça (TJRN), que se dispôs a emprestar ao Executivo cerca de R$ 100 milhões.

“Não tem cabimento uma situação dessas. Não é possível que os especialistas não saibam dessa possibilidade. Esse dinheiro não é do TJ, mas do Tesouro. É preciso o enfrentamento de maneira articulada com os Poderes, para que se cumpra o que está determinado em procedimento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, afirmou. O deputado citou que o saldo orçamentário não pertence ao Tribunal, ou ao Legislativo, Ministério Público e Executivo, por exemplo, mas ao Tesouro. “Esse é um debate central para se entender e enfrentar a crise em nosso Estado”, frisou.

Em aparte, os deputados José Dias (PSDB), Kelps Lima (Solideriedade) e Dison Lisboa (PSD) parabenizaram o posicionamento e reforçaram a tese da devolução de recursos ao Tesouro. “Numa democracia, a independência e harmonia entre os poderes depende deste entendimento. Temos que buscar uma solução que envolva todos. A polícia não tem gasolina, armas, munição. A saúde não tem recursos, há muitos problemas”, disse José Dias.

Líder governista, Dison Lisboa citou dados comparativos entre o RN e outros Estados nordestinos, relativos à média de comprometimento da receita com os Poderes. Enquanto a média regional é de 17,12%, o RN compromete mais de 23%. “Se estivéssemos seguindo a média, o RN teria feito uma economia de R$ 343 milhões”, disse.