A partir das 9 horas desta segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

ABr

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convocou ontem (8) uma reunião com todos os secretários estaduais de segurança pública do país. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro, em Brasília, e terá a participação dos presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA).

A medida ocorre após uma semana marcada por rebeliões em presídios brasileiros que causaram ao menos 100 mortes em unidades do Amazonas e Roraima.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informa que serão discutidas medidas imediatas para a crise do sistema penitenciário, "a partir dos relatórios que estão sendo produzidos, e a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança”. Entre as principais iniciativas está a criação de 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado.

Hoje o governo autorizou ajuda federal aos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. As autorizações atendem a pedidos feitos pelos governos relacionados ao sistema prisional. Ao Amazonas foi autorizada a ajuda da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, que atua no ordenamento de unidades. Já o governo de Rondônia pediu mais investimentos para equipar e manter presídios. Ao Mato Grosso, o ministro da Justiça autorizou o envio de equipamentos de segurança para instalação nas prisões. Em relação a Roraima, onde 33 presos morreram na sexta-feira (6), o ministério disse que ainda não houve contato do governo do estado e que o ministro aguarda a solicitação.

Roraima e Amazonas

Nesta semana, diferentes episódios em unidades prisionais no Amazonas e em Roraima deixaram cerca de 100 mortos. Uma rebelião envolvendo presos de facções rivais, iniciada no último dia 1º, resultou na morte de pelo menos 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a chacina no Compaj ocorreu após um confronto entre facções rivais que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Hoje (8), mais quatro presos foram mortos pelos próprios internos em tumultuo na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, também em Manaus.

Já em Roraima, 33 detentos morreram na Penintenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), zona rural de Boa Vista, também em um confronto entre internos. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no caso de Boa Vista as mortes foram resultado de um acerto de contas entre integrantes da mesma facção, o PCC.

Plano Nacional de Segurança

Esta semana o governo lançou as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como um dos focos modernizar o sistema penitenciário. Está prevista a construção de cinco novos presídios federais para abrigar detentos de alta periculosidade. No lançamento, Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos, para reduzir a população carcerária.

ABr

Policiais militares do 3º BPM efetuaram, na tarde deste domingo (08), no Distrito de Pium, a prisão de um jovem que portava uma arma de fogo roubada.

Os policiais, que estavam de serviço extraordinário com o objetivo de intensificar o policiamento na Operação Verão realizavam o patrulhamento quando visualizaram Wanderson Santos de Santana, 18 anos, na orla da Praia de Cotovelo.

Ao realizarem a abordagem pessoal, os militares encontraram um revólver calibre .38, além de quatro munições. Conforme informações dos policiais, a arma de fogo pertence ao material carga da PMRN e teria sido roubada de um policial militar no bairro Rosas dos Ventos, em Parnamirim, no ano de 2016. Ainda segundo informações dos policiais, Wanderson Santos de Santana é suspeito de haver cometido vários assaltos na localidade.

Um atentado com um carro-bomba em um mercado repleto de pessoas em Azaz, na região norte da Síria, matou dezenas de pessoas neste sábado (7), informam entidades e a mídia local.

Enquanto o Observatório para os Direitos Humanos na Síria fala em 43 mortos, a emissora Al Manar, que pertence ao grupo Hezbollah, diz que 60 pessoas morreram e 150 ficaram feridas na ação.

Azaz fica a cerca de 50 quilômetros da cidade síria de Aleppo e a menos de 10 quilômetros da fronteira com a Turquia. A localidade vem recebendo um grande fluxo de “novos moradores” por causa da assinatura de um cessar-fogo entre grupos rebeldes e o governo de Bashar al-Assad.

A trégua, que entrou em vigor em 30 de dezembro, foi intermediada por Rússia, Turquia e Irã, e prevê que as conversas para firmar um acordo de paz comecem no dia 23 de janeiro. Por causa dessa negociação, muitos rebeldes e civis, que estavam sitiados em Aleppo, foram morar em Azaz.

Nenhum grupo assumiu a autoria do atentado, mas o grupo terrorista Estado Islâmico (EI, ex-Isis) tentou tomar o controle da cidade por diversas vezes desde 2013.

ABr

Foram quatro dias de silêncio, até que, finalmente, o presidente Michel Temer decidiu se pronunciar, na semana passada, sobre o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Apesar da demora, o presidente tem falado mais quando comparado com sua antecessora. No entanto, prefere discursar de Brasília, uma escolha que reduz os riscos de se expor em outras cidades. Nos seus pronunciamentos, o foco tem sido quatro grandes eixos: relações diplomáticas do Brasil; relacionamento com o Congresso; políticas sociais e, principalmente, a defesa do governo e das medidas tomadas para tentar debelar a crise econômica, quase sempre mencionada em suas falas.

Com o uso de um software de análise de discurso, foram reuniudos os 118 pronunciamentos oficiais de Temer desde que ele assumiu interinamente em maio do ano passado. Até o fim de 2016, o presidente somou 233 dias à frente do Palácio do Planalto. Foram dias complicados. Entre maio a dezembro, o país viu o impeachment de Dilma, a cassação e eleição de presidentes da Câmara, a aprovação de medidas no Congresso e delações premiadas, uma delas com referência explícita ao presidente Temer. Tudo isso em meio a uma forte crise econômica.

A análise considerou a frequência das palavras e o grau com que elas se associam estatisticamente, formando grupos com alguma identidade temática. A análise mostrou que há quatro eixos nos discursos do presidente. O principal é formado pelo que se poderia classificar como “defesa do governo”. Cerca de 36% do conjunto das palavras mais associadas podem ser interpretadas com essa temática. São discursos em que Temer buscou justificar suas decisões e explicar as situações econômica e política do país. Nesse grupo, as palavras mais mencionadas são “não”, “porque”, “recessão” e “instabilidade”. O segundo grupo (33%) tem um caráter mais diplomático e se refere a discursos proferidos em viagens internacionais ou durante a Olimpíada no Rio.

O terceiro grupo temático é focado em assuntos como o Bolsa Família e outras políticas sociais (14%), e o quarto é direcionado ao campo político (17%). Apesar desse último ocupar uma baixa proporção, é o que apresenta palavras com o maior grau de associação entre elas, com destaque para “Congresso”, “legislativo” e “emenda”. Sua baixa proporção pode ser explicada pela decisão de Temer de ficar mais em Brasília, onde tem oportunidade de realizar contatos políticos pessoalmente, dispensando a apresentação de discursos. Cerca de 71% de todos os pronunciamentos oficiais do presidente foram proferidos de Brasília, proporção acima do registrado por Dilma no início dos dois mandatos. A ex-presidente falou de 24 diferentes cidades, considerando os 233 primeiros dias do seu segundo mandato, enquanto Temer de apenas oito.

O Globo

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – publicou na edição de seu diário oficial da última sexta-feira, 06, o edital de convocação para eleição da nova diretoria e conselho fiscal.

De acordo com o edital, assinado pelo atual presidente da Federação, Ivan Lopes Júnior, a convocação para o pleito está marcada para a próxima sexta-feira, 13 de janeiro, às 08h, e é necessária a presença de metade mais um dos prefeitos filiados à Federação para sua realização.

Na publicação, o edital também destaca que o registro das candidaturas deverá ser realizado na sede da FEMURN, e qualquer associado adimplente poderá se lançar candidato à diretoria, Inclusive ex-prefeitos, como previsto no estatuto da Federação.

A assembleia para eleição e posse da nova diretoria e conselho fiscal será presidida pelo atual Presidente, Ivan Júnior, que encerra seu mandato à frente da instituição.

Do Blog do BG

O governo de Roraima vai refazer o pedido de envio da Força Nacional para o estado. O documento deve ser protocolado amanhã (9).

No ano passado, em novembro, após a morte de dez detentos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, o estado chegou a pedir ajuda federal, mas teve o requerimento negado pelo Ministério da Justiça.

Agora de manhã, a assessoria do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que a pasta ainda não recebeu nenhum contato pessoal do governo de Roraima.

O trabalho de identificação e liberação dos corpos dos detentos mortos na Penitenciária Monte Cristo deve ser encerrado ainda neste domingo (8).

Até o momento, segundo a Secretaria de Comunicação do governo estadual, 28 corpos foram identificados e 17 liberados para as famílias.

Ontem (7), uma vistoria encontrou mais dois corpos enterrados no presídio, aumentando para 33 o número de mortos. Novas inspeções podem ser feitas hoje.

As visitas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que ocorrem aos domingos, estão suspensas por questão de segurança.

ABr

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha, acompanhado do secretário de Gabinete Civil, Wolney Freitas, recebeu na manhã da última sexta-feira (6), no Centro Administrativo Agnelo Alves, a visita de representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Na pauta, além de receber os parabéns pelo início da nova gestão, o prefeito discutiu a reintegração e o fortalecimento do município junto à Federação. "Estaremos sempre abertos a novas parcerias para dar continuidade ao desenvolvimento da cidade. A reintegração junto à Femurn já é um grande passo", disse Taveira.

Para o presidente da Femurn, Ivan Júnior, a parceria com Parnamirim é de fundamental importância. "A Femurn estará sempre ao lado de Parnamirim propondo valorizar e fortalecer o municipalismo" frisou. 

O preço médio do litro da gasolina subiu a R$ 3,762 na primeira semana de janeiro, seguindo a tendência de alta iniciada após a Petrobras reajustar o valor do combustível na refinaria, no início de dezembro.

A média é superior à registrada em todas as semanas de 2016, de acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela divulgação do relatório.

Desde que a Petrobras anunciou uma elevação de 8,1% do preço da gasolina nas refinarias, em 5 de dezembro, o valor médio pago pelo consumidor nos postos subiu 1,92%.

Em relação à última semana de dezembro, o aumento foi de 0,18%.

A elevação dos preços nas bombas é próximo ao impacto de R$ 0,12 por litro estimado pela empresa à época do reajuste.

O valor médio do litro de etanol também subiu para R$ 2,863 na primeira semana de 2017, após fechar o ano passado em R$ 2,844 o litro –alta de 0,67% em uma semana.

Folha de S. Paulo

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos.

“Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", diz a entidade em nota. De acordo com o SindiTelebrasil, a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços.

Segundo a Anatel, a cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e o acréscimo é repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido.

STF

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de decisão da Justiça gaúcha. No julgamento, o Tribunal de Justiça entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não pode sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar.

Por 7 votos a 2, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o STF entendeu que a assinatura básica faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado.

ABr