Na manhã desta quarta-feira (21), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano participou de audiência pública na cidade de Currais Novos para discutir o abastecimento da região Seridó. Também estiveram presentes o Diretor de Operação e Manutenção, João Alberto Dantas e a Gerente da Regional Seridó, Rosy Gurgel, bem como, o corpo técnico da empresa.

O evento realizado na Associação de Municípios do Seridó Oriental, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, reuniu prefeitos da região, bem como, representantes de diversas entidades, dentre elas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e Defesa Civil. Durante a Audiência foi apresentado o Plano Emergencial de Ações de Mitigação dos efeitos da seca.

Fonte: CAERN 

A Câmara Municipal de Natal iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o debate, em segunda discussão, a respeito do Projeto de Lei 125/2017 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018 – 2021. A matéria trata das metas da administração pública para os próximos quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 143 emendas à proposição original.

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 35 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura.

De acordo com a vice-líder da base governista, Nina Souza (PEN), os vereadores abordaram o texto do Plano Plurianual com responsabilidade e ofereceram uma importante contribuição para o documento. "A expectativa é que outras emendas sejam consensualizadas, porque temos a possibilidade de fazermos ajustes na peça orçamentária a fim de contemplar um número mais amplo de propostas", avaliou.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), elogiou a produtividade do parlamento e anunciou que a próxima sessão será dedicada à votação das emendas. "Iniciaremos a apreciação das não consensuais; debate que demanda tempo para ser feito com qualidade. A meta é concluir nesta quinta-feira (22) a segunda discussão do PPA, para na terça (27) começar a discutir as emendas sugeridas à LDO 2018".

Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar, também apresentado pela Prefeitura de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN, onde as empresas de Tecnologia da Informação deverão ser instaladas.

Para aprimorar o texto, três emendas foram encartadas durante as votações. As duas primeiras, do vereador Klaus Araújo (SD), garantem espaço para empresas potiguares no empreendimento e prevenir a ocorrência de conflito de interesses no processo. Já a última emenda aprovada é de autoria da vereadora Nina Souza e dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Sueldo Medeiros (PHS). "Faz tempo que esta matéria vem sendo exaustivamente discutida; mesmo assim encontramos erros que precisavam ser corrigidos. Então, colocamos a qualificação profissional como uma exigência, diante da magnitude do projeto, e retiramos a cobrança de dois anos de experiência para as empresas participarem do Parque Tecnológico, exigência que excluiria muitos empreendimentos", disse Sandro Pimentel.

Fonte: CMN  

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de iniciativa parlamentar e do Executivo. Por 17 votos a favor, foi aprovada a mensagem 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil. Da forma como é atualmente, os processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de Infra-Estrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.

O projeto determina que passem a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há uma sobrecarga na SIN: “Estamos votando uma matéria que foi extremamente discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de Educação, que tem uma estrutura maior”, afirmou o parlamentar.

Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) os deputados aprovaram o projeto que inclui no calendário oficial RN o “Setembro Verde”, marcando o mês da inclusão quando se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) denominando de “Osmundo Faria” o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, criado por meio da junta comercial (JUCERN).

Outro projeto aprovado, do deputado Jacó Jácome (PSD) institui a campanha “Abril Verde”, de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em âmbito estadual. Três projetos do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foram aprovados: o que institui o Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros; Projeto instituindo, no calendário oficial de eventos do RN o carnaval de Caicó; e o Projeto tornando a festa do padroeiro São José, no município de São José do Seridó, também evento oficial no calendário do RN.

Com o propósito de estimular a interiorização do turismo, os parlamentares aprovaram, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB) projeto que institui as diretrizes para o fortalecimento do turismo religioso no Estado. “Há um grande potencial a ser explorado, especialmente no interior, onde há uma valorização dessas atividades, que precisam ser melhor direcionadas e apoiadas pelo poder público estadual”, afirmou Hermano.

Na defesa do seu projeto, também aprovado e que trata da criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz, o deputado Jacó Jácome afirmou: “Proponho que hajam ligações intersetoriais, pois a promoção da paz e combate à violência não é atribuição somente do governo, mas de toda a sociedade”, disse Jacó.

Do deputado Albert Dickson foi aprovado o projeto que institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica, na data de 28 de março e, do deputado Kelps Lima (Solidariedade) projeto reconhecendo a vaquejada como elemento do patrimônio cultural do RN e regulamentando a atividade.

Fonte: ALRN 

Natal será uma das primeiras capitas do país a ter 100% de cobertura de esgotamento sanitário. Os benefícios com o saneamento são inúmeros: saúde, qualidade vida, urbanismo, turismo, meio ambiente, dentre outros.

Diante de tantos benefícios proporcionados pelo saneamento básico, a Caern estranha e repudia a posição do vereador Klaus Araújo, que surpreendeu a Companhia e os natalenses ao tentar macular a imagem da empresa por meio de outdoors instalados na capital. A empresa reconhece os transtornos temporários causados com as obras, mas ressalta que a implantação da rede de esgotamento segue os padrões técnicos vigentes e busca minimizar os impactos para o norte-rio-grandense. As obras são fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e de Infraestrutura (Semopi).

A Companhia trabalha regulada pela a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), órgão vinculado à Prefeitura Municipal do Natal. A Caern dispõe de canais de atendimento ao consumidor, através do telefone 115 ou das Lojas de Atendimento.

Esta é a maior obra do RN e, para atingir essa meta, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem atuado com todo empenho. Até agora, já foram implantados aproximadamente 600 km de rede, o que representa mais de 65% do previsto. A Caern já iniciou as obras das Estações de Tratamento de Esgotos, importantes equipamentos do sistema de tratamento.

A Caern reforça o seu compromisso com a população e reafirma que as tentativas de macular a imagem da empresa é um desserviço e repudia o uso da sua imagem para fins obscuros e de promoção pessoal.

Fonte: CAERN 

Os resultados dos Campeonatos Municipais de São Gonçalo do Amarante de 2017 podem ser acompanhados agora, através de aplicativo para smartphone. Com o Esportes SGA é possível acompanhar a tabela de jogos, regulamento, artilharia, controle de cartões, penalizações e suspensões das competições de futebol e futsal nas séries A e B.

O App foi desenvolvido pelo atleta Fábio Cavalcanti e está integrado ao site ritmodoesporte.com.br que já divulga as competições do município desde 2016, e pode ser baixado por aparelhos com sistema Android, através das lojas de aplicativos ou pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.kvalcanti.esportessgaapp .

O esporte amador de São Gonçalo é considerado um dos mais valorizados do Estado e tem o apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer. Apenas no futebol a premiação total é de R$ 22.400.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa ao público em geral que a realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizado no setor de Provas do Shopping Via Direta será até o dia 31/07: segunda e sábados ( das 9 às 12h) e de terça a sexta (das 9 às 15h), sendo que o agendamento deverá ser feito das 9 às 14h.

Ressaltamos que a partir de 1° de Agosto, nosso atendimento será exclusivamente de segunda a sexta- feira, das 9 às 15h, sendo que o agendamento deverá ser feito de 9 às 14h.

Deixamos o público ciente que o serviço de agendamento para realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) funcionará nos mesmos dias, podendo ser efetivado até as 14h. É importante lembrar que na unidade do Detran/RN situada em Parnamirim o serviço de provas teóricas funciona regularmente nas segundas, quartas, e sextas-feiras, no horário das 13h às 17h.

Fonte: Departamento Estadual de Trânsito do RN

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, realizou, na manhã desta segunda-feira (19), audiência pública para debater a não privatização e a qualidade dos serviços da Companhia de Águas e Esgotos – Caern. Proposta pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), a audiência contou com a participação de representantes da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Caern, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), além dos vereadores Luiz Almir (PR),presidente da Comissão, Dinarte Torres (PMB) e Klaus Araújo (SD).

“Hoje nós debatemos a questão da possível privatização da Caern e a qualidade dos serviços que ela executa na cidade de Natal. O Rio Grande do Norte tomou conhecimento sobre a privatização através de boatos da mídia, das delações premiadas que aconteceram em Brasília, com rumores de que alguns políticos do estado estavam com estudos prontos para leiloar a Caern. A Câmara Municipal é totalmente contra a privatização, nós entendemos que a companhia deve continuar sendo estatal e deve melhorar os serviços prestados à população”, explicou Ubaldo Fernandes, vice-presidente da Comissão.

O superintendente da Caern, Lamarcos Vital Teixeira, descartou a possibilidade de privatização da Caern. “O governador do estado afastou a possibilidade de privatização, porém existem estudos para uma parceria público-privada que venha atender necessidades prioritárias da empresa, como na área de perdas e eficiência energética”, afirmou Lamarcos.

Sobre os serviços de saneamento básico prestados pelas empresas o superintende da Caern destacou que a burocracia retarda o andamento das reparações das obras malfeitas. “Existem protocolos para administrar um volume de obras tão expressivo. Para fiscalizar e autuar as empresas existe um procedimento e esse procedimento não é tão rápido, as etapas vêm sendo cumpridas, não de maneira célere como a gente queria, mas estamos exigindo das empresas os reparos”, concluiu Lamarcos Vital.

De acordo com o Secretário da Semov, Tomaz Neto, a Secretaria notificou 122 vezes a Companhia de Águas e Esgotos em relação a má qualidade dos serviços nas obras de saneamento básico na cidade. “Nós notificamos, participamos de reuniões, discutimos com a Caern para que a Companhia realize um bom serviço e faça a reparação da obra malfeita, porém a Secretaria de Obras Públicas não tem o poder de polícia, notificar e em caso de não cumprimento multar ou paralisar uma obra, por isso muitas vezes o não cumprimento das notificações por parte Caern deixa remanescentes para a Prefeitura”, disse Tomaz Neto.

O vereador Klaus Araújo afirmou que pretende entrar com um requerimento no plenário, nesta terça-feira (20), além de uma ação judicial, contra o Governo do estado devido aos gastos públicos com propagandas sobre as obras de saneamento básico. “A obra parou e ninguém sabe quando retornará, consequentemente vai ter um aumento no repasse do valor, para uma obra que já está em 504 milhões, e o problema maior é que o governo do estado está gastando dinheiro público com propaganda enganosa para a população dizendo que vai sanear a cidade até o próximo ano, e devido a essas paralisações nós sabemos que não vai. Portanto, nós vamos entrar liminarmente para que o Governo paralise essa propaganda”, disse o vereador.

Fonte: CMN 

A cidade de São Gonçalo do Amarante foi alvo de uma ação de segurança preventiva realizada na última semana pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida denominada Bairro Limpo teve o objetivo de evitar atos criminosos na região patrulhada pelos policiais militares da Lei Seca.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, informou que durante a ação preventiva diversos suspeitos foram abordados e verificadas a posse de arma e drogas, porém nenhum aspecto dessa natureza foi flagrado pelos policiais. O capitão contou ainda que os policiais realizaram tanto o patrulhamento móvel como o em pontos fixos. “O Bairro Limpo é um serviço policial de prevenção o qual a Operação Lei Seca também vem realizando”, explicou.

A Operação Bairro Limpo empregada pela equipe da Lei Seca do Detran já responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando. A ação já foi desenvolvida nas áreas do litoral do estado, a exemplo da Praia de Pirangi, e em bairros da capital como o de Cidade da Esperança e Petrópolis, como também em cidades do interior do Estado. O serviço é mais uma contribuição do Detran para a segurança do cidadão.

Assessoria de Comunicaçãdo Departamento Estadual de Trânsito do RN 

A comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que integra a Caravana das Águas iniciou na manhã desta segunda-feira (19) as visitas aos trechos do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Com 217 quilômetros de extensão, o Eixo Norte vai garantir a segurança hídrica de 94 municípios potiguares, beneficiando 1,2 milhão de habitantes, por meio do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, da perenização permanente de todos os trechos dos Rios Apodi e Piranhas-Açu, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada.

Também serão beneficiados pelas águas do Eixo Norte, os estados da Paraíba e Pernambuco, por onde a Caravana começou, visitando as obras paralisadas da Estação de Bombeamento EBI – 3, no município de Salgueiro (PE), e que faz parte do complexo hídrico que irá distribuir as águas para as bacias hidrográficas dos estados do Nordeste setentrional.

A comitiva do Legislativo potiguar é formada por deputados da Frente Parlamentar da Água e parlamentares que atuam na luta pela transposição. Entre eles, o deputado Fernando Mineiro (PT) que reforçou a importância da retomada das obras para o Estado. “A conclusão das obras do eixo norte é decisiva para o Rio Grande do Norte. Os trechos 2 e 3 estão bem encaminhados, mas ainda é preciso resolver os problemas e entraves desse trecho 1 para que as águas possam enfim chegar ao nosso Estado”, apontou durante as visitas.

Fonte: ALRN 

A Câmara Municipal de Natal (CMN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) estão encerrando a etapa de inscrições para o programa de mediadores comunitários para iniciar o curso de formação. Em audiência realizada na manhã de hoje (19) no Gabinete do Presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (PDT), reforçou a parceria através da Frente Parlamentar de Mediação e Arbitragem.

O projeto de mediação comunitária que será executado entre as duas inscrições para as 16 vagas disponíveis, sendo oito para mediadores e oito para conciliadores, formando uma equipe de quatro membros para cada bairro que será atendido inicialmente. "Vamos instalar de início quatro grupo de conciliadores em quatro bairros e a assinatura do convênio com a Câmara está previsto para ser assinado no final de agosto", informou o presidente do judiciário potiguar, desembargador Expedito Ferreira. "Essa parceria entre Tribunal de Justiça e Câmara Municipal visa que as próprias partes da questão possam resolver o conflito e evitar assim uma ação judicial. Isso evita custos e acelera a resolução dos problemas", explica o desembargador Cornélio Alves, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça.

A princípio, o projeto será executado nos bairros Brasília Teimosa, Redinha, Felipe Camarão e Cidade da Esperança. O juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), conta que as audiências de conciliação serão realizadas em locais de uso comum nessas comunidades, como conselhos comunitários, escolas, salão paroquial, entre outros. "Já escolhemos os locais e lançamos edital desse primeiro curso. Agora vamos iniciar o processo de entrevista dos inscritos. Estamos trabalhando dentro das exigências técnicas da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizar o curso", disse.

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), relata que o projeto conjunto das duas instituições evitará que conflitos simples cheguem à esfera judicial porque serão resolvidos mais facilmente pelas partes. "O projeto visa preservar a cultura da paz para que a comunidade resolva os próprios problemas entre si. Na mediação, um processo que duraria dois ou três anos poderá ser resolvido em 24 horas", diz. O curso de formação será realizado na estrutura que a Câmara Municipal dispõe via Escola do Legislativo, além de todo o apoio nas sessões de conciliação nos bairros. "Estabelecemos uma agenda para cursos através da Escola do Legislativo e no mês de agosto vamos fazer a assinatura do convênio", ressalta o presidente da Câmara, Raniere Barbosa.

Fonte: CMN