O presidente do Sistema FIERN e do COMPEM/CNI, Amaro Sales de Araújo, participou nesta quarta-feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília, de audiência com o Presidente da República, Michel Temer, para tratar de pleitos da indústria salineira do Rio Grande do Norte. “A FIERN se junta aos parlamentares potiguares para pedir ao presidente Temer segurança jurídica para a indústria do sal do Rio Grande do Norte, o segmento precisa desse decreto”, afirmou Amaro Sales.

Também estiveram presentes à audiência, o governador Robinson Faria, o senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Rafael Mota (PSB), Fabio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB), Beto Rosado (PP); os deputados estaduais Jacó Jácome (PMN), Larissa Rosado (PSB) e Souza Neto (PHS); os prefeitos Túlio Lemos (Macau), Rosalba Ciarline (Mossoró) e Iraneide Xavier (Areia Branca), além dos representantes da indústria salineira Tasso Rosado (SOCEL), Francisco Ferreira Souto (SIESAL), Herbert Vieira (CIMSAL), Ceiça Praxedes (REFIMOSAL), Carlos Frederico (NORSAL), Eduardo Medeiros (SALINA SÃO CAMILO) Fernando Rosado (UNISAL).

Durante a audiência, o presidente Michel Temer ouviu por mais de uma hora explanação sobre as dificuldades dos salinicultores para manter a produção do sal potiguar e assegurar os mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, gerados por meio da atividade na região. O Rio Grande do Norte é responsável por 97% da produção de sal do país.

Na reunião, o grupo entregou ao presidente um documento priorizando três pontos fundamentais para o setor: a elaboração de um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social atestando segurança jurídica, o aumento da alíquota que protege o sal brasileiro da concorrência “predatória” do Chile e a reforma do Porto Ilha, por onde é escoado 70% do sal produzido no estado.

“Pela representatividade desta audiência, reconheço a importância do setor para o estado. Prometo analisar com brevidade e detalhes a questão da elaboração do decreto, o reestudo da alíquota para o setor, além do reparo urgente do Porto Ilha”, garantiu o presidente Temer.

Durante a audiência, o deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal do RN, passou às mãos de Temer um impresso com informações detalhadas sobre a emenda de bancada (indicada pelo senador José Agripino) que possui valores já assegurados no orçamento da União para a reforma e ampliação do Porto Ilha, na cidade de Areia Branca.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que fez uma narrativa minuciosa sobre a história do sal na região, a necessidade de deixar o setor protegido e acobertado pelo Código Florestal Brasileiro é urgente. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira 1 bilhão de reais”, declarou o empresário.

Fonte: FIERN 

O futuro dos ambulantes/camelôs, que podem ser retirados do bairro do Alecrim, foi a pauta do dia, nesta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Natal. Após intensos debates, o plenário aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria dos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB) que convoca a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Ministério Público (MPRN) e a Seccional Potiguar da OAB para se fazerem presentes em audiência pública, na próxima quinta-feira (28). As instituições convocadas discutirão assuntos de interesse dos trabalhadores que atuam no comércio informal, com a participação de representantes sindicais e dos movimentos sociais organizados.

De acordo com o vereador Sandro Pimentel, a prefeitura precisa explicar que tipo de readequação ela pretende implementar no Alecrim e dizer se os camelôs estão inseridos no contexto. "Aproximadamente 1 mil famílias sobrevivem da economia informal naquela região da cidade e estão com medo de perderem seu ganha-pão. Isso porque o prefeito Carlos Eduardo diz uma coisa e seus auxiliares dizem outra. Trabalhadores estão sendo notificados a abandonar seus afazeres de forma imediata, sem terem noção para onde irão. Portanto, são incertezas que precisam acabar para todos poderem tocar suas vidas com tranquilidade", explicou o parlamentar.

Por sua vez, o vereador Cícero Martins disse que a Semsur não pode fazer qualquer alteração na configuração do comércio local em menos de dez dias úteis e remover os profissionais sem que ninguém saiba o que vai acontecer no local. "Queremos apresentar sugestões, fazer uma pauta propositiva, com soluções viáveis. Mas, faltam diálogo e transparência por parte da prefeitura. Vamos lutar para que as pessoas tenham o direito de trabalhar. Para tanto, firmamos esta frente de batalha na Câmara e orientamos os advogados que estão empenhados na defesa dos ambulantes e camelôs a entrar com uma liminar para não termos surpresas desagradáveis no dia 5 de outubro".

A exemplo dos outros dois parlamentares, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), falou que o comércio informal não é sinônimo de ilegalidade e que os ambulantes não podem ser tratados como caso de polícia, ressaltando que os camelôs receberam uma notificação para deixarem seus locais de trabalho. "É antes um caso de política", observou ela, que subscreveu o requerimento. "Não vamos permitir em hipótese alguma a retirada de mães e pais de famílias que tiram seu sustento daquelas bancas com talento, competência e determinação", completou.

Em seu discurso, o vereador Kleber Fernandes (PDT) afirmou que os ambulantes/camelôs são os principais responsáveis pelo sucesso comercial do Alecrim. "São eles que puxam o grande público para o bairro, gerando emprego e renda para todos os segmentos. Nem conseguimos imaginar o Alecrim sem a presença desta atividade econômica tão importante. A discussão aqui é para melhorar o comércio de rua, para que todos tenham mais conforto e condições de trabalhar", defendeu o pedetista, que também subscreveu o requerimento.

José de Anchieta, presidente da Associação de Ambulantes de Natal, garantiu que a categoria continuará organizada, unificada e mobilizada. "A vitória de hoje nos enche de esperança, principalmente pelas manifestações de apoio de todos os parlamentares desta Casa. Porém, não vamos cochilar nem vacilar um só instante. Sabemos que a caminhada é longa e sinuosa até que nossos direitos estejam assegurados", concluiu.

Fonte: CMNAT      

Será realizado nesta quarta-feira, 27, das 8h às 11h, na Casa da Indústria, o 1º Encontro de Café de Negócios. O evento conta com o apoio da FIERN e da Câmara de Comércio Mercosul e América Latina (CCM-ULA).

O objetivo é apresentar novas oportunidades de negócios no Brasil e no mundo, e contará com a presença do Presidente da CCM-ULA, Alexandre Arnone e o vice-presidente de Relações Internacionais, Iyed Imad.

A CCM-ULA está presente nos cinco continentes, e apresentará diversos e atuais modelos de negócios e inovações nas mais diversas áreas empresariais.

O evento é aberto aos empresários e interessados, mas pede-se confirmação de participação pelo e-mail relacionamento@mercosul-ula.org.br ou pelo telefone (84) 99696-4005.

Fonte: FIERN 

Em razão da coincidência com a data da Moto Romaria 2017, os organizadores a Corrida dos Mártires acharam por bem adiar a segunda edição do evento, que aconteceria no próximo dia 1º de outubro. Agora, a competição acontecerá no dia 22 de outubro à tarde e não mais de manhã, mas seguindo mesmo percurso previamente divulgado.

Diante disso, as inscrições também foram prorrogadas para o dia 18 de outubro, oportunizando mais pessoas a participarem do evento. Os interessados devem se inscrever através do http://www.tesportes.com.br/corridadosmartires2017/ e pagar uma taxa de R$ 50,00. Atletas maiores de 60 anos de idade ou com deficiência física comprovada através de laudo médico no ato da retirada do kit têm direito a 50% de desconto.

A competição tem concentração às 15h e largará às 16h do dia 22 do Monumento aos Mártires, passando pela comunidade de Uruaçu e retornando ao Santuário, completando a distância de 6 km. Poderá ser disputada individualmente nas categorias masculino e feminino, idoso, deficiente físico andante, deficiente físico cadeirante, deficiente visual/intelectual/auditivo. A prova

A Corrida dos Mártires é organizada pela STI Runners, Paróquia de Nossa Senhora de Fátima e Associação São-gonçalense de Atletismo e é apoiada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. O regulamento da competição está disponível em: http://www.tesportes.com.br/media/2017/10/corridadosmartires2017/regulamento/Regulamento%20Corrida%20Sao%20Goncalo%202017.pdf

Premiação

MASCULINO GERAL
1º Lugar: Troféu + R$ 300,00
2º Lugar: Troféu + R$ 250,00
3º Lugar: Troféu + R$ 200,00
4º Lugar: Troféu
5º Lugar: Troféu

FEMININO GERAL
1º Lugar: Troféu + R$ 300,00
2º Lugar: Troféu + R$ 250,00
3º Lugar: Troféu + R$ 200,00
4º Lugar: Troféu
5º Lugar: Troféu

MASCULINO – LOCAL
1º Lugar: Troféu + R$ 300,00
2º Lugar: Troféu + R$ 250,00
3º Lugar: Troféu + R$ 200,00
4º Lugar: Troféu
5º Lugar: Troféu

FEMININO – LOCAL
1º Lugar: Troféu + R$ 300,00
2º Lugar: Troféu + R$ 250,00
3º Lugar: Troféu + R$ 200,00
4º Lugar: Troféu
5º Lugar: Troféu

Fonte: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 

Integrada às ações do Setembro Cidadão, a Assembleia Legislativa expõe a mostra da fotógrafa Kalina Veloso entitulada “Cidadania e Educação”, que permanece até sexta-feira (30), no Salão Nobre “Deputado Iberê Ferreira de Souza”. A exposição é aberta ao público, ocorre no horário de funcionamento da Casa Legislativa Potiguar, das 8h às 15h, e é composta de personagens que participam de projetos sociais e de cidadania no Estado.

Segundo a autora, o objetivo da exposição é apresentar, à sociedade, essas pessoas que trabalham nos bastidores, que fazem parte de instituições sociais e acreditam que é possível fazer a diferença na sua comunidade. “Todos eles são seres humanos diferenciados, pelo seu trabalho de cidadania e de amor ao próximo, que é algo digno e de muito respeito. E cidadania é isso. É olhar pro outro, é ajudar, é estar sempre pronto a oferecer seu apoio”, afirma Kalina Veloso.

A fotógrafa diz ainda que “muitas vezes as pessoas acham que cidadania é apenas um ato cívico, é um desfile, é o hino nacional. Mas, não. Cidadania é enfrentar todo tipo de preconceito, é saber olhar o próximo com amor, é fazer com que aquilo que temos de bom seja experimentado pelas pessoas mais necessitadas”.

Entre as personalidades fotografadas estão o juiz Jarbas Bezerra, coautor do projeto Setembro Cidadão, o capitão da Polícia Militar Styvenson Valentim, a secretária de Educação do Estado, Cláudia Santa Rosa, o procurador de Justiça Manoel Onofre Neto, as parlamentares Márcia Maia, Eudiane Macedo, Júlia Arruda, a professora Betânia Ramalho, entre outras.

Todos os personagens desta exposição serão homenageados pela Assembleia Legislativa do RN, na próxima quinta-feira (28), na Sessão Solene “Setembro Cidadão”, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB).

Serviço:

Mostra Fotográfica “Cidadania e Educação”

Onde: Assembleia Legislativa do RN

Quando: 16 a 30 de setembro de 2017

Horário: 8h às 15h

Fonte: ALRN  

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar algum dos 215 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse último caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em Natal, enquanto 205 estão nas três cidades citadas primeiramente.

A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão vai acontecer na quinta-feira (28), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/28092017VE

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN 

O "Boa Tarde, Cidadão" de hoje (25) contou com a presença do professor Mário Sérgio de Oliveira, vice diretor e coordenador do Salesiano São José e Dom Bosco. 

Em um primeiro momento Mário Sérgio falou sobre o papel da cada instituição na educação das crianças."Quem educa é a família. Quem amplia a educação é a escola. E quem forma e recebe para o desenvolvimento da cidadania é a sociedade. Mas nós estamos invertendo. A familia está outorgando à escola o direito e a obrigação de educar os filhos. Este é o grande problema", acrescenta.

O educador chamou atenção para o papel dos pais na educação. "O próprio pai quando ele vem pra escola, ele não pergunta qual o projeto político pedagógico. A primeira pergunta dele é o ranking no ENEM", destacou.

Mário Sérgio de Oliveira também falou sobre impunidade e legislação brasileira.

O "Boa Tarde, Cidadão" vai ao ar de segunda à sexta, às 13h15, na Band Natal, sempre ao vivo e com a participação do público. A entrevista completa com Mário Sérgio de Oliveira você confere aqui.

No dia 1º de outubro acontece novamente o maior passeio motociclístico do Rio Grande do Norte: a 17ª edição da Moto Romaria, evento que une religiosidade com o espírito aventureiro dos participantes em homenagem a uma parte dos padroeiros do estado, os bravos Mártires de Uruaçu, de São Gonçalo do Amarante.

O evento é uma romaria motorizada com o objetivo de divulgar o templo que representa o turismo religioso de São Gonçalo do Amarante. A cada ano, o evento reúne cerca de 2.000 motociclistas, entre inscritos e os que se juntam ao grupo durante o trajeto.

Previsto para iniciar às 9h30 na Paróquia Santuário dos Mártires – na Avenida Miguel Castro, 1002, no Bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal – a Moto Romaria percorre ruas da capital potiguar, a BR 101 (passando por Parnamirim), Macaíba, e ruas de São Gonçalo do Amarante até o Monumento aos Mártires na comunidade de Uruaçu, onde é celebrada uma Missa.

O evento ainda realiza paralelamente uma campanha de arrecadação de alimentos que são doados a instituições filantrópicas. A inscrição custa R$ 22,00 + 2kg alimentos não-perecíveis e estão sendo realizadas nas lojas Peninha Motos (3213-2883) e Jassen Motos (3271-1678). O evento faz parte da programação dos padroeiros do Estado, que tem seu feriado no dia 3 de outubro com um grande evento com missas, apresentações diversas e shows.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

Divulgar e promover as leis em vigor na capital potiguar. Foi com esse objetivo que a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n°139/2017, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que dispõe sobre a criação da "Semana de Divulgação e Promoção das Leis Municipais". Antes de ser encaminhado para sanção do Executivo, o projeto retorna para segunda discussão em Plenário.

Segundo o vereador Chagas Catarino, a Semana de Divulgação terá um importante papel junto à população da cidade, principalmente na disseminação de informações e orientações sobre a legislação, bem como distribuir material contendo a relação das leis promulgadas.

"Vale destacar que algumas dessas leis são cumpridas de forma parcial e outras são desrespeitadas de forma integral. Tal fato, em sua grande maioria acontece ao desconhecimento da sociedade com relação à existência de regulamentação por parte do legislativo e executivo. Aliás, deve ser compromisso de todos nós parlamentares criar leis que possam reduzir problemas como esse", defendeu o autor da matéria.

Fonte: CMNAT  

A Semana da Juventude será encerrada amanhã, 26, com duas atividades de extrema importância: a realização de um Festival de Talentos, a partir das 8 horas, no Cine Teatro de Parnamirim e o lançamento do ID Jovem, um programa que beneficia jovens de 15 a 29 anos com uma carteira de identidade estudantil, que oferece descontos em transporte e eventos culturais.

Ambos os eventos acontecerão no Cine Teatro e marcam o encerramento da Semana da Juventude. O município possui hoje cerca de 16 mil estudantes aptos a aderir ao ID Jovem.

O programa proporcionará uma carteira que permite viagens interestaduais gratuitas e meia entrada em cinema e apresentações culturais e esportivas. A Assessoria da Juventude da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) informa que o Programa é destinado a pessoa com idade entre 15 e 29 anos que pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Para ser considerado beneficiário do Programa deverá atender aos seguintes critérios:

Idade entre 15 e 29 anos;

Pertencer a família com renda de até dois salários mínimos (renda familiar);

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

Estar com o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses.

Para se cadastrar no CadÚnico é simples. Compareça ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, ou se não souber onde fica, entre em contato com a prefeitura e pergunte onde você poderá proceder com seu cadastramento. O CRAS irá solicitar comprovantes de renda e domicílio e documentos oficiais.

Para saber a relação de documentos necessários, contate o seu CRAS de referência.O assessor Diego Henrique explica que para gerar a identidade jovem basta baixar o aplicativo e preencher os dados do número de identificação social (NIS), nome completo, data de nascimento e o nome da mãe. "É um processo simples e rápido e garante vários benefícios aos jovens de baixa renda", disse.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim