Em ano de votações cruciais para o Palácio do Planalto no Congresso, o presidente Michel Temer pode começar 2017 tendo de contornar uma crise na própria base aliada. Com a judicialização da disputa pela presidência da Câmara e a preferência velada do governo pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a briga pelo comando da Casa deve abrir fissuras na relação entre aliados, colocando em xeque o andamento das reformas da Previdência e trabalhista.

Em ampla movimentação para desarticular os partidos do Centrão, Maia já vem recebendo sinais de que poderá receber o apoio de legendas que compõem o bloco informal, como PR, PRB e PP. Candidato ao cargo, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), apresentou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando a possibilidade de reeleição de membros da Mesa Diretora, mas o colegiado só voltará a deliberar após 1.º de fevereiro, data da eleição.

O deputado deverá insistir com a Mesa sobre a possibilidade de convocação extraordinária da CCJ em janeiro para analisar a consulta antes da eleição. Ele também já cobrou a divulgação do calendário e dos procedimentos previstos para a votação. Ainda assim, Rosso e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), outro candidato da base aliada de Temer, esperam mesmo uma eventual decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que inviabilize Maia.

“Estou vendo ministros já se metendo, e isso é negativo”, disse Jovair, que afirmou ter percebido uma “preferência por parte do governo”. Ainda assim, o líder do PTB disse que vai procurar Temer para insistir que ele não atue nos bastidores em favor de Maia. “Vou dizer que minha candidatura é irreversível e vou pedir, mais uma vez, sua isenção.”

Foi em um cenário de interferência do governo em favor de seu candidato que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara em 2015. O peemedebista derrotou o petista Arlindo Chinaglia (SP), preferido da então presidente Dilma Rousseff, e assumiu uma postura de oposição, impondo derrotas sucessivas à gestão petista. “Não haverá fissura na base porque o governo vai ficar de fora do processo”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Inquietação. Apesar de o Centrão já ter ensaiado uma rebelião na base contra a possibilidade de indicação do tucano Antonio Imbassahy (BA) para a Secretaria de Governo – quando ameaçou obstruir a votação da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência –, aliados do governo admitem que a disputa causará “inquietação e aborrecimentos”, mas apostam que qualquer princípio de crise pode ser contornado com a oferta de alternativas de acomodação do bloco, seja na estrutura da Câmara, seja no Executivo.

“Sem governo, eles (do Centrão) têm muita dificuldade”, disse um cacique governista. A análise é de que o PTB não é grande o suficiente para causar estragos para o governo – já que tem uma bancada de apenas 18 deputados – e Rosso “não tem o tamanho que diz ter”.

Enquanto os mais otimistas vislumbram um horizonte de conciliação, os candidatos do Centrão mostram disposição para confrontar Maia. Jovair avisou que, assim que a candidatura do deputado do DEM for registrada, ele vai entrar com mandado de segurança no STF com pedido de liminar para barrá-lo. “Esse cara está usando do casuísmo, rasgando a Constituição e o regimento da Casa.”

O líder do governo fez um apelo para que a eleição interna não atrapalhe a agenda do governo. “Eles (candidatos) sabem que não podem querer contaminar a base por causa da disputa”, disse Moura.

AE

Um início de recuperação em meio a um crescimento tímido e a dificuldades no cenário internacional. Para economistas ouvidos pela Agência Brasil, as perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

“A recuperação da economia em 2017 depende fundamentalmente de dois fatores: a superação da crise política e a aprovação de medidas que sinalizem algum compromisso do governo com as contas públicas. Somente aí, o país poderá começar a se reorganizar”, disse. “O Congresso é como um trator que vai tirar o carro atolado, que é o Brasil. Só que o trator está quebrado.”

Segundo Virene, mesmo a aprovação da reforma da Previdência será apenas uma indicação para o mercado e os investidores. Isso porque tanto a revisão no regime de aposentadorias e pensões como a emenda constitucional que cria um teto para o gasto público têm impacto sobre as contas do governo apenas no médio e no longo prazo. “Como os déficits nas contas públicas continuarão persistindo, existe a possibilidade de o governo aumentar impostos para elevar a receita”.

O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, concorda com os reflexos da política sobre a economia. “Para mim, a crise atual é fundamentalmente política. Será que os investidores continuarão dispostos a pôr dinheiro no Brasil vendo o que está acontecendo aqui?”, pergunta.

Perfeito tem uma estimativa mais pessimista para o crescimento da economia no próximo ano: 0,2%. Segundo ele, o resultado poderia ser melhor se o governo ampliasse o déficit primário da União, estimado em R$ 139 bilhões para 2017, para estimular a economia. “Um aumento de gastos seria válido se fosse temporário e feito com transparência, mas não existe espaço político para isso, até por causa dos erros dos governos anteriores com esse tipo de medida”, explica.

O economista também atribui parte das dificuldades de recuperação da economia ao cenário internacional, principalmente após a indicação do Federal Reserve (Banco Central norte-americano) de que poderá aumentar os juros da maior economia do planeta até três vezes em 2017 para conter os efeitos dos cortes de impostos e da expansão dos gastos públicos do futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

ABr

O “Boa Tarde, Cidadão” desta sexta-feira (23) entrevistou o médico infectologista André Prudente, que falou sobre as doenças mais comuns nesse período de verão, como as intoxicações alimentares, insolação, micoses de pele, entre outras.

Ele falou ainda, entre outros assuntos, sobre o uso indiscriminado dos antibióticos, que é o grande responsável pelo surgimento das chamadas superbactérias, algumas que atualmente não sensíveis a qualquer tipo de antibiótico.

A entrevista completa você confere AQUI. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo, às 12h45 na Band Natal.

A denúncia protocolada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) contra o prefeito Carlos Eduardo (PDT) por antecipação indevida de receitas do IPTU 2017 só deverá ser analisada pelo Ministério Público do Estado após dia 9 de janeiro de 2017, devido ao recesso da instituição.

A representação feita pelo vereador foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que despachou o documento à Secretaria do Patrimônio Público. Como o Ministério Público está em recesso desde o último dia 20 até o dia 6 de janeiro de 2017, o caso ainda não foi recebido pelo setor, que só o deve fazer no próximo dia 8.

Em entrevista ao Portal Agora RN nesta quinta-feira (22), Sandro disse acreditar que sua denúncia será engavetada, em virtude do “poder de fogo dos Alves”. “Acho que ela [a representação] vai ficar engavetada até 2017, porque aí perde o seu efeito, que é evitar o uso esse ano dos recursos, e aí fica materializado o crime”, finalizou.

TCE

O Tribunal de Contas do Estado também recebeu a denúncia do vereador que pede imediata suspensão da utilização do IPTU de 2017 por parte da prefeitura, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário do Município de Natal. O caso foi encaminhado ao Conselheiro Poti Júnior, que deve julgar a ação.

Do Agora RN

O Natal também chegou no sistema socioeducativo do Estado. A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) realizou nesta semana uma oficina de produtos natalinos para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbú. Os produtos, feitos com material reciclável serão doados para as famílias dos jovens nesta sexta-feira (23).

A oficina faz parte do “Curso de valorização social”, realizado através de uma parceria entre a Fundac e o Sesc/RN. De acordo com Tomásia Isabel, diretora técnica da Fundac, as oficinas são um projeto piloto que, se bem avaliado, se estenderão para as outras unidades socioeducativas do Estado.

Foram três oficinas aplicadas no segundo semestre de 2016, sobre temas como customização de camisetas e confecção de embalagens para presente. Segundo Nelman Lúcia, professora do Sesc, o curso oferece aos jovens uma oportunidade efetiva de ressocialização. “O que nós pretendemos é que, ao cumprir a medida socioeducativa, eles transformem este conhecimento em geração de renda”, afirmou.

Participaram da oficina de produtos natalinos 14 adolescentes, que confeccionaram cerca de 42 itens natalinos para decoração. A oficina durou uma semana e a base de todos os enfeites são de materiais recicláveis como CD e tampas de potes de sorvete. A doação dos enfeites para as famílias dos jovens acontece durante a visita semanal, realizada todas as sextas-feiras.

O plenário da Câmara de Natal começou a votar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22) o projeto de lei do orçamento municipal 2017 (LOA). Os 29 vereadores da Casa apreciam, discutem e votam a matéria, que foi enviada pelo Executivo. Junto à LOA 2017, o Legislativo natalense também analisa 204 emendas encaminhadas pelos parlamentares à Mesa Diretora.

De acordo com a proposta elaborada pela equipe administrativa do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), o orçamento da capital potiguar no ano que vem será de até R$ 2,473 bilhões, um montante de recursos que é R$ 102 milhões menor que o prognóstico em 2016. A lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos são com educação (30%) e saúde (22%).

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 137 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, cultura, educação e turismo. Destaque para a emenda do vereador Raniere Barbosa (PDT) que garante a implantação do Plano de Cargos e Salários dos auxiliares de campo da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).

"Trata-se de fazer justiça com uma categoria profissional tão importante para a nossa cidade, haja vista que normatiza e fiscaliza o funcionamento do comércio ambulante, as bancas de revista, quiosques, os trailers, entre outros. Ou seja, um trabalho essencial para o ordenamento territorial e planejamento urbano de Natal", defendeu o vereador Raniere Barbosa.

Por sua vez, o vereador George Câmara (PCdoB) estabeleceu na data-base dos servidores da Câmara Municipal que o índice reponha as perdas inflacionárias do ano anterior. "Esta emenda parlamentar foi construída com o apoio do sindicato no sentido de assegurar o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da inflação. Com isso, vamos melhorar a situação dos servidores do Legislativo", explicou.

A consultora geral do Município, Adamires França, informou que mais de 50% das emendas são consensuais e foram discutidas entre as equipes técnicas da Prefeitura e Câmara. "A relação harmoniosa entre os poderes é fundamental para o bom andamento dos trabalhos. Desde a última segunda-feira que estamos estudando o texto junto com vereadores, procuradoria legislativa e assessores parlamentares para ajustar o orçamento às demandas da cidade".

Os investimentos e incentivos no empreendedorismo continuam trazendo bons resultados para o Estado. Desta vez, o Rio Grande do Norte saltou do 20° ao 3° lugar no ranking da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Os dados foram divulgados pela Receita Federal e mostram que em menos de dois anos, a Junta Comercial do RN (Jucern/RN), com o apoio de órgãos fiscalizadores e de licenciamento, conquistou uma posição de destaque no cenário do país, atrás apenas de Alagoas e Amazonas.

O ranking determina quais Estados possuem maior integração com a Receita Federal, Secretaria de Tributação e órgãos de licenciamento municipais e estaduais. No Rio Grande do Norte, 165 municípios estão integrados no sistema, que permite a abertura e legalização de empresas através de uma plataforma virtual que unifica os procedimentos, reduzindo o tempo de tramitação. O objetivo é simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia para os empresários. Nos últimos 24 meses, foram abertas cerca de 15 mil empresas na Jucern/RN através do portal Redesim. 

A presidente da Junta Comercial do RN, Samya Aby Faraj, relaciona a nova posição do ranking à reformulação do órgão nos últimos dois anos. “Simplificamos o processo, diminuímos o custo para o empresário e capacitamos os municípios, em parceria com o SEBRAE, para também receber a demanda”, explicou. Ela acrescentou ainda que “o empresário encontra tudo em um único ambiente virtual, sem precisar se deslocar. Quando um empreendedor solicita a abertura de uma empresa, imediatamente consultamos a viabilidade locacional no município. Após a autenticação do processo pela junta, são liberados documentos como NIRE, CNPJ e inscrições municipal e estadual”. Dependendo da atividade da empresa também é disponibilizado o alvará de funcionamento provisório. 

O acesso aos órgãos de licenciamento estadual também é feito de forma automática pelo portal Redesim. Outro ponto que colaborou para o resultado foi a abertura do Escritório do Empreendedor, espaço físico inaugurado em outubro deste ano pelo Governo do Estado. O local reúne diversos órgãos necessários para abertura, licenciamento, manutenção e baixa de empresas. Entre os serviços oferecidos estão solicitação de alvará sanitário e de funcionamento, emissão de licença ambiental e aquisição de financiamentos com juros baixos. “Queremos que cada vez mais empreendedores abram e regularizem suas empresas de forma rápida, ágil, com menos burocracia e de forma transparente”, concluiu a presidente da Jucern.

O programa “Espaço Cidadão” da última segunda-feira (19) entrevistou a advogada Marcleane Gomes, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-RN e o assessor jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) Ricardo Pinto. O tema em questão foi a Reforma da Previdência. Foram abordados os lados positivos e negativos desse tema tão importante para a sociedade.

Assista à entrevista completa clicando AQUI e saiba quais as opiniões de cada especialista sobre o tema. O programa vai ao ar na TV União (canais 26, 126 ou 800 da Cabo Telecom) todas as segundas-feiras, ao vivo, a partir das 21h30.

O ajuste fiscal é uma série de medidas econômicas que a prefeitura apresentou para equilibrar as contas públicas. Este conjunto de ações do Executivo precisava da anuência da Câmara Municipal de Natal, que nesta quinta-feira (22) aprovou o Projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário do Município, nos termos da Lei n° 3.882. Seis das sete matérias que propõem a contenção de despesas e o aumento da arrecadação de impostos já foram aprovadas.

A proposta recebeu 12 emendas, que foram encartadas pelos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL) e Aroldo Alves (PSDB). Na próxima terça-feira (27), será apreciado e votado pelo plenário da Casa um projeto direcionado para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo com alterações nas taxas de licenciamentos ambientais e urbanísticos.

Uma emenda do vereador Sandro Pimentel estabelece que em caso de atraso no pagamento do salário de contribuinte servidor público, deve o Executivo fixar nova data de vencimento para o recolhimento dos tributos devidos, com prazo mínimo de cinco dias após o adimplemento da remuneração, sem prejuízo dos descontos ofertados para os pagamentos em data anterior.

"Estamos sempre atentos às distorções tributárias e empenhados na elaboração das devidas correções. No geral, o texto que aprovamos não apresenta grandes problemas, mas a prefeitura tem que reconhecer que as emendas apresentadas pelos parlamentares ajudaram de forma decisiva para o aprimoramento da redação final", afirmou Sandro Pimentel.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), este foi o último projeto relacionado com a reforma do código tributário. "Temos ainda a pauta da Semurb que não faz parte dessa reformulação, mas aborda assuntos importantes para a cidade", explicou Júlio. "Aproveito para parabenizar as bancadas de oposição e situação pela contribuição que deram ao texto", concluiu.

Foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. As mudanças no FGTS foram anunciadas ontem (22) pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apuração do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribuição, será iniciada no exercício de 2016.

Entre os critérios, a medida estabelece que o valor de distribuição do resultado auferido será calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão também a base de cálculo do depósito da multa rescisória.

Sobre o saque das contas inativas do FGTS não foi publicado um calendário, mas ontem (22) o Ministério do Planejamento informou que as operações começarão em fevereiro e que um calendário será anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a decisão do governo permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 2015.

Saldo do FGTS

O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal. Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página, digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha. Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título de eleitor.

A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site.

É possível ainda verificar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por telefone.

ABr