O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro. Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os muncípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso. 

ABr

O governador Robinson Faria visitou 11 municípios da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (29) dando início à operação da adutora do Alto Oeste. Os municípios visitados foram Taboleiro Grande, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Riacho da Cruz, Umarizal, Olho d'água do Borges, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias.

A Adutora do Alto Oeste vai abastecer, ao todo, 26 municípios da região, beneficiando com água de qualidade mais de 208 mil pessoas. O valor total do sistema de abastecimento é de R$ 168,9 milhões, sendo que o valor investido pela atual gestão na obra já atingiu a marca de R$ 11,9 milhões.

Na cidade de Antônio Martins, o governador deu início à operação do equipamento de booster, que impulsiona a água captada, liberando um enorme jato que fará a diferença no cotidiano da comunidade local.

Em João Dias, último município visitado, o governador disse estar satisfeito por finalizar esta obra, iniciada em gestões anteriores e com mais recursos. “Governamos em meio a uma crise econômica, mas estamos conseguindo terminar essa obra tão significativa. O Rio Grande do Norte está de pé diante dessa crise sem precedentes, enquanto outros estados até mais desenvolvidos estão em situação menos favorecida. Estou executando uma obra que não prometi, mas que não tinha como deixar de lado, levando em consideração os cinco anos de seca que castigam a nossa população”, disse.

Estiveram presentes os secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, e de Articulação Política, Getúlio Ribeiro; a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; e o diretor do Instituto de Gestão das Águas do RN, Josivan Moreno, além de prefeitos e lideranças da região Oeste. Também presentes os deputados estaduais Galeno Torquato e Carlos Augusto.

No início da tarde desta quinta-feira (29), o Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Caio César Marques Bezerra, e Secretário Adjunto da SESED, Tenente Coronel PM Raimundo Florêncio da Silva Júnior, se reuniram com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM André Luiz Vieira de Azevedo, e os coronéis da PM e Chefes de Seções Administrativas da corporação para apresentação do Plano Estratégico de Segurança Pública da SESED.

De acordo com o Secretário de Segurança, o Plano Estratégico de Segurança Pública da SESED servirá de base para todas as corporações que integram o sistema de Segurança Pública do Estado. “O nosso plano orientará a atuação da instituição policial militar no desenvolvimento de suas atividades”, explicou o Secretário Caio César.

O Plano Estratégico de Segurança Pública da SESED e o Projeto GoveRNança foram apresentados por um dos coordenadores do projeto e escrivão da Polícia Civil do RN, Francisco Reginário Gomes da Silva. “O projeto tem como objetivos alinhar conhecimentos, apresentar e planejar a implantação e o desenvolvimento dos próximos passos na segurança pública”, explicou Reginário.

A apresentação do PLANESP reuniu coronéis da Polícia Militar e Chefes das Seções que integram o ambiente administrativo da corporação. “Estaremos nos próximos meses pautando nossas ações no PLANESP em prol da Segurança Pública do Estado”, declarou o Comandante Geral da PM, André Luiz Vieira de Azevedo.

A Prefeitura do Natal inicia o pagamento de dezembro do funcionalismo nesta sexta-feira (30). O pagamento começa pelos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – Arsban, os servidores ativos da Natalprev e o Magistério, representando 30% da folha do Município. Os valores desta primeira parcela do pagamento chegam a R$ 16 milhões, aproximadamente.

Todos os 22.300 servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Natal receberam a segunda parcela do 13º salário no último dia 16. A segunda parcela era referente a 80% do valor do 13º, correspondendo a R$ 44,8 milhões. A primeira, de 20%, havia sido antecipada e paga em julho passado. 

O Governo do Estado por meio do Detran/RN recebeu a premiação da revista Negócios Net como destaque do ano na categoria anunciante com foco inovador na publicidade educativa de trânsito. O evento reuniu na noite dessa quinta-feira (29), no Hotel Holiday Inn Arena das Dunas, empresas e empresários potiguares que nos vários segmentos foram premiados pela habilidade gerencial demonstrada durante o ano de 2016.

O diretor geral do Detran/RN, Marco Medeiros, e a secretária Estadual de Comunicação, Juliska Azevedo, que na oportunidade representou o governador Robinson Faria, receberam das mãos do diretor executivo da revista Negóscios Net, Jean Valério, as placas de menção honrosa e de premiação entre “As empresas mais admiradas do RN em 2016”.

De acordo com o diretor Marco Medeiros, o reconhecimento do Detran como um órgão que prioriza a educação de trânsito fortalece o planejamento de novas ações para 2017 e aponta que a instituição vem trilhando o caminho gerencial mais correto. O diretor lembrou que o trabalho sistemático de educação de tráfego desenvolvido pelo Departamento já vem colhendo bons resultados que apontam para mais segurança e humanização no trânsito. “Nosso dever é buscar de forma educativa, com a campanha publicitária e ações efetivas nas ruas, proteger vidas e conscientizar a população sobre os riscos que ela corre ao ter uma má conduta no trânsito. 

Os resultados vêm sendo satisfatórios, como a redução de vítimas de acidentes de trânsito nos hospitais e o envolvimento dos condutores aderindo as campanhas educativas”, comentou Marco Medeiros.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.

Diante da decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e pediu mobilização para liberar os recursos e sugeriu adoção de todas as medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões, Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.

O Governo do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados. “E conseguimos uma mobilização e esforço conjunto que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do Estado do RN, Francisco Wilkie.

A administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O governador Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao STF. “Fizemos uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”, explicou Wilkie.

Robinson Faria destaca que “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”.

Planejamento para aplicação dos recursos

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino informou ontem (29) que a administração tem um plano de aplicação dos recursos do Funpen. O plano contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e penitenciária em Mossoró. Além disso os recursos também serão empregados no aparelhamento do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição de armamento, viaturas.

“Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema, dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino. Ele acrescentou que o Governo do Estado continua trabalhando para melhorar seus serviços e lembrou que em 2016 foram reduzidas em 80% as fugas, instalados bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para crimes oriundas de dentro dos presídios, reativada a escola penitenciária, instalada a Unidade Básica de Saúde dentro dos presídios para evitar o deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Encerra hoje (30) o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A renovação deve ser feita a cada semestre, pela internet, no site do Sisfies. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de estudantes devem realizar esse processo e garantir a continuidade do financiamento do curso.

O pedido de renovação é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita apenas com a validação do estudante no sistema.

No simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

ABr

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”. 

ABr

Com a chegada do verão e o deslocamento das famílias para residências que na maioria das vezes permanecem fechadas por vários meses, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para os cuidados necessários antes de utilizar a água contida nos reservatórios por tempo prolongado. A recomendação da companhia é esvaziar a caixa d’água, utilizando o líquido para limpeza do próprio imóvel e adotar as instruções apontadas pelos técnicos da empresa. Para os imóveis ocupados onde a água é renovada diariamente, a empresa aconselha lavar o reservatório a cada seis meses.

A água parada nessas caixas ou cisternas por meses seguidos, sem renovação, é alvo de insetos e ratos que contaminam o produto com fezes e urina, provocando doenças que, em alguns casos, podem trazer sérios problemas a saúde das pessoas. Mesmo que haja preocupação em não desperdiçar água, a Caern considera o produto impróprio para consumo humano e orienta para não consumir até ser substituído, após a limpeza da caixa d’água.

ORIENTAÇÕES

A gerente em exercício de Qualidade da Água e Meio Ambiente da Caern, química Jéssica Rocha, orienta que a limpeza do reservatório deve ser feita a cada seis meses, seguindo passo a passo as orientações da companhia ou empresa especializada:

1. Fechar o registro de entrada da caixa d’água e abrir as torneiras para utilizar a água que vai ser eliminada da caixa, nos diversos serviços de limpeza da casa evitando o desperdício;

2. Quando restar 20 centímetros de água no reservatório, fechar todas as torneiras e começar a lavagem. Utilizar uma vassoura nova ou escova para esfregar as paredes e fundo da caixa d’água;

3. Abrir as torneiras e esvaziar a caixa, sempre agitando a água suja que restou;

4.Preparar uma mistura na proporção de um litro de água sanitária para 10 litros de água;

5. Aplicar com uma brocha nova ou pincel largo (modelo utilizado para pintura à cal), espalhando a solução nas paredes e fundo da caixa d’água;

6. Esperar a mistura agir durante 30 minutos para desinfecção;

7. Após esse tempo, abrir novamente todas as torneiras para eliminar a mistura e limpar os canos;

8. Abrir o registro de entrada para colocar água limpa, na altura de 20 centímetros a fim de enxaguar a caixa;

9. Esfregar as paredes e o fundo do reservatório e em seguida esvaziá-lo;

10. Repetir a operação com outros 20 centímetros de água limpa. Esvaziar o reservatório que está pronto para receber a água limpa. Por fim, abrir o registro de entrada para encher a caixa com água da Caern.

Jéssica ressalta que essa prática deve ser rotina nos imóveis, duas vezes ao ano para garantir a qualidade da água distribuída pela companhia, em todo Estado. 

O diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rego, apontou o órgão como um “exemplo para os políticos do país”. A referência diz respeito ao bom uso das emendas parlamentares a que nossos representantes têm direito no Legislativo.

“O IMD tem hoje uma visibilidade nacional. É um dos exemplos mais bem acabados de uso de emenda parlamentar. Foram usadas em associação com a Universidade para gerar desenvolvimento econômico e social. O Metrópole Digital está em uma base importante de desenvolvimento do Estado, que é o uso do conhecimento, a nova economia do conhecimento, para gerar riqueza e renda. É preciso fazer uso da tecnologia e do conhecimento para gerar valores e empregos qualificados. Essa é a direção do Instituto”, disse Ivonildo ao portal Agora RN.

Consolidado como um dos principais projetos da UFRN, o IMD foi criado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Desde que o tucano assumiu pela primeira vez seu mandato na Câmara, já conseguiu destinar cerca de R$ 50 milhões em emendas para o Instituto. A última parcela desses recursos, inclusive, foi liberada neste final de ano pelo Ministério da Educação. Mais R$ 4 milhões obtidos pelo Metrópole por meio da atuação do deputado em Brasília.

Segundo Ivonildo, os novos recursos financiarão diversas iniciativas do IMD, como o projeto Cidades Inteligentes, focado em encontrar soluções tecnológicas para ajudar a resolver os problemas de Natal, seja na área de cidadania, transporte, gestão administrativa ou até mesmo na segurança pública.

“São recursos extremamente importantes, como foram os demais R$ 45 milhões que o deputado Rogério Marinho destinou nos mandatos passados. O deputado já destinou sua emenda do próximo ano para o IMD, porque vamos precisar desses recursos, sobretudo para atender a instalação do Parque Tecnológico”, finalizou.