O prazo para as inscrições e entrega da documentação para pleitear um benefício no programa Bolsa-Atleta terminam nessa sexta-feira (24). O Resultado da Seleção será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), no sítio da SEEL (www.seel.rn.gov.br) em até 30 dias após o encerramento das inscrições.

A documentação deve ser entregue no setor de Protocolo da SEEL (Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer), localizada na Rua Militão Chaves, 2049, no bairro de Candelária, de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto feriados.

“Apesar de ainda não termos a informação exata sobre o número de atletas já inscritos em caráter oficial, soube que a procura tem sido grande. É um programa de relevante caráter social que lutamos pela aprovação e que agora trará esperança e uma perspectiva de futuro para muitos atletas e, claro, para o esporte no Rio Grande do Norte”, afirmou a deputada Márcia Maia.

A Bolsa-Atleta foi regulamentada no último dia 6 de janeiro pelo Governo do Estado. Para 2017, o programa concederá 44 bolsas divididas em cinco categorias: Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpico/Paralímpico.
Dentre os pré-requisitos para concessão e manutenção da Bolsa-Atleta, podem ser destacados: a obrigatoriedade de estar filiado a clube, Federação Esportiva ou Entidades de Prática do Paradesporto no RN; residir no estado, ter idade mínima de 15; ter matricula regular em instituição de ensino público ou privado (Atleta Estudantil); ter competido em nível municipal, estadual, nacional ou no Exterior no ano anterior; apresentar planejamento esportivo anual, com plano de treinamento, objetivos, metas e calendário de competições para o ano de recebimento do benefício.

O edital de adesão e a abertura das inscrições para o programa de incentivo ao desporto, instituído através da Lei nº 9.955 de junho de 2015 de autoria da deputada estadual Márcia Maia (PSDB), foi publicado no fim do mês de janeiro. Todas as informações acerca de documentação e modelos de formulários exigidos estão disponíveis no edital de inscrições.

Fonte: ALRN 

Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão trabalhando em três cidades da Região Oeste.

Em Tibau, o poço apresentou problema e os empregados estão trabalhando no conserto do mesmo. A previsão é que até o final da tarde o serviço esteja concluído com a normalização do abastecimento devendo ocorrer nesta quarta-feira (22).

Em Areia Branca, houve um vazamento na adutora de 150 milímetros. Em função deste problema, a Caern foi obrigada a paralisar o abastecimento para ser realizado o serviço. A normalização da distribuição de água deve ocorrer nesta quarta-feira (22).

Na cidade de Caraúbas foi constatado o vazamento na adutora Zimar Fernandes, nas proximidades do poço 3 que afeta toda a cidade. Para fazer o conserto também foi preciso paralisar o abastecimento. A água deverá chegar gradativamente em Caraúbas nesta quarta-feira (22).

Fonte: ACS CAERN 

Informações sobre rotas e horários da passagem dos ônibus repassados através de um aplicativo são algumas das propostas do ônibus inteligente. O assunto foi pauta de uma reunião realizada na tarde da última segunda-feira (20).

A prefeita Rosalba Ciarlini discutiu sobre esse e outros temas com o diretor da empresa Cidade do Sol, Waldemar Araújo, e representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO), Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) e da Câmara de Vereadores de Mossoró.

De acordo com a prefeita, o projeto poderá ser implantado em até 90 dias. “Esse é um projeto que traz tecnologia e proporciona melhorias ao usuário de transporte coletivo”, afirma Rosalba.

As discussões incluíram também outros pontos. O representante da empresa Cidade do Sol, Waldemar Araújo, apresentou os números sobre a quantidade de usuários e destacou que há muitos estudantes que utilizam o ônibus como meio de transporte.

Fonte: SECOM Mossoró 

A Fundação Cultural Dona Militana, através de seu Setorial de Música, está com vagas abertas para novos integrantes da Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN. As inscrições para participar da audição vão de 06 a 10 de março de 2017.

Os interessados devem comparecer a sede da fundação, localizada no Museu Municipal, Rua Professor Belchior de Oliveira, s/n, Centro (Estrada de Jacaré-Mirim), das 8h às 12h e das 13h às16h.

Estão disponíveis vagas para flauta transversal (01), clarinetes (03), sax alto (01), trompa (01), trombone (01), tuba (01), percussão (C.R – Cadastro de Reserva). Os requisitos para concorrer a uma das vagas são: ser residente em São Gonçalo do Amarante, apresentar comprovante de escolaridade, apresentar comprovação de cursos de música (se possuir), copias do RG, CPF e comprovante de residência.

A Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante é ligada a Fundação Cultural Dona Militana e na gestão do prefeito Paulo Emídio os músicos receberão novos fardamentos, novos instrumentos e contarão com a Bolsa Arte Musical como ajuda de custo no valor de meio salário mínimo, além auxílio para o transporte público.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Continuar a discussão do tema inclusive com a sua interiorização. Esse foi o encaminhamento definido após a exposição de parlamentares do Estado, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora na Audiência Pública presidida pelo deputado estadual e propositor, Fernando Mineiro (PT). A audiência foi realizada ontem (20) no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

“Depois de ouvidos todos os participantes da Mesa dos Trabalhos, chegamos à conclusão de que esse debate precisa ser interiorizado, porque muita gente ainda não se deu conta dos impactos negativos para as cidades caso a PEC de mudança na Previdência seja aprovada”, afirmou o deputado Mineiro.

O parlamentar registrou que a audiência conseguiu reunir o maior número de entidades representativas dos trabalhadores, com divergências políticas, mas todas com o pensamento voltado para fazer com que a PEC não seja aprovada.

A PEC 287 que já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta.

A Proposta de Emenda Constitucional eleva para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.

Fonte: ALRN                        

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), dará início amanhã (21/02), as inscrições para os cursos de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão oferecidas 460 vagas em cinco cidades potiguares: Natal, Mossoró, Caicó e Macaíba – como já acontece há alguns anos – e, de forma inédita, em Assú. Para se candidatar, é preciso se inscrever nas centrais de relacionamento das unidades Sesc de cada cidade, com exceção de Assú, onde deve-se ir à unidade do Senac. As inscrições podem ser feitas até dia 23/02, a uma taxa de R$ 20.

Destinados exclusivamente a comerciários e seus dependentes, os cursos preparatórios para o Enem disponibilizam aulas e materiais didáticos referentes às disciplinas abordadas no Exame – Línguas Portuguesa e Estrangeira, Artes, História, Geografia, Ciências da Natureza, Química e Matemática e suas tecnologias.

Como o número de alunos nos cursos é limitado, será feito um cadastro de reserva para preenchimento de possíveis vagas remanescentes nos dias 02 e 03/03, nos mesmos locais das inscrições.

Para se inscrever, é preciso estar munido de cópias dos documentos de identidade (RG e CPF), incluindo dos pais ou responsáveis em caso de menores de idade; comprovante de residência; histórico escolar do Ensino Médio ou declaração de que está cursando o Ensino Médio; cópia do cartão de associado Sesc RN (categorias comerciário ou dependente de comerciário).

A lista com os selecionados será divulgada dia 23/02 no site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br, e as aulas acontecerão entre 02/03 e 31/10, pela manhã e à noite, nas unidades Senac da Zona Norte e Zona Sul (Natal), de Mossoró, de Macaíba e de Assú, exceto em Caicó, onde os alunos assistirão às aulas no Colégio Universitário de Caicó (CUCA).

O endereço das unidades para inscrição, de acordo com a cidade, você encontra aqui: http://fecomerciorn.com.br/noticias/sesc-abre-vagas-em-cursos-preparatorios-para-o-enem/

Fonte: Fecomércio RN

A Escola de Artes iniciou hoje (20) as matrículas para novos alunos. Uma das novidades para este ano é a ampliação do número de vagas que passa de 600 para 1.000. As aulas iniciam no dia 06 de março. 

“A intenção da Prefeitura é ampliar o número de pessoas atendidas. Portanto, autorizamos mais vagas, distribuídas em vários cursos”, explica a secretária de Educação, Magali Delfino. São ofertados 19 cursos com faixa etária a partir de 6 anos de idade. As oportunidades são destinadas também para adolescentes, adultos e idosos. Pela primeira vez a Escola apresenta o curso de canto para melhor idade.

Para se inscrever é necessária apresentação de foto, documentos pessoais com cópia (RG, CPF ou CNH). No caso de matrícula infantil, o responsável deve apresentar cópia dos documentos pessoais ou certidão de nascimento da criança. A taxa colaborativa é de 30 reais.

O interessado deve procurar a Escola de Artes no período das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Veja a lista dos 19 cursos ofertados aqui: http://www.prefeiturademossoro.com.br/blog/educacao-cultura-esporte-e-lazer/4629

Fonte: SECOM Mossoró

O projeto Assembleia Cidadã, mantido pelo Legislativo Estadual, deu início na última sexta-feira (17) a uma campanha para arrecadação de roupas, eletrônicos e outros itens. A iniciativa, promovida em parceria com o Rotary Club Natal Reis Magos, vai culminar em um bazar solidário no dia 17 de março. O valor arrecadado será destinado à Orquestra Filarmônica Reis Magos formada por moradores de Pium. As doações podem ser feitas até o dia 15 de março no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, na sede da Assembleia Cidadã ou no Rotary Clube Reis Magos.

“Qualquer produto é muito bem-vindo. Desde Roupas, móveis, acessórios, tudo que o cidadão queira doar e que estejam em bom estado de conservação. Além dos locais de entrega, também podemos buscar as doações em domicílio”, explica a coordenadora da Assembleia Cidadã, Magaly Cristina.

O bazar para venda do material doado vai acontecer durante a 2ª edição da Ação Cidadã. O material coletado será vendido para a comunidade com custo simbólico e o valor arrecadado vai ser destinado para a Filarmônica Reis Magos – grupo formado por cerca de 56 jovens e crianças moradores de Pium.

Durante o evento, a Assembleia Cidadã irá promover ainda atividades regulares do projeto, distribuídas em suas três áreas de atuação: assistência social, educação e saúde. As ações serão desenvolvidas das 8 às 17 horas, nos seguintes locais: Ginásio de Esporte Miguel Carrilho de Oliveira, Escola Municipal Raimunda Maria da Conceição e no CRAS, todos em Pium. A lista com os pontos de coleta está disponível no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/7402/assembleia-cidad-lana-campanha-de-arrecadao-para-bazar-solidrio

Fonte: ALRN

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Intensos debates marcaram a sessão ordinária de ontem (16) na Câmara Municipal de Natal. O motivo foi a iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL) de protocolar uma representação para abertura de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, o pedido de impeachment do chefe do Executivo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte", defendeu Sandro Pimentel.

De acordo com o trâmite previsto para a matéria, na próxima semana o texto será lido na íntegra e apreciado pelo plenário, que decidirá se acatará ou não a abertura do processo de impeachment. Caso a denúncia seja acatada pela maioria dos parlamentares, será formada uma comissão com três vereadores membros para a apuração dos fatos.

Para o líder da bancada governista na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a argumentação da oposição para propor a cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo carece de embasamento legal.

Enquanto isso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que o plenário é soberano para decidir sobre a questão.

Fonte: CMN