Os servidores públicos efetivos ou detentores de cargos ou funções comissionadas do Governo do Rio Grande do Norte, além de seus dependentes diretos, dispõem de descontos nos cursos de graduação, pós-graduação latu senso e MBA ofertados pela Universidade Potiguar (UnP).

O benefício foi formalizado por meio de convênio celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), e a Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda (Apec), mantenedora da instituição de ensino. De acordo com o convênio, os descontos serão válidos somente para os beneficiários que solicitarem o benefício no semestre de ingresso na UnP.

Para requerê-lo, o servidor deve apresentar declaração de vínculo com o Governo do RN, contracheque do mês antecedente à data da solicitação e cópia da carteira de trabalho. No caso dos dependentes, além dessa documentação, é exigido ainda RG ou CNH para os filhos e enteados, e escritura pública de união estável ou certidão de casamento para o cônjuge. Os descontos variam entre 20 e 30%, conforme o curso. Confira(link: http://www.ceasa.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=139574&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA) 

Os trabalhos parlamentares da 3ª sessão da 61ª Legislatura serão iniciados hoje (2). A solenidade é aberta com a tradicional revista às tropas da Polícia Militar, feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em frente à sede do Legislativo, ainda pela manhã. Em seguida, haverá a leitura da mensagem anual do Executivo pelo governador Robinson Faria (PSD).

Este é o segundo compromisso dos parlamentares em 2017. Durante o recesso, os deputados estaduais realizaram autoconvocação para votação de matérias referentes à Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os parlamentares também votaram a contratação temporária de professores substitutos para Educação.

O recesso parlamentar tem base no artigo 57 da Constituição Federal e segue padrão regimental do Congresso Nacional. Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

O Detran/RN lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para a semana que vem. A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa para quarta (8) e quinta-feira (9) , respectivamente.

Para efetuar a quitação o proprietário de veiculo automotor não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos já estão disponíveis na internet. O processo é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento, seguro e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário. O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias. Depois de comprovados os pagamentos, o DETRAN enviará o documento do veículo (CRLV) para o endereço cadastrado do proprietário.

É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, comunicou através de uma nota de esclarecimento enviada a imprensa, que a notícia sobre a saída do chefe do Gabinete Civil da prefeitura não procedia.

Confira a nota:

“Muito embora tenha abdicado de projetos profissionais ao assumir o cargo para o qual foi convidado, em nenhum momento cogitei ou foi cogitada a saída do chefe do Gabinete Civil. Desde a campanha ele tem trabalhado comigo e em todas as missões que recebeu e tem demonstrado total competência, sendo um dos maiores responsáveis pela guinada da minha carreira política, coordenando com maestria a comunicação e o marketing na campanha. Não tem sido diferente na chefia do Gabinete da Prefeitura: tem me apoiado de forma decisiva na superação das adversidades administrativas presentes e ajudado, consequentemente, a gerar os primeiros resultados da nova administração.” Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró 

O Governo do Rio Grande do Norte esclarece que Mossoró não está incluída entre os possíveis locais para a construção do terceiro presídio do estado, cujos recursos foram assegurados pelo Fundo Penitenciário (FUNPEN) do Ministério da Justiça.

O governador Robinson Faria já afirmou em outras ocasiões e reitera que não considera a cidade de Mossoró para abrigar o referido presídio. “O novo presídio não será construído em Mossoró”, confirmou o governador. 

O bairro de Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, terá intervalos de interrupção no abastecimento de água desta quarta-feira (1º) até sexta-feira (03), para que sejam realizados trabalhos de melhoria na rede. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que está fazendo a interligação de poços que abastecem a região, por meio de subadutoras recentemente construídas, que levarão água para um novo reservatório localizado na Avenida Petra Kelly. Do reservatório, a água será distribuída aos usuários.

As interrupções vão abranger imóveis localizados nas imediações das avenidas Petra Kelly, Ayrton Senna e Abel Cabral. Os poços que abastecem o bairro terão que ser desligados para que equipes da companhia efetuem a interligação deles com o novo reservatório.

Para minimizar os transtornos, a Caern programou interrupções intercaladas. O sistema está sendo desligado nesta manhã de quarta-feira, sendo religado à noite. Na quinta pela manhã, os poços serão novamente desligados, retornando à noite e assim procedendo também na sexta-feira, último dia de execução do trabalho.

A Caern orienta os moradores da localidade para que tenham atenção especial com o uso da água armazenada em seus reservatórios, a fim de diminuir o efeito da escassez momentânea do produto.

O secretário de Saúde, Benjamin Bento, e a procuradora geral do Município, Karina Ferreira, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 01, para definir uma estratégia e buscar a redução das demandas judiciais da saúde em Mossoró.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, a intenção é reduzir ao máximo as judicializações através de iniciativas que possam atender o usuário com agilidade. O titular da pasta defendeu a necessidade de encontrar soluções para aperfeiçoar o acesso à saúde. “A nossa intenção é buscar a melhoria do serviço, articulando a rede municipal de Saúde para dar uma resposta satisfatória à população e com isso diminuir os processos judiciais”, enfatizou Benjamin Bento, que destacou que foram definidas metas a serem cumpridas para atendimento da demanda.

O secretário informou ainda que este ano foram bloqueados cerca de 1 milhão e meio de reais de recursos da Saúde, que incluem ações judiciais referentes à gestão anterior.

No encontro de hoje também foi apresentado o setor de assistência jurídica, que atua em parceria direta com a Secretaria de Saúde. Trata-se de um trabalho de articulação e mediação da Prefeitura com o judiciário, que permite identificar a fragilidade existente no atendimento da saúde para tentar sanar as dificuldades. Apesar de ser uma equipe de assistência jurídica, o trabalho é multiprofissional, com a presença de representantes de várias áreas. 

O município de Parnamirim irá receber nos próximos meses seis intervenções viárias de grande porte por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e para tomar conhecimento sobre as obras e realizar um trabalho viário em conjunto, o prefeito Rosano Taveira recebeu na manhã de hoje, 1, o superintendente da instituição, Walter Fernandes, que veio acompanhado de sua equipe técnica.

Walter Fernandes explicou ao prefeito Taveira que em Parnamirim serão cinco intervenções: Emaús, Abel Cabral/Maria Lacerda. Parque de Exposições, Cohabinal e Pium. E, para minimizar os impactos que as obras possam trazer para a população é importante que a Prefeitura e DNIT façam um trabalho integrado.

O prefeito Rosano Taveira apresentou os secretarios de Obras (Franklin Altevir) e o de Trânsito (Marcondes Pinheiro) para a equipe técnica do Dnit, justamente para realizarem um trabalho em conjunto. O gestor demonstrou preocupação em relação às obras no trecho do caminhodromo e pediu detalhes a Walter Fernandes para que medidas sejam tomadas, evitando prejuízos à população.

A previsão é de que a obra nesse trecho se estenda por 180 dias e para a segurança dos frequentadores, talvez seja necessário o remanejamento das academias ao ar livre e interdição. Mas, tudo será definido em conjunto com a Prefeitura. "Nesse trecho faremos um viaduto, mas depois de concluída, certamente Parnamirim ganhará muito em termos de mobilidade", justificou Walter Fernandes.

O presidente do DNIT também informou que a obra no trecho em frente ao IFRN de Parnamirim deverá ser concluído no mês de maio. O prefeito Rosano Taveira colocou sua equipe à disposição para discutir as alterações e contribuir para as obras que trarão muitos benefícios para Parnamirim. 

Com a proposta de atualizar e consolidar o banco de dados cadastrais do sistema de RH de Parnamirim, a Prefeitura promoverá no período de 1° de fevereiro a 10 de março o recadastramento dos servidores da Administração, integrantes do quadro efetivo. O recadastramento é obrigatório e aqueles que não o fizerem terão a remuneração suspensa a partir do mês de março.

Nessa primeira fase, a atualização será realizada por meio do sistema SGI – Sistema de Gestão e Informação, onde o próprio servidor deverá acessar o site www.parnamirim.rn.gov.br e preencher o formulário de cadastro. E, na segunda fase do processo haverá a validação documental, visando a complementação do recadastramento com apresentação dos documentos obrigatórios.

Dentre os documentos exigidos estão: Identidade; certidão de nascimento ou casamento; CPF; PIS/PASEP/NIT; comprovante de residência atualizado; último comprovante de rendimento; título de eleitor; CPF e certidão de nascimento dos dependentes; declaração emitida pela chefia atestando a lotação do servidor; comprovante de escolaridade e carteira de registro do Conselho Regional da Categoria; e comprovante de anuidade, se for o caso.
A Secretaria de Finanças montou um calendário de recadastramento:

De 1/02 a 9/02 deverão se cadastrar os servidores com matrículas terminadas em 1, 2 e 3;
De 10/02 a 20/02 para os servidores com matrículas terminadas em 4,5 e 6;
De 21/02 a 10/03 para os servidores com matrículas terminadas em 7,8,9 e 0.

A validação do cadastro deve ser feita nos postos de atendimento: Secretaria Municipal de Educação (servidores da SEMEC e SEMUT);Secretaria Municipal de Saúde (servidores da SESAD) e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (servidores da SEARH e demais secretarias).

A atualização dos dados cadastrais permitirá à Prefeitura ter um raio x do quadro de servidores, obtendo informações importantes, como por exemplo, o nível de escolaridade. 

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu na manhã desta sexta-feira (27) representantes do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFRN). Na reunião, estiveram presentes o reitor Wyllys Farkat Tabosa, o diretor do campus Mossoró Jailton Barbosa, além de representantes acadêmicos.

Um dos pontos de discussão é a criação de um novo campus do IFRN para Mossoró. A intenção é que o novo local tenha posicionamento mais central e possa facilitar o acesso de estudantes dos bairros das zonas norte e oeste do Município. “Sabemos da importância do Instituto para a Mossoró e região. O nosso interesse é dar o apoio necessário e analisar o projeto, para que possamos ampliar essa parceria em prol da educação”, destacou a prefeita.

A prefeita Rosalba Ciarlini pretende levar o projeto ao Ministério da Educação e discutir parcerias e ações a serem desenvolvidas no Município.