Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Os vetos foram aplicados no capítulo que trata da recuperação fiscal que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos. O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o novo prazo de pagamento da dívida dos estados, de 360 meses, passa a contar a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.

Na proposta enviada pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

ABr

Foram reabertas as inscrições para o cadastro de reserva de profissionais da arte para a realização de oficinas e coordenação artística de grupos culturais em unidades socioeducativas da FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, localizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

O cadastro prioriza as seguintes linguagens:

NATAL: Dança de Rua e Música-Percussão.

MOSSORÓ: Musica: Percussão, Musicalidade Nordestina; Arte Cênica: Circo (clowns e malabares) e Mamulengo; Dança: Dança de Rua, Dança Contemporânea e Danças Folclóricas; Diversidade Cultural: Cultura Afro Brasileira (Musicalidade, teatro, religiosidade afro-braileira); Arte Urbana: Grafite; Artesanato: Artesanato em Papel e Artesanato de Reciclagem; Artes Visuais: Escultura em Cimento e Escultura em Argila.

CAICÓ: Dança, Capoeira, Teatro, Musica-Flauta, Musica-Percussão. Os interessados devem acessar o site www.cultura.rn.gov.br na sessão Editais culturais para o preenchimento do formulário.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informa a população em geral que na próxima sexta-feira (30), funcionará normalmente com todos os serviços de competência do Departamento.

A princípio não haveria expediente externo devido o fechamento da rede bancária, porém foi acertado que o sistema de compensações bancárias utilizado pelo Detran vai operar normalmente, ficando dessa forma todos os serviços do Órgão em pleno funcionamento.

Tem início na próxima segunda-feira (2), as inscrições para o ano letivo 2017 do Centro Integrado de Esporte e Cultura RN Vida, coordenado pelo Gabinete Civil do Governo do Estado. O projeto, que atende crianças e adolescentes da rede pública de ensino, na faixa etária entre 7 e 16 anos, oferece aulas de natação, judô, futsal, vôlei, jiu-jitsu, karatê, ginástica rítmica, ginástica aeróbica, capoeira, balé clássico, música e artes plásticas.

Para realizar a matrícula – que segue até o dia 28 de fevereiro – os interessados devem se dirigir ao RN Vida, no Caic, em Lagoa Nova, das 8h às 17h, portando os seguintes documentos: declaração de matrícula da escola, originais e cópias do RG e CPF do responsável e do aluno, duas fotos 3×4, original e cópia do comprovante de residência. As vagas são limitadas.

O projeto conta com professores de educação física e artes visuais cedidos pela Secretaria de Educação do Estado; além de um convênio com o Sistema Fecomércio/RN, por meio do SESC/RN, que disponibiliza professores de música, esporte, instrumentos musicais e o fardamento das crianças.

Atualmente, cerca de 600 crianças participam do projeto que é voltado para atividades complementares da formação educacional, alicerçado pela consolidação de valores éticos, morais e de solidariedade humana. Mais informações podem ser obtidas através do (84) 3232-4002.

Hoje (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro. Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até hoje.

Vale lembrar que todas as contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.

Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.

ABr

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.

A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até amanhã (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho.

O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, porém, no fechamento do calendário, ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos. Por isso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ampliou o prazo de saque até 30 de dezembro de 2016.

O ministério alerta que é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Neste caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

ABr

O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde de ontem (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem valiar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema.

No não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

Além disso, termina hoje (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fies entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de Regularidade de Matrícula emitido a partir de 25 de novembro e que esteja com o prazo de comparecimento ao banco expirado. O FNDE prorrogou a validade dos Documentos de Regularidade de Matrícula devido a problemas ocorridos na rede bancária.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

ABr

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 .

Os dados foram divulgados hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

ABr

Um grupo composto por 22 vereadores se reuniu na noite desta quarta-feira, num restaurante da Zona Sul de Natal, para referendar o apoio a candidatura de Raniere Barbosa (PDT) para presidente da Câmara Municipal de Natal. Na oportunidade, os vereadores confirmaram que votarão em bloco em favor do pedetista.

Ainda não ficou acertado quem serão os indicados para primeiro secretário e primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Casa.

A eleição da Mesa Diretora ocorrerá no próximo domingo, dia primeiro, após a posse dos novos 29 vereadores de Natal.

Do Agora RN

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Mairton França, detalhou nesta quarta-feira (28), em entrevista ao Boa Tarde, Cidadão, as obras hídricas em andamento no Estado. A principal obra, a Barragem de Oiticica, está com 51% de execução. O equipamento tem localização estratégica e deverá dar segurança hídrica para toda a região do Seridó.

Confira a entrevista completa clicando AQUI. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo na Band Natal, a partir das 12h45.