Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Críticas

A votação da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A votação também recebeu críticas de partidos da base aliada do governo. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disse o líder do PSD, Ronaldo Fonseca (DF).

Para o líder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). “Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse.

Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudanças no texto. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”.

ABr

Atendendo à convocação proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a secretária municipal de Administração de Natal, Jandira Borges, esclareceu, na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Natal, sobre a Portaria 2027/2016, que atende à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TEC-RN) para que vede nomeações dos aprovados no concurso público realizado no início deste ano nas secretarias de Educação e Defesa Social.

Segundo Jandira, não há perspectivas de quando os 14 aprovados para estas pastas poderão ser convocados porque depende da apreciação do TCE. "O Município está obedecendo o que o Tribunal de Contas determinou alegando erros formais, como a ausência na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de admissão específica de pessoas para estas pastas. Já encaminhamos todos os esclarecimentos ao TCE, mas não temos como prever quando deveremos convocar porque o TCE é quem vai analisar o mérito e autorizar", explicou.

O concurso foi realizado para preenchimento de vagas nas duas secretarias e também na Assistência Social, para onde eram destinadas 834 vagas cuja convocação de aprovados já chega a 60% em substituição dos contratos temporários, sem prejuízo com a determinação do TCE. A vereadora Amanda Gurgel disse que vai provocar o TCE a agilizar o processo de análise do mérito. "Foi uma convocação útil em que a secretária esclareceu. Agora vamos encaminhar ofício ao Tribunal de Contas, informando que a Câmara está acompanhando e pedindo celeridade, assim como também daremos conhecimento aos sindicatos para que se mobilizem, a fim de que o município possa dar continuidade às nomeações", declara a parlamentar.

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 em R$ 12,3 bilhões, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14) A matéria recebeu 350 emendas com relação às despesas e mais três modificações de texto, numa forma para atender todos os Poderes e órgãos autônomos.

“Fizemos o que foi possível, de uma forma inédita, dentro do entendimento técnico, do diálogo e da situação financeira em que se encontra o Estado. Houve congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos, dando uma folga ao Governo do Estado. Este ano o índice de repasse foi de 23% do valor global e para o próximo ano será de 21%. Estamos dando o primeiro passo para que se consiga chegar a um equilíbrio entre o que é real e o que é planejado”, afirmou o deputado George Soares (PR), relator do Projeto da LOA.

O deputado disse que nas emendas de despesas foram preservados todos os recursos, que estão no projeto original, destinados á Saúde, Educação e Segurança. Nas emendas de texto a principal foi a que reduz o percentual de remanejamento de recursos pelo Executivo de 15% para 10%.

No seu relatório, o deputado George Soares escreveu que diante do quadro de gravidade da crise que atinge o País e da realidade fiscal do Estado não adianta querer vender ilusões ao povo potiguar. “A proposta que aprovamos aqui é para atender os interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares, Ricardo Motta (PSB) e José Dias (PSDB).

O Governo do Estado, através da Emater-RN, lançou nesta quarta-feira (14) um novo Edital de Chamamento Público (nº 01/2016) para credenciar fornecedores laticinistas para atuarem no Programa Leite Potiguar. Os laticínios que vencerem o processo deverão prestar serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral, de leite bovino e caprino. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br).

De acordo com o edital, serão considerados fornecedores laticinistas associações detentoras de autorização para comercializar o produto pertencente aos seus associados; microempresas e empresas de pequeno porte que tenham como atividade-fim o beneficiamento de leite pasteurizado; usinas de beneficiamento de Leite; cooperativas; e consórcio de laticínios. O credenciamento deverá ser feito no dia 22/12/2016 às 09 horas, em ato público, no auditório da Emater-RN. Os interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de endereço dos representantes legais, bem como dos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, entre outros.

Os fornecedores laticinistas interessados em participar do credenciamento deverão atender, entre outros requisitos, não terem sido declarados suspensos ou impedidos de licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte e não terem em seu quadro societário, dirigente ou responsável técnico servidor de qualquer órgão ou entidade pública.

O resultado do julgamento também será publicado no Diário Oficial do Estado – DOE e divulgado no sítio eletrônico da EMATER-RN (www.emater.rn.gov.br) até cinco dias úteis da data da finalização dos trabalhos de análise dos documentos de habilitação pela Comissão de Credenciamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação através de termo aditivo.

A Emater-RN fica responsável pelo pagamento aos fornecedores de acordo com a quantidade de leite comprovadamente fornecida. Os laticínios receberão R$ 0,78, por litro de leite bovino e caprino devidamente captados, processados, envasados e entregues. O preço pago ao produtor é fixo, sendo R$ 1,38 por litro de leite bovino e R$ 1,92 por litro de leite caprino.

Morreu no final da manhã hoje (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Ontem (13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado e ele estava na UTI em função de problemas na função renal.

Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

O velório terá início no final da tarde na Catedral da Sé.

O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores.

ABr

A Festa de Santa Luzia, em Mossoró, contou com mais segurança no trânsito com uma blitz realizada na madrugada dessa terça-feira (13) pelo Detran/RN por meio da Operação Lei Seca. A fiscalização foi conduzida na Avenida Presidente Dutra, no Centro da capital do Oeste, e resultou na autuação de 77 condutores por desrespeito a Lei Seca, sendo que oito desses foram presos devido à constatação de índice de alcoolemia dentro dos parâmetros que se configura o crime de trânsito.

Durante a fiscalização um condutor furou o bloqueio da blitz fugindo com o veículo em alta velocidade. Os policiais militares realizaram o acompanhamento do motorista e logo em seguida efetuaram a prisão do mesmo. O condutor transgressor foi autuado em sete artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Ameaçar pedestres (art. 170); Transpor bloqueio policial (art. 210); Desobedecer à ordem de agente de trânsito (art. 195); Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança no trânsito (art. 169); Arrancada brusca (art. 175); e por crime de trânsito de dirigir embriagado (art. 306).

O coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, informou que a blitz ainda flagrou outras 44 infrações de trânsito por motivos diversos. Durante a festividade de Santa Luzia, a ação do Detran teve o objetivo de preservar vidas evitando acidentes, principalmente envolvendo condutores embriagados, que é quando a capacidade de conduzir veículo automotor fica comprometida, facilitando assim a ocorrência dos mais variados sinistros.

O Senado vota nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) se pronunciou sobre esse assunto durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Ele disse que o método é adotado apenas no Brasil. “Nenhum país adotou essa medida para resolver e enfrentar o problema fiscal. Essa é uma invenção para congelar por 20 anos os gastos públicos no Brasil e significa um retrocesso, o fim do que ainda resta das políticas públicas previstas na Constituição de 88”, disse Mineiro.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC deverá ser promulgada na quinta-feira (15). A PEC 55, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. “Desta forma, à medida que o reajuste da despesa será pelo teto da inflação acaba-se a determinação constitucional da aplicação de percentuais mínimos nas áreas de Saúde e Educação”, ressaltou Mineiro.

De acordo com o parlamentar, a partir de 2017, com incidência em 2018, haverá no Brasil o fim do percentual obrigatório para esses setores e o processo terá efeito dominó sobre a elaboração das finanças e orçamento para estados e municípios do Brasil.

Saldo orçamentário

Ainda durante a sessão, Fernando Mineiro voltou a falar sobre o saldo orçamentário. Ele defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo. “Com o levantamento do que sobrou em 2015 e com os ajustes deste ano poderia se pagar a folha dos fornecedores e servidores do Estado e não precisaríamos assistir o atraso nos pagamentos e o sufoco da economia”, disse Mineiro. 

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer. Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista. Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo. Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13). Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista. Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio.

Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República. Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.

Pessoas com acesso às investigações afirmam que o depoimento de Marcelo mira principalmente os ex-presidentes petistas e funciona como um “guarda-chuva” na confirmação de versões dos demais executivos. Ele corrobora ainda a versão do pagamento de sete mesadas no valor de R$ 50 mil a Anderson Dornelles, um dos principais assessores de Dilma, também relatada por Melo Filho. O ex-auxiliar nega.

Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.

Folha de S. Paulo

A literatura será destaque durante o Festival Literário de Natal (FLIN), que acontece entre os dias 14 de 17 de dezembro na Praça Augusto Severo, Ribeira. Pelo segundo ano consecutivo, o Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) apoia o festival, levando atrações como bate-papos com escritores locais e nacionais, contação de histórias, espetáculos teatrais, cinema e a biblioteca móvel BiblioSesc.

A programação do Sesc no FLIN 2016 tem início na quinta-feira (15) com os espetáculos “Um sonho de Rabeca no Reino da Bicharada”, encenado pelo grupo Estação de Teatro (RN), e “Histórias e Violas”, encenado pelo contador Vinicius Viramundo (PE); Além disso, o Sesc exibirá três filmes selecionados pela Mostra Sesc de Cinema Potiguar: “O menino do dente de ouro”, “Operação plástica” e “Abraço de maré”.

Na sexta-feira (16), a animação das crianças fica por conta da contação de histórias com Nara Kelly e José Acaci. Outro destaque serão os bate-papos sobre ilustração com Raissa Bulhões (RN) e Veruscka Guerra (PB) e sobre literatura infantil com Adriano Gomes (RN), Salizete Freire (RN) e Drika Duarte (RN), ambos serão mediados pelo jornalista e escritor potiguar José de Castro.

A programação encerra na sexta-feira com o lançamento do livro “O Menino Pensador” de Salizete Freire, no Espaço Editora Paulus, a partir das 16h. Além disso, a BiblioSesc estará estacionada no local durante os quatro dias, com mais de três mil títulos para consultas e empréstimos, entre livros, revistas e jornais.

Para conferir a programação completa do Sesc RN no FLIN, clique AQUI.

As escolas públicas que apresentaram as cinco melhores médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) receberam, na noite desta terça-feira (13), o inédito Troféu Paulo Freire. Por iniciativa da vereadora Eleika Bezerra (PSL), o plenário da Câmara recebeu representantes da educação além dos professores e a equipe das instituições homenageadas.

Esta é a primeira edição do prêmio e está previsto ocorrer sempre de dois em dois anos para as instituições de ensino das redes municipal e estadual, localizadas na capital potiguar. Para a vereadora autora da proposição, é uma forma de estimular a comunidade escolar e valorizar os bons exemplos na educação pública. "No momento em que temos resultados tão sofríveis como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) – avaliação feita em 70 países com jovens entre 15 e 16 anos, em que o Brasil caiu e está entre os oito piores lugares, precisamos incentivar quem está fazendo um bom trabalho", declarou a parlamentar.

As escolas homenageadas foram: Escola Municipal Antônio Campos (1º lugar – IDEB), Escola Estadual Laboratório Pres. Kennedy (2º lugar – IDEB), Escola Estadual Hesésippo Reis (3º lugar – IDEB), Escola Estadual Joaquim Torres (4º lugar – IDEB), Escola Estadual Berilo Wanderley (5º lugar – IDEB), Escola Municipal Lourdes Godeiro (5º lugar – IDEB).

Para a titular da secretaria municipal de educação da prefeitura de Natal, Justina Iva, esse reconhecimento é recebido com muita alegria. "É importantíssimo que os gestores e professores sejam estimulados a fazer sempre o melhor. Esse resultado se deve tanto aos gestores responsáveis, o empenho dos professores e também as iniciativas nas áreas pedagógicas. Com certeza o resultado do próximo ano será ainda melhor", garantiu a secretária.

Paulo Freire

Paulo Reglus Neves Freire nasceu em 19 de setembro de 1921, em Recife/PE. Foi um educador, pedagogo e filósofo brasileiro. É considerado um dos pensadores mais notáveis na história da Pedagogia Mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica. Foi o brasileiro mais homenageado da história: ganhou 29 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América; e recebeu diversos galardões como o prêmio da Unesco de Educação para a Paz em 1986. Em 13 de abril de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.612, que declarou o educador Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.