O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.

A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino Maia – neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República.

A decisão foi comunicada nesta quinta-feira, 15, em despacho de Barroso ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Barroso também notificou companhias de telefonia para que envie “todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações”.

A suspeita é a de que o Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A licitação para a obra foi ganha pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Numa das manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República neste inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as investigações “apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS”, disse Janot, que também suspeita de lavagem de dinheiro.

Em abril, Barroso já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Agripino, do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de 14 de empresas e outros investigados.

Este inquérito derivou de investigações da Operação Lava Jato. A PGR, no entanto, em 2015, concluiu que o caso não tinha relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

O nome de Agripino Maia também apareceu em anexo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa. Apelidado de “pino” e “gripado”, o senador aparece na relação de políticos beneficiados com repasses da Odebrecht – no caso, no valor de R$ 1 milhão.

No Senado, Agripino Maia é o líder do bloco Social Democrata, que inclui o PSDB e o PV, além do DEM, partido que preside.

Léo Pinheiro, preso no início de setembro na Operação Greenfield, encontra-se no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais-PR, no entorno de Curitiba.

Disposição

Procurado pela reportagem, o senador afirmou esperar que a investigação seja “completa” e feita com a “rapidez devida”, mas disse não ver motivos para a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do Democratas.

“Não quero discutir decisão da Justiça. Se querem investigar, que investiguem. Sempre estive à disposição para colaborar”, disse o senador.

Agripino negou qualquer influência política a favor da OAS. “Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?”, questionou, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Na semana passada, por maioria de votos, a Corte manteve o senador no cargo.

A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, Janot manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A manifestação foi enviada em resposta a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.

Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan em caso de julgamento do mérito da questão. O Supremo entra em recesso segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do mandato de dois anos.

Na decisão, Fachin disse que votou pelo afastamento de Renan quando o caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da maioria deve prevalecer. "A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar", decidiu.

ABr

O conselheiro Gilberto Jales tomou posse nesta sexta-feira (16) como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), durante sessão extraordinária realizada no plenário da Corte. Gilberto Jales enfatizou, em seu discurso de posse, a importância de “um controle externo moderno, necessário para a efetividade das políticas públicas”. "Para isso, é necessário melhorar os instrumentos de planejamento, tornar as ações mais transparentes, reais, participativas, buscando o desenvolvimento local e sustentável”, ressaltou.

Após ser empossado no cargo, o novo presidente deu posse ao conselheiro Tarcísio Costa, como vice-presidente, Carlos Thompson Costa Fernandes, como corregedor, Renato Costa Dias, como ouvidor e Paulo Roberto Chaves Alves, como diretor da Escola de Contas. Tomaram posse ainda, na 1ª Câmara, a conselheira Adélia Sales (presidente) e os conselheiros Tarcísio Costa e Carlos Thompson Costa Fernandes. Na 2ª Câmara, os conselheiros Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (presidente), Renato Costa Dias e Paulo Roberto Chaves Alves.

Ao fazer um balanço de sua gestão, Carlos Thompson agradeceu aos demais conselheiros e à equipe pelas conquistas alcançadas. “Plantamos sementes que já estão dando frutos”, disse, lembrando que a solidez técnica, abnegação e coragem foram fundamentais para a realização da missão a que foram designados, destacando um leque de ações, entre as quais a realização de concurso público para auditor; a aprovação de resoluções que tratam da ordem cronológica de pagamento; o sistema de fiscalização da evolução patrimonial; criação do setor de inteligência e outros.

A posse dos novos dirigentes contou com a presença dos presidentes da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), respectivamente os conselheiros Valdecir Pascoal e Sebastião Helvécio. Ambos destacaram o trabalho profícuo realizado na Corte de Contas Potiguar, com repercussão em vários TC´s do país. “Os Tribunais passam por um momento de aprimoramento institucional e aqui temos vários exemplos de um trabalho profícuo”, ressaltou Valdecir. Sebastião Helvécio complementou que esse trabalho vem sendo possível “através do conhecimento e da capacitação "Queremos melhorar a administração pública brasileira”, disse.

A solenidade também foi prestigiada pelo governador do Estado, Robinson Faria; pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza; prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves; prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; entre outras autoridades.

Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que estão com débitos anteriores a 1º de janeiro de 2015, consequentemente com os serviços suspensos, a empresa está oferecendo descontos de até 50% nas multas regulamentares e dispensa de juros para pagamentos à vista. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até 36 vezes mensais, sem descontos, com entrada de 20% e o valor de cada parcela não pode ser inferior a respectiva tarifa mínima. A companhia está inserindo os nomes dos inadimplentes no registro de negativação na Sociedade de Proteção ao Crédito (SPC-Serasa) a partir de trinta dias de débito.

O superintendente Comercial, Marinaldo Pereira, explicou que após 30 dias do vencimento da dívida, a Caern encaminha Aviso impresso ao cliente e em seguida um representante da empresa visita o imóvel para informar pessoalmente o débito, bem como as alternativas de pagamento. De acordo com o superintendente comercial, a empresa vem concedendo a oportunidade aos inadimplentes para evitar que haja suspensão (corte) nos serviços e o ingresso na SPC.

BENEFÍCIOS

Até 30 de dezembro deste ano, os usuários contam com os seguintes benefícios para quitação de débitos à vista: Dispensa dos juros, descontos de 50% nas multas regulamentares que são cobradas por atraso no pagamento e descontos também nos valores cobrados pelo período que a empresa não emitiu faturamento.

Quem escolher pagar a dívida parcelada, a Caern exige o pagamento de 30% do valor integral, no ato da negociação, e o restante dividido em até 36 meses, sendo que cada parcela não pode ser inferior ao valor da tarifa mínima do respectivo imóvel, praticada no ato da negociação. Mesmo que o cliente já tenha feito um parcelamento, a empresa se propõe a negociar outro débito, mas com a entrada de 50% do valor da dívida no ato da negociação.

Os interessados devem comparecer a um dos escritórios da companhia ou Central do Cidadão, instalados em Natal e interior do Estado, portando documentos pessoais (RG e CPF) e uma conta de consumo de água. Os escritórios da empresa estão abertos aos clientes nos dois turnos, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Quem optar pelas centrais de cidadão, deve comparecer de terça feira a sábado, no horário das 9h às 20h. Outras informações podem ser encontradas no site www.caern.com.br em loja virtual.

Nove bairros de Natal ficarão temporariamente sem abastecimento de água neste sábado (17). A suspensão no fornecimento se dará em razão do serviço de manutenção elétrica que será feito na Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) de Lagoa Nova II da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Os bairros afetados são Lagoa Nova, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Nova Descoberta, Morro Branco, Potilândia, Lagoa Seca, Dix-Sept Rosado e Nazaré. A previsão é que os serviços na elevatória durem o sábado inteiro, com estimativa para o reinício de seu funcionamento às 20h do mesmo dia. A regularização total do sistema vai ocorrer em até 48h após religação do sistema, tempo necessário para que a rede seja completamente pressurizada.

O "Boa Tarde, Cidadão" desta sexta-feira (16) entrevistou o cirurgião plástico Paulo Duarte, que falou sobre vários tipos de cirurgias, período de recuperação, particularidades de cada procedimento, entre outros. Como de costume, toda sexta-feira o programa traz um especialista da área da saúde para falar diversos assuntos e sanar as dúvidas dos telespectadores. O programa vai ao ar de segunda a sexta, ao vivo na Band Natal. Clique AQUI e confira a entrevista completa.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) alerta os consumidores para a existência de estelionatários agindo por meio da internet na contratação de churrascos e buffets nas confraternizações de fim de ano. Uma consumidora relatou que ao contratar os serviços de determinada empresa através da internet, a mesma não apareceu, nem entrou em contato no dia da festa.

O Procon Estadual foi acionado e descobriu que a empresa não existia. O Coordenador-Geral interino do Procon/RN alerta o consumidor para algumas observações:

– Toda e qualquer contratação, o consumidor deverá fazer pessoalmente em escritório identificado da empresa;

· Procure referências do serviço ou profissional contratado;

· Não faça pagamentos adiantados em dinheiro antes da chegada dos produtos ao local. Caso seja necessário pagamento de um valor como garantia, este deve ser de até 20%.

A Prefeitura de Parnamirim vai promover neste domingo, 18, a partir das 13h30, o tradicional Natal das Crianças no Parque Aristófanes Fernandes.Na manhã desta sexta-feira(16), o secretariado envolvido no evento esteve reunido para definir os últimos detalhes.A ação integrará os serviços das pastas de educação e cultura, assistência social, serviços urbanos, trânsito, saúde, dentre outras.

O evento está na 21ª edição e além da tão esperada chegada do Papai Noel, haverá distribuição de lanche e presente para as crianças, sorteio de bicicletas e várias atrações.

Este ano, a expectativa é que 12 mil crianças participem da festa, que contará com a apresentação musical Natal do Mickey; o show do Baú da Alegria com os palhaços Bisteca, Peteca e Bochechinha; Banda de Música Trampolim da Vitória e ainda o Pau de Sebo. 

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 13% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como ótimo ou bom, ante 14% em outubro. Em julho, esse percentual foi de 13%.

O percentual de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo é de 46%. Na última pesquisa, divulgada em outubro, 39% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual igual ao apontado na pesquisa de julho.

Esta foi a segunda pesquisa Ibope sobre a aprovação do governo realizada após Temer ser efetivado no cargo, com a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na primeira pesquisa, em julho, Temer ocupava o cargo de forma interina –o impeachment só foi concluído em 31 de agosto.

A pesquisa foi realizada entre 1ª e 4 de dezembro e ouviu com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A pesquisa foi realizada antes de vir a público a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que citou ter acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB durante uma reunião com Temer e o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

UOL

Nove bairros de Natal ficarão temporariamente sem abastecimento de água neste sábado (17). A suspensão no fornecimento se dará em razão do serviço de manutenção elétrica que será feito na Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) de Lagoa Nova II da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Os bairros afetados são Lagoa Nova, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Nova Descoberta, Morro Branco, Potilândia, Lagoa Seca, Dix-Sept Rosado e Nazaré. A previsão é que os serviços na elevatória durem o sábado inteiro, com estimativa para o reinício de seu funcionamento às 20h do mesmo dia. A regularização total do sistema vai ocorrer em até 48h após religação do sistema, tempo necessário para que a rede seja completamente pressurizada.