O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2017 estará disponível a partir do dia 23 de fevereiro, informou hoje (6) a Secretaria da Receita Federal. Mas o contribuinte pode preencher o rascunho da declaração deste ano, desde maio de 2016.

Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

No dia 2 de março deste ano, a Receita começará a receber a DIRPF e vai disponibilizar as declarações pré-preenchidas. E o fim do prazo de apresentação das declarações é 28 de abril.

A Receita também vai disponibilizar os programas do Carnê Leão 2017 e de Apuração dos Ganhos de Capital no dia 20 deste mês.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram hoje (6) que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.

Nesta sexta-feira, 33 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, a maior do estado de Roraima. O massacre ocorreu pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante rebelião que durou 17 horas, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.

Para os governos do Amazonas e de Roraima, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para as mortes. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje (6) que diversos fatores contribuíram para as tragédias.

De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

A terceira edição do evento de adoção de Animais “Amor por Toda a Vida” acontecerá no próximo domingo, 08, no estacionamento do Partage Norte Shopping, a partir das 14 horas, e contará com orientações veterinárias gratuitas, além de aplicação de vacina antirrábica, espaço educativo voltado para crianças, e um bazar com ONGs e protetores de animais.

Para adotar os animais, o responsável realizará um cadastro presencial com RG, comprovante de residência, além de uma pequena entrevista. O evento que nesta edição conta com apoio do Partage Norte Shopping e Projeta Curso, é uma iniciativa do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, visando alertar para necessidade de políticas públicas de proteção animal em nossa cidade.

Com foco voltado para saúde e cuidado animal, o evento já recebeu aproximadamente 6 mil pessoas em suas duas primeiras edições acessando os diversos serviços gratuitos. O foco é incentivar a adoção para ajudar a diminuir a população de cães e gatos abandonados na cidade, trazendo impactos também para o cuidado com o meio ambiente e saúde pública. Todos os animais doados já estarão vermifugados e com a vacinação em dia.

O presidente Michel Temer disse hoje (5) que, diante da situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a segurança pública ainda neste primeiro semestre, e outros R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa. Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.

Temer aproveitou a abertura da reunião para enviar uma mensagem às famílias das vítimas do massacre em Manaus. “Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”. O presidente da República disse que não houve “uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços terceirizados.

“Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o primeiro dia. [O ministério] colocou todos dispositivos federais por conta do presídio de Manaus”.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a abertura da reunião do presidente com o núcleo institucional do governo, que discute questões de segurança e de defesa. O encontro ocorre após a rebelião de presos no Complexo Prisional Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na morte de pelo menos 56 presos.

“Quero registrar que haverá determinação do Ministério da Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública [ainda a ser anunciado], para que os presídios que vierem a ser construídos nos estados, aos quais já destinamos R$ 1,8 bilhão, R$ 800 milhões vão para a construção de pelo menos um presídio por estado”, disse Temer. “R$ 150 milhões serão para [a instalação de] bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios dos estados”, acrescentou.

O Instituto de Gestão das Águas notificará mais de 100 hotéis, condomínios, resorts e empreendimentos em geral, que possuem poços não regularizados junto ao Instituto. Os autuados terão 15 dias para realizarem sua defesa e apresentarem os documentos necessários à regularização. O uso irregular de recursos hídricos Estaduais é passível de multa e até embargo de obras e construções.

O Igarn é responsável pela gestão técnica e operacional dos recursos hídricos em todo o Estado. A regularização junto ao Instituto regulamentada por Lei e necessária para a manutenção do controle sobre as reservas hídricas do Estado. Ela é realizada por meio de outorgas e licenças que possibilitam aos profissionais do Igarn saber o local de onde é retirada a água, assim como a quantidade que é consumida e a qualidade.

A Lei Complementar Nº569, em Abril de 2016, garante que o Instituto possa aplicar penalidades sobre infrações e uso não regularizado das águas. Entre as punições previstas estão advertência, embargo e multas que variam entre R$100,00 e R$10.000,00.

A Lei Estadual 6.908 de julho 1996 e o Decreto Estadual 13.283 de março 1997, regulamentam a necessidade da Licença Prévia de Construção de Obras Hidráulicas para a perfuração de poços tubulares, construções de barragens, adutoras, canais e outras estruturas hidráulicas especiais.

Também falam sobre a obrigatoriedade da obtenção de Outorga de Direito de Uso de Água com fins de abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, ranicultura, aquicultura, produção industrial, uso comercial e de prestação de serviços. Todos os requisitos necessários para a obtenção das licenças de obra hidráulicas e também para outorgas de uso da água estão descritos no site do Instituto, www.igarn.rn.gov.br. Todos os documentos se encontram no menu de “Gestão das Águas”. O interessado deve clicar em “outorgas e licenças”.

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, informa aos clientes o novo número exclusivo para o envio de SMS em caso de falta de energia elétrica: 26560.

Fácil, rápido, seguro e gratuito, o serviço exige que o cliente informe, na mensagem de SMS, apenas o número da conta-contrato.

A Cosern aconselha que os clientes mantenham esse novo número de SMS salvo na agenda do telefone, bem como o da conta-contrato anotado no bloco de notas do aparelho para facilitar a comunicação.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte consolida-se como um espaço de conhecimento, de lazer e de qualidade de vida e vem superando, a cada ano, a expectativa de público. É um espaço que oferece, num só lugar, oportunidades de fazer pesquisa científica, de educação ambiental e de leitura; de contemplar a natureza, fazer recreação infantil e adulto e de praticar esportes.

Os números são apresentados nos relatórios de entrada e saída de visitantes, feitos nas duas portarias. De janeiro a dezembro de 2016, o Parque da Cidade recebeu mais de 260 mil visitantes, superando as previsões feitas no início do ano de receber algo em torno de 240 mil visitantes. Em comparativo ao ano de 2015 o aumento do número de visitantes foi superior aos 35 mil. “Até nas segundas-feiras, dia em que as equipes fazem o planejamento semanal e não agendamos visitas das escolas, recebemos um bom número de visitantes. A biblioteca do parque é a única do RN que abre todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados”, comemora Samya Maia, chefe da biblioteca.

Para conquistar e fidelizar os visitantes, a equipe do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte planeja e recebe novos projetos semanalmente. Neste mês de janeiro serão inauguradas a lanchonete e o bicicletário. A lanchonete está sob nova administração e com alimentos bem saudáveis para quem for cuidar da saúde ou apenas à passeio, em lazer.

Outro projeto em andamento é o bicicletário, que será inaugurado na segunda quinzena de janeiro e tem o objetivo de atrair os visitantes com aluguel de bicicletas para adultos e crianças. Com uma bike vai ser possível caminhar ao longo das trilhas pavimentadas e desfrutar da beleza natural que o Parque da Cidade proporciona. “O parque vem com um número crescente de visitantes e ganhando o reconhecimento da população por causa do trabalho desempenhado pela equipe, que é comprometida com o serviço público. A média diária de visitantes é superior a 700 pessoas e nós fazemos o possível para atender a demanda”, comenta o gestor, Carlos da Hora.

Eleito presidente do Tribunal de Justiça do RN para o biênio 2017-2018, o desembargador Expedito Ferreira de Souza toma posse nesta quinta-feira (5), em sessão solene, no Teatro Riachuelo, às 18h. O novo presidente é natural de Alexandria (RN), nascido no dia 24 de fevereiro de 1950, filho de Pedro Ferreira de Souza e Alzenita Ferreira da Costa. Formado bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1979, ingressou na magistratura potiguar no ano de 1980, ao ser nomeado juiz da comarca de Upanema (1980-1983). Foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade em 2004, passando a compor o TJRN. Ocupou diversos cargos no TJ potiguar como os de vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola da Magistratura (ESMARN).

O novo presidente do Tribunal de Justiça RN chega ao mais alto cargo da magistratura potiguar elegendo como maior desafio o de enfrentar a crescente demanda processual, com apoio de magistrados e servidores, observando a estimativa de que mais de 300 mil processos devem entrar na Justiça Estadual a partir de 2017. “Iremos valorizar os servidores e magistrados. Precisamos estar unidos para os próximos desafios”, define Expedito Ferreira.

Enquanto juiz, Expedito Ferreira de Souza atuou também nas comarcas de Martins (1983-1984), Pau dos Ferros (1984-1987) e em 1987, foi removido, a pedido, para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, quando assumiu as atividades judicantes naquela unidade em 2 de junho daquele ano, permanecendo até 27 de junho de 1991, quando assumiu a titularidade da 1ª Vara Criminal de Mossoró.

É desembargador do TJRN desde 16 de setembro de 2004. Foi vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2011/2012, diretor da Escola da Magistratura no biênio seguinte e ouvidor geral (2015/2016). Presidiu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte até dezembro de 2016.

No ano de 2006, assumiu a Vice-Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e, posteriormente, foi eleito presidente da Corte Eleitoral para comandá-la durante o biênio 2008/2010. À frente da Corte Eleitoral, inaugurou ou iniciou a construção de diversos fóruns no interior do Estado, deixando a marca da melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho em cidades como Janduís, Pau dos Ferros, Acari, São José de Mipibu, Parelhas, Santo Antônio, Areia Branca, Cruzeta, Alexandria, Currais Novos, São Gonçalo do Amarante e João Câmara.

Enquanto os estados brasileiros assistiram ao crescimento desenfreado do desemprego ao longo de todo o ano de 2016, o Governo do Estado do Rio Grande Norte trabalhou arduamente para combater a crise desanimadora que assolou todo o território nacional. Nesse sentido, a atual gestão do executivo estadual decidiu investir no potencial dos pequenos empreendedores como alternativa para alavancar a economia potiguar, gerando renda e emprego de maneira eficaz para milhares de famílias potiguares.

Com isso, foi criado, em outubro de 2015, o Programa Microcrédito do Empreendedor, projeto planejado e executado por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN/RN). No entanto, foi ao longo de todo o ano de 2016 que o Programa pioneiro no país se consagrou, passando pela sua fase de interiorização, na qual foi levado de Natal para inúmeros municípios do interior do RN.

De acordo com os dados apresentados por Murilo Diniz, diretor-presidente da AGN/RN, os resultados das ações realizadas pelo Microcrédito em 2016 foram extremamente positivos: ao todo, o Governo investiu cerca de R$ 18,9 milhões, em operações de concessão de crédito, destinadas a beneficiar 6.600 pequenos negócios formais e informais espalhados por 74 municípios, gerando cerca de 9 mil empregos diretos.

“O Rio Grande do Norte tem muitos motivos para comemorar este ano com relação à geração de ocupação e renda, com sustentabilidade nos diferentes setores da nossa economia. Ficamos bastante felizes em poder contribuir para alavancar a economia dos locais pelos quais passamos e claro, em proporcionar uma oportunidade única de modificar a vida de milhares de trabalhadores que buscam crescimento e autonomia financeira”, declarou Diniz.

Como funciona o Microcrédito do Empreendedor?

O programa financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, atendidos individualmente ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses, com bônus de 100% dos juros para quem pagar em dia. Além disso, após quitar um empréstimo realizado junto ao Governo, o empreendedor pode solicitar novo financiamento e assim obter mais capital de giro para investir no seu próprio negócio.

Gestão da ousadia: interiorização do projeto e expectativas futuras 

Como mencionado anteriormente, apesar de ter sido criado no final de 2015, o Microcrédito se consolidou ao longo de 2016 por meio da sua fase de interiorização, com foco na abrangência dos municípios das demais regiões do estado, além da capital potiguar. Durante todo o ano em questão, o governador Robinson Faria, acompanhado pelas equipes da Sethas e da AGN, entregou pessoalmente os cheques referentes aos financiamentos, em cerimônias e eventos realizados nas cidades já beneficiadas pelo Projeto até agora.

Para o chefe do executivo estadual, o sucesso de sua gestão consiste em, diante da crise econômica, possuir capacidade para mensurar alternativas criativas e ousadas de enfrentamento ao desemprego, bem como poder confiar no talento e na capacidade do empreendedor norte rio-grandense, mesmo em meio a um cenário econômico hostil e desfavorável no Brasil.

“Nosso governo não tem medo de crise. Não temos tempo para ficar nos lamentando enquanto o trabalhador honesto precisa trabalhar e sustentar a sua família. Desejo ver os nossos cidadãos trabalhando, crescendo e gerando emprego. No lugar de pedir emprego, ampliar seu próprio negócio, crescer, dar emprego e transformar a vida de mais e mais famílias. Um povo trabalhador, talentoso e capaz, merece uma gestão ousada e confiante”, enfatizou Robinson Faria.

O governador também comemorou os resultados alcançados pelo Microcrédito em 2016 e aproveitou para adiantar as expectativas de investimentos futuros. "Temos que celebrar porque os números alcançados demonstram o sucesso do Microcrédito do Empreendedor por todos os lugares em que passamos. Mas apesar do grande êxito, o Governo não vai parar por aí. Todas as nossas equipes de planejamento e execução estão empenhadas em dar continuidade à fase de interiorização do Microcrédito. A estimativa é que até 2018, os recursos investidos pela nossa administração cheguem a R$ 40 milhões, abrangendo 20 mil empreendimentos em todo o estado”, garantiu.

Microrregiões beneficiadas com o Programa Microcrédito do Empreendedor

*Seridó Oriental;

*Agreste Potiguar;

*Baixa Verde;

*Borborema Potiguar;

*Angicos;

*Macau;

*Serra de Santana;

*Litoral Nordeste;

*Litoral Sul;

*Macaíba;

*Natal;

*Médio Oeste;

*Mossoró;

*Pau dos Ferros;

*São Miguel

*Vale do Açu

A Operação Lei Seca do Detran/RN iniciou o trabalho de reforço na segurança do litoral potiguar com ações de patrulhamento, abordagens e fiscalização de tráfego que aconteceram no noite da terça-feira (03) e madrugada desta quarta-feira (04) no litoral sul, mais precisamente na praia de Pirangi. A iniciativa faz parte das medidas preventivas acionadas pelo Governo do Estado com a deflagração da Operação Verão 2017.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do RN, capitão Isaac Paiva, a fiscalização resultou na autuação de 15 condutores por desrespeito a Lei Seca e cinco outros foram multados por infrações diversas. A ação abordou ainda na orla diversos suspeitos no sentido de também inibir atos criminosos na área litorânea sul. "Essa não foi uma blitz tradicional da Lei Seca, e sim uma espécie de Operação Bairro Seguro na região das praias. O intuito principal é proporcionar segurança para os moradores e veranistas, através de patrulhamento e abordagens, porém nunca esquecendo da parte de alcoolemia que é o foco das nossas operações", explicou o capitão.

Outra medida tomada pelo Detran/RN foi a ampliação das ações de fiscalização de trânsito no zona Norte da capital. Com esse objetivo, já na madrugada do último sábado (31), foi realizada uma intervenção da região que flagrou 54 motoristas dirigindo sob efeito de bebida alcóolica. Deste total, dois foram presos por prática de crime de trânsito e foram conduzido a Delegacia de Plantão da Zona Norte onde foi registrado o boletim de ocorrência. Os condutores detidos tiveram que pagar fiança para serem liberados e vão responder criminalmente e administrativamente pelo infração.