O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado. A primeira parcela e a cota única que deveriam ter sido pagas até ontem, 31 de maio, agora podem ser quitadas até o dia 16 de junho. As demais parcelas continuam com a mesma data de vencimento. A medida foi tomada em função da greve dos Correios, que ocasionou o atraso na entrega dos boletos para pagamento do IPTU 2017.

Dentro deste novo prazo, o contribuinte continua tendo direito a pagar o imposto com desconto de 30% para pagamento em cota única e 10% para pagamento em até oito parcelas.

Caso o contribuinte tenha dificuldade com o código de barras referente à antiga data, pode emitir um novo boleto pelo Portal do Contribuinte, ou pode procurar a Secretaria da Fazenda, que fica à Avenida Alberto Maranhão, Centro, das 7h às 16h, para a reemissão, com uma nova data para o vencimento.

Dúvidas também podem ser esclarecidas através dos telefones: 3315-4912, 3315-4906 ou 3315-4893. Por WhatsApp, o Plantão Fiscal pode ser acessado através do 98849-4027.

O não pagamento em dia pode ocasionar a cobrança extrajudicial e judicial e ainda a possibilidade de inclusão nos cadastros de proteção ao crédito.

Fonte: SECOM Mossoró 

Os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito nos logradouros sob jurisdição da Prefeitura de Parnamirim podem consultar os boletins de ocorrência pela internet. O serviço foi desenvolvido no ano passado pela equipe do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI), mas neste ano conta com uma novidade. O sistema foi atualizado e agora pode ser acessado por diferentes plataformas.

O Coordenador de Desenvolvimento e Informação, Rafael Buriti, explicou que o objetivo principal da atualização foi tornar o boletim mais acessível aos usuários. "Anualmente realizamos atualizações de nossos sistemas. Nossa meta é tornar os mecanismos mais interativos e dinâmicos. Agora o sistema pode ser acessado pelo celular, ou tablet", afirmou.

Através do número da carteira de habilitação é possível visualizar e/ou baixar os arquivos sobre a ocorrência na extensão PDF. O documento serve, entre outras finalidades, para dar entrada no pedido de reparação de danos materiais cobertos pelas seguradoras de veículos, e no DPVAT, seguro obrigatório que garante indenização em caso de acidente que resulte em morte ou invalidez permanente, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Os dados mostram que em 2017 o município já registrou mais de 200 acidentes, 33 apenas neste mês de maio. A maioria dos registros foram com colisões transversais, 81 casos, em tempo bom e com pista seca. Além de ampliar a prestação de serviços à população, a ferramenta fornece informações aos gestores para propor medidas destinadas a melhorar a mobilidade urbana. O boletim pode ser acessado aqui

Fonte: Prefeitura de Parnamirim  

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) publicou resolução suspendendo o faturamento da conta de água no mês de junho para as partes mais atingidas pela falta de água na cidade de Caicó. São localidades que ultrapassaram 16 dias de desabastecimento, situação provocada pelos problemas operacionais ocorridos na estação elevatória da Adutora Manoel Torres e também na nova Adutora Emergencial construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A suspensão no faturamento da conta de junho (relativa ao consumo de maio) contempla apenas a parte relativa ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, não atingindo as tarifas de cobranças já programadas relativas a parcelamentos de débitos, financiamento de serviços, juros, multas, atualizações monetárias, etc. Esses casos ficam mantidos para a fatura do mês de junho.

A suspensão no faturamento contempla trechos dos seguintes bairros: Itans, Santa Clara, Vila Carlindo Dantas, Centro (setor próximo à praça de Alimentação), Samanaú, Alto da Boa Vista, Salviano Santos, Nova Caicó, Serrote Branco III, Frei Damião, São José e os setores mais elevados dos bairros Recreio, Boa Passagem, Barra Nova, Adjuto Dias, Walfredo Gurgel e Paraíba. Os consumidores, com alguma dúvida, podem procurar os escritórios da Caern ou ainda o contact center através do telefone 115. 

Fonte: CAERN 

O "Boa Tarde, Cidadão" desta última terça-feira (30) contou com a presença da vereadora de Natal, Nina Souza (PEN). 

Nina falou sobre a aprovação e sanção do projeto Saúde Digital, um sistema online para agendamento de consultas, exames e demais procedimentos médicos no município. A vereadora deu detalhes sobre o funcionamento do sistema e como a população poderá ter este acesso online. "O mais importante é que acabrá de vez esse sofrimento, essa falta de cuidado", destacou a vereadora.

Nina Souza (PEN) também respondeu as perguntas dos telespectadores.

O "Boa Tarde, Cidadão" vai ao ar de segunda à sexta, às 13h15, na Band Natal, sempre ao vivo e com a participação do público. A entrevista completa com a vereadora de Natal, Nina Souza, voce confere aqui. 

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON-RN) realizará em Natal, segunda-feira, 5 de junho, no Auditório Albano Franco, da Casa da Indústria, às 15 horas, um evento de sensibilização sobre o projeto “O Futuro da Minha Cidade”.Criado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC, através de sua Comissão de Meio Ambiente – CMA e iniciativa do SESI (Serviço Social da Indústria), o projeto tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para ser protagonista na gestão das cidades, desenvolvendo soluções para a sustentabilidade. No RN, conta com apoio do Sistema FIERN, CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), CREA e Coopercon (Cooperativa da Construção Civil do RN).

A partir de experiências bem sucedidas de algumas cidades que se tornaram referências na prática da gestão urbana, o projeto propõe estruturar um modelo de plano de trabalho como facilitador, para gestores públicos e a própria sociedade local, na implantação de programas de planejamento e desenvolvimento sustentável que sejam permanentemente ativos.

A ação propõe um modelo de trabalho para a implantação de programas de planejamento e desenvolvimento sustentável envolvendo principais lideranças do município. Tem algumas características principais: a participação voluntária de grande parte das pessoas que compõem a hierarquia do conselho de desenvolvimento da cidade e a visão de planejar o futuro, desta forma a natureza está em planejar e tecer alianças para executar, o que impede que o conselho tenha qualquer conflito com o trabalho do poder público.

Estas duas frentes, aliás, são complementares na gestão da cidade, assim como o apartidarismo, que trata da ausência de ligação com partidos políticos, que é fundamental para garantir a legitimidade do conselho e preservar os interesses, desejos e demandas da sociedade, além do foco no desenvolvimento econômico, que define todos os projetos executados pelo conselho.

Fonte: FIERN 

Os parnamirinenses terão a oportunidade de participar da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana que atenderá as necessidades da cidade para os próximos 20 anos. No próximo dia 7, às 9 horas, no Centro Administrativo Agnelo Alves, no bairro da Cohabinal, a partir das 9 horas será realizada uma audiência pública, momento adequado para dar voz às críticas e anseios da população.

A audiência pública contará com a participação dos representantes da Start, empresa responsável pela elaboração do diagnóstico e avaliação dos trabalhos. Segundo o secretário de Trânsito e Transportes de Parnamirim, Marcondes Pinheiro, com o plano será possível ter um raio x da malha viária de Parnamirim, dos transportes, do número de passageiros por linha de ônibus e das dificuldades enfrentadas nesse segmento. "Quem melhor conhece os problemas de mobilidade urbana é o próprio morador e usuário dos transportes coletivos por isso é fundamental a participação da população nessa audiência", disse o secretário.

A consultora da Start, Keila Brandão, informou que o Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim será elaborado em seis etapas, sendo que no momento a equipe está trabalhando na terceira etapa, que é justamente o momento em que as pessoas podem dar sugestões.

Para se construir o Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim é necessário elaborar um plano de mobilização social com o envolvimento de diferentes segmentos da sociedade. Durante o planejamento dessa mobilização o município foi dividido em oito setores, seguindo o mesmo critério usado na realização das oficinas comunitárias do Plano Diretor. Conheça os setores aqui. 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

O artista plástico Fabiano Nascimento vai participar do 2º Salão Dorian Gray de Arte Potiguar. A abertura do evento acontece no próximo dia 13 de junho. Nesta edição, o tema será o Cangaço, em celebração aos 90 anos de resistência da Cidade de Mossoró ao ataque de cangaceiros comandados por Lampião.

Fabiano é um dos artistas de São Gonçalo do Amarante que recebem incentivo da Fundação Cultural Dona Militana. De acordo com o presidente da FCDM, Flávio Henrique, o órgão fez a doação ao artista de telas, tintas e pinceis para auxiliar na produção dos trabalhos. No Salão Dorian Gray, o artista vai participar com a exposição de dois trabalhos, sendo peças das figuras humanas de Lampião e Maria Bonita.

“Esse incentivo é importante, não só para mim, mas para outros artistas do município que são apoiados. Para participar desses eventos temos custos com locomoção e outros, e essa doação feita pela fundação ajuda na economia com compra de material”, disse Fabiano.

“Em São Gonçalo temos um olhar diferenciado para a cultura do município, com incentivo aos artistas locais, seja na dança, na literatura, no folclore, nas artes plásticas, no teatro, enfim, é uma cidade onde a cultura pulsa forte e conta com apoio do Poder Público, um exemplo disso é a criação regulamentação da Lei e do Fundo Municipal de Cultural”, enfatizou Flávio.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo 

A Sondagem Indústria da Construção do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, aponta que, no mês de abril, a atividade do setor registrou recuo menos intenso e, ficou abaixo do padrão usual para o período, tendência que se repete initerruptamente desde fevereiro de 2013.

Acompanhando o desempenho negativo da atividade, o número de empregados também caiu, mantendo o movimento de baixa que vem sendo observado desde outubro de 2013. O nível médio de Utilização da Capacidade de Operação (UCO), por sua vez, subiu de 42% para 44%, dez pontos percentuais inferior à média histórica para meses de abril.

É importante registrar, ainda, que, mesmo em um cenário negativo, alguns indicadores da Sondagem estão em posição menos desfavorável do que em abril de 2016. São eles: nível de atividade e número de empregados em relação ao mês anterior; e expectativas para os próximos seis meses quanto ao número de empregados, aos novos empreendimentos/serviços e à intenção de investimentos.

Em maio, as expectativas dos empresários potiguares em relação aos próximos seis meses são de estabilidade no nível de atividade e de pessimismo quanto à contratação de novos empreendimentos e serviços, às compras de insumos e matérias-primas e ao número de empregados. Já a intenção de investimento voltou a subir – aumento de 4,9 pontos na comparação com abril -, atingindo o maior valor desde janeiro de 2015, quando o indicador foi de 40,6 pontos.

Comparando-se os indicadores avaliados pela Sondagem Indústria da Construção potiguar com os resultados divulgados dia 25/05 pela CNI para o conjunto do Brasil, observa-se que, de um modo geral, as avaliações convergiram, com a diferença de que os empresários nacionais apontaram estabilidade na utilização da capacidade de operação (UCO).

Fonte: FIERN 

Com o propósito de interiorizar os debates e ampliar a participação popular, a Assembleia Legislativa tem realizado com cada vez mais frequência audiências públicas no interior do Rio Grande do Norte. Na última sexta-feira (26), Mossoró foi cenário, pela segunda vez desde 2015, de uma discussão proposta pelo legislativo estadual. Parnamirim, Areia Branca, Assú e Patu também já sediaram audiências. Baraúna é o próximo destino da Casa.

“A dinâmica desses debates itinerantes permite a discussão de problemas in loco, ampliando o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, com os deputados estaduais se deslocando e indo ao encontro das pessoas, para ouvir as suas considerações e sugestões”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

As audiências públicas são convocadas pelos deputados estaduais a qualquer tempo na Assembleia Legislativa, para discutir as mais diversas questões que pautam o cotidiano dos potiguares, seja pelo impacto coletivo ou pela contemporaneidade dos mesmos. Agora, os debates deixaram de acontecer apenas no espaço físico da sede do parlamento e passaram a ser realizadas com mais regularidade em diferentes municípios do Estado.

Em Mossoró, os debates foram sobre saúde pública e a reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, por proposição do deputado Souza (PHS), que também requereu discussão sobre segurança pública em Areia Branca. O mesmo tema foi objeto da audiência pública promovida em Patu, a pedido do deputado Carlos Augusto Maia (PSD). O parlamentar também foi o autor do requerimento que levou a Assembleia Legislativa a Parnamirim, para tratar da implementação de um “hub terrestre”, em 2015.

O legislativo estadual também foi a Assú, onde se deu o debate sobre a ampliação das atividades da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no município, por iniciativa do deputado George Soares (PR). Na próxima sexta-feira (2), a segurança pública volta a pautar discussões propostas pela Assembleia Legislativa. Desta vez, na cidade de Baraúna, por provocação da deputada Larissa Rosado (PSB).

Desde 2015, já aconteceram 115 debates sobre os mais diversos temas na Casa. Foram 56 no primeiro ano, 40 em 2016 e esse número já está em 19 apenas nos primeiros meses de 2017. Sempre contemplando discussões sobre assuntos de interesse da sociedade potiguar, como a adoção, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes e a reabertura das agências bancárias explodidas por bandidos no interior do Estado, além dos assuntos que motivaram o deslocamento do parlamento para o interior. 

Fonte: ALRN 

Dentre os 14 projetos aprovados nesta manhã (29) na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, os vereadores aprovaram o de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que autoriza à Prefeitura repassar recursos à ONGs, creches e entidades privadas para que atendam crianças de 0 a 6 anos na educação infantil, até que o município abra vagas no sistema público.

"Acho que enquanto a prefeitura não tiver uma estrutura suficiente para atender essa faixa etária, nada mais razoável que conveniar com instituições sérias. O custo é baixo e a aceitação é enorme", justificou Eleika, que compareceu à reunião. O relator da matéria foi vereador e presidente da comissão, Luiz Almir (PR). "É um projeto de extrema importância que funciona como uma forma de punição ao município. Se não tem vagas, então pague às creches particulares, mas atenda às crianças. Demos parecer favorável a este e outros projetos importantes nesta reunião", explicou o vereador.

Também foram aprovados projetos na área da transparência municipal, como o de autoria do vereador Ney Júnior (PSD), que obriga os órgãos públicos a fornecerem, em até 30 dias, informações solicitadas por pessoas maiores de 60 anos; outro do vereador Felipe Alves (PMDB), que obriga divulgação da destinação dos valores de multas no Diário Oficial e internet; e informatização da carteira de vacinação, de autoria do vereador Aldo Clemente (PMB). Na área da segurança, a comissão aprovou projeto da vereadora Ana Paula (PSDC), que cria a semana de combate ao feminicídio e violência contra a mulher; e o do vereador Raniere Barbosa (PDT) que cria a Lei Karol Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro como o dia das mães que sofrem da síndrome dos braços vazios, por perderem seus filhos em virtude da violência.

Outro projeto, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), institui um grupamento da guarda municipal para realizar rondas ostensivas. "A Guarda já realiza trabalho de ronda, mas de forma tímida. Estamos propondo um batalhão especializado para auxiliar a Polícia Militar e o Município também contribuir com a segurança pública, trazendo maior segurança à população", disse o autor. Para o vice-presidente da comissão, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), a iniciativa é possível porque aproveita a estrutura já existente da Guarda Municipal. "A Guarda já existe e é preciso estruturá-la porque o Município tem que estar presente e a Guarda também tem que estar onde o povo está", disse.

Fonte: CMNAT