A nova composição das 16 Comissões Permanentes da Câmara de Natal foi estabelecida nesta quinta-feira (22). As reuniões de instalação dos Colegiados foram realizadas no plenário da Casa. Além dos presidentes e vices, também houve a definição dos nomes de todos os integrantes das comissões. Então, a primeira formatação a ser definida foi a da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), que elegeu como novo presidente o vereador Felipe Alves (PMDB).

Em seu discurso, o parlamentar afirmou que vai trabalhar para que todos os projetos passem pelo crivo da Comissão antes de irem à votação em plenário. "Trata-se do grupo temático mais importante do Legislativo natalense, haja vista que é o responsável por fazer o revestimento jurídico das matérias encaminhadas pelos edis. Dito isso, agiremos dentro da forma mais democrática possível para poder discutir. Vamos sempre nos ater às condições de legalidade ou não dos projetos", defendeu Felipe Alves.

O vereador Fernando Lucena (PT) foi escolhido para continuar à frente da Comissão de Saúde. "Quero agradecer aos colegas pela confiança que depositam no meu trabalho. Creio que o grande desafio é o acompanhamento ostensivo da execução orçamentária, daquilo que nós aprovamos no ano passado. Sabemos que a saúde pública vive um momento de imensas dificuldades, pois a demanda aumenta e os recursos diminuem".

Na reunião de instalação da Comissão de Educação, os parlamentares votaram pela permanência da vereadora Eleika Bezerra (PSL) na presidência do Colegiado. Após a votação, Eleika falou sobre a necessidade de se colocar o ensino básico em primeiro plano. "Estou ciente do desafio, neste momento de crise que o país vive, manter a educação com os recursos necessários. Educação tem que ser prioridade. É preciso um grande esforço de toda sociedade, porque é o futuro do Brasil", pontuou.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), todas as matérias são discutidas nas comissões e aprovadas por elas. "Os colegiados podem aprimorar os textos se acharem necessário ou mesmo barrá-los antes que cheguem ao plenário. Portanto, desejo sucesso a todos os edis no exercício das suas atribuições nas comissões".

Conheça a lista completa dos novos integrantes das 16 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Natal:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

PMDB – Felipe Alves (presidente)
PSD – Ney Lopes Júnior (vice-presidente)
PTB – Cícero Martins
PEN – Nina Souza
PEN – Preto Aquino
PDT – Kleber Fernandes
PHS – Sueldo Medeiros

Comissão de Cultura

PMDB – Ubaldo Fernandes (presidente)
PSB – Franklin Capistrano (vice-presidente)
PSL – Eleika Bezerra
SD – Eudiane Macedo
PSDB – Dickson Nasser Júnior

Comissão de Defesa do Consumidor

PDT – Kleber Fernandes (presidente)
SD – Paulinho Freire (vice-presidente)
PSDB – Dickson Nasser Júnior
PSD – Ney Lopes Júnior
PSL – Eleika Bezerra

Comissão de Ciência e Tecnologia

PHS – Sueldo Medeiros (presidente)
PMB – Robson Carvalho (vice-presidente)
PDT – Chagas Catarino
PDT – Júlia Arruda
PMDB – Felipe Alves

Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos

PEN – Nina Souza (presidente)
Psol – Maurício Gurgel (vice-presidente)
PT – Natália Bonavides
PHS – Sueldo Medeiros
PSDB – Dickson Nasser Júnior

Comissão de Saúde

PT – Fernando Lucena (presidente)
PROS – Carla Dickson (vice-presidente)
PSB – Franklin Capistrano
PEN – Preto Aquino
PTB – Cícero Martins

Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis Municipais

PSDB – Dickson Nasser Júnior (presidente)
PSDB – Aroldo Alves (vice-presidente)
PDT – Chagas Catarino
SD – Eudiane Macedo
PMDB – Ubaldo Fernandes

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização

PR – Luiz Almir (presidente)
PMDB – Ubaldo Fernandes (vice-presidente)
PSDB – Aroldo Alves
PT – Fernando Lucena
SD – Klaus Araújo

Comissão de Transporte

PODEMOS – Eriko Jácome (presidente)
PSDB – Aroldo Alves (vice-presidente)
SD – Klaus Araújo
PDT – Kleber Fernandes
PT – Natália Bonavides

Comissão de Previdência e Assistência Social

PRB – Bispo Francisco de Assis (presidente)
PSDB – Aroldo Alves (vice-presidente)
PDT – Ary Gomes
PDT – Kleber Fernandes
PHS – Sueldo Medeiros

Comissão de Ética Parlamentar

PDT – Chagas Catarino (presidente)
PODEMOS – Eriko Jácome (vice-presidente)
PEN – Preto Aquino

Comissão de Educação

PSL – Eleika Bezerra (presidente)
PEN – Nina Souza (vice-presidente)
PHS – Sueldo Medeiros
PEN – Preto Aquino
Psol – Maurício Gurgel

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias

PT – Natália Bonavides (presidente)
PDT – Ary Gomes (vice-presidente)
PT – Fernando Lucena
PDT – Júlia Arruda
Psol – Maurício Gurgel

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida

PDT – Júlia Arruda (presidente)
PEN – Nina Souza (vice-presidente)
PROS – Carla Dickson
PSB – Franklin Capistrano
PMB – Robson Carvalho

Comissão de Turismo

SD – Paulinho Freire (presidente)
PDT – Júlia Arruda (vice-presidente)
PSDB – Dickson Nasser Júnior
PMDB – Felipe Alves
PDT – Ary Gomes

Comissão de Desporto

PMB – Robson Carvalho (presidente)
PEN – Preto Aquino (vice-presidente)
PDT – Chagas Catarino
SD – Paulinho Freire
PDT – Kleber Fernandes

Fonte: CMNAT  

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu mais um importante passo no sentido de descentralizar os serviços oferecidos pelo Órgão e promover maior comodidade aos usuários. Dessa vez, a ação resulta no credenciamento dos Centro de Formação de Condutores (CFCs) do Estado, as conhecidas autoescolas, para que o cidadão possa abrir processos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente nessas unidades.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que as 94 autoescolas habilitadas pelo Detran em todo Rio Grande do Norte já se encontram aptas a realizar os procedimentos de abertura de processos de primeira habilitação e renovação de CNH, como também os de adicionar e mudar a categoria da CNH. “Uma das principais metas do Governo do Estado é proporcionar um serviço público de qualidade gerando comodidade ao cidadão. E com essa medida, o Detran avança no sentido da descentralização dando ao usuário mais opções para atender a sua demanda”, comentou.

O procedimento para abertura dos processos citados é simples. Basta o cidadão se dirigir a um das autoescolas espalhadas pelo Estado, apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência e informar o tipo de serviço que deseja realizar. Em seguida, as informações são inseridas no banco de dados e impresso uma guia de identificação gerada pelo sistema de Registro Nacional de Carteira da Habilitação (Renach).

De posse da guia do Renach e da documentação pessoal, o usuário busca uma unidade do Detran para finalizar o procedimento e receber sua CNH atualizada. “Ao chegar no Detran o cidadão já pula a etapa de abertura de processo fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil e consequentemente diminua filas e o tempo de espera”, relatou o subcoordenador de Habilitação do Órgão, Aryan Gleydson.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, no ano de 2017 foram realizados 208.279 atendimentos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desse total, 70% foram requisições feitas por condutores do sexo masculino e 30% do feminino. O município com maior número de procedimentos foi Natal (114.425), seguido de Mossoró (30.435) e Parnamirim (15.431).

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN

Os novos apartamentos da capital potiguar poderão ser entregues com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas. A proposta está prevista no Projeto de Lei 140/2017, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 1996 e 2013, 607 crianças de zero a 14 anos morreram vítimas de quedas de edifícios.

"Comumente, esses acidentes são fatais ou de consequências gravíssimas, a depender da altura do andar e das circunstâncias da queda. A par disso, as telas podem evitar a queda de objetos capazes de ferir transeuntes no piso térreo", defendeu a vereadora Eudiane Macedo. "Por objetivar a preservação da vida, a integridade física das pessoas e o interesse público geral, acredito na relevância desta iniciativa", acrescentou.

A parlamentar aprovou outros dois projetos em segunda discussão: um que dispõe sobre a ampliação das atividades artísticas, culturais e esportivas nos Centros Educacionais Unificados (CEU) e outro que obriga a realização, no âmbito do Município de Natal, do teste da linguinha em recém-nascidos, além da cirurgia corretiva.

Fonte: CMNAT 

Os moradores de São Gonçalo do Amarante começaram a receber, nesta quinta-feira, dia 22, os kits de receptores e antenas digitais, um programa do Governo Federal em parceria com os Correios e CRAS. A entrega está sendo realizada conforme agendamento prévio, na agência dos Correios, localizada na Avenida Coronel Estevam Moura, 306, Centro. Aproximadamente 19 mil famílias serão beneficiadas.

Na transmissão digital a imagem possui mais nitidez, áudio com uma qualidade melhor, sem ruídos e interferências e com possibilidade de mobilidade e interatividade. “Estou feliz em receber o kit. Agora vou ter uma imagem melhor e tudo isso de graça”, afirma, Luzinete Laureano.

O desligamento do sinal analógico é uma determinação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Anatel, que estabeleceu as datas dos agrupamentos de municípios que serão desligados até 2018.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Tampas de bueiros em desnível com o piso também são capazes de fazer estragos. Basta dirigir alguns quilômetros pela cidade e a sensação será de estar numa corrida de obstáculos. No caminho, sempre há um bueiro pronto para danificar rodas e causar acidentes. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Natal acatou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), uma matéria encaminhada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB) que determina o alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica.

"Reconhecemos a importância da via asfáltica estar em boas condições ao trânsito dos veículos na cidade, a fim de evitar danos materiais e acidentes decorrentes de desvio dos veículos que se deparam com o desnivelamento do asfalto e as tampas de esgoto", justificou o autor da matéria. "Um rápido passeio pelas ruas da capital potiguar é suficiente para constatar dezenas de "bueiros-crateras". As depressões podem ser consequência de serviços malfeitos ou da degradação natural do asfalto", acrescentou.

Fonte: CMNAT 

A Coordenação da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira (20), os resultados das fiscalizações realizadas durante o período do carnaval. As ações foram concentradas nos polos carnavalescos de Caicó e Parnamirim, mais precisamente na Praia de Pirangi, no litoral Sul.

De acordo com informações repassadas pelo coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, em Caicó foram abordados 379 condutores, sendo 77 autuados por embriaguez ao volante. Desse total, três motoristas foram enquadrados em crime de trânsito e foram presos pelos policiais militares.

Já na Praia de Pirangi a ação resultou na abordagem a 1.081 condutores, chegando a flagrar 84 motoristas em desacordo com a Lei Seca e seis deles foram presos por crime de embriaguez ao volante. “Uma coisa interessante é que em Pirangi foram abordados praticamente três vezes mais condutores do que em Caicó, mas proporcionalmente foram autuados por embriaguez muito menos. Provavelmente isso se deve ao fato de que em Natal e região metropolitana as operações da Lei Seca são bastante frequentes e isso tem surtido efeito”, concluiu o capitão Isaac.

No caso da Lei Seca, o motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC), está com inscrições abertas para os cursos de pedreiro de alvenaria, encanador e pintor de obras, por meio do programa “Qualifica São Gonçalo”.

O projeto busca incluir o cidadão no mercado de trabalho através de sua certificação. “Nossa gestão vem trabalhando e priorizando os investimentos no capital humano, permitindo que todos participem das mais diversas seleções de emprego de maneira justa”, ressalta o prefeito Paulo Emídio.

Para execução do Qualifica São Gonçalo, foram firmadas parcerias com o sistema S (Senai, Sebrae, Senac, Sesi), telecentros, secretarias municipais, dentre outros órgãos. “Estamos aqui para colaborar com a Prefeitura em favor da melhoria de vida da população”, enfatiza Mirella Chayene, agente de mercado do Senai.

Para participar, basta ter mais de 16 anos de idade, estar devidamente inscrito no Cadastro Único do município e se dirigir ao telecentro de Regomoleiro 3, portando CPF, RG, número do NIS e comprovante de residência. As inscrições ocorrem no período de 19 a 23 de fevereiro, das 9h às 12h.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para os dias 26 e 27 de março os vencimentos da taxa de licenciamento dos veículos com placas de finais 1 e 2, respectivamente. A decisão foi determinada pela portaria 105/2018 publicada hoje (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.

Até o dia 31 de março o valor do licenciamento é de R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. Já a partir do dia 1º de abril a taxa sofrerá reajuste ficando em R$ 90,00. Mesmo assim, o valor do licenciamento de veículos do RN continua sendo o menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos, que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33).

Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

No caso do proprietário do veículo ser correntista do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser realizado diretamente no caixa eletrônico, sem necessidade do boleto bancário. A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição em todo o estado.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 246 mil veículos cadastrados com placas finais 1 e 2. O número é referente a 19,79% de toda a frota relacionada no Estado. A validade do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017 desses automóveis tem validade até o último dia do mês de setembro deste ano.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) iniciou no sábado (17) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. As primeiras cidades visitadas pelos técnicos do Detran foram Nova Cruz e Santa Cruz, sendo vistoriados cerca de 60 ônibus. Neste primeiro semestre, outros 18 municípios terão ônibus estudantis inspecionados pelo Detran.

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

O cronograma de vistorias para o primeiro semestre deste ano segue nos próximos dias com fiscalizações nas cidades de Canguaretama, Macaíba, Caicó, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do Potengi, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, São Miguel, Mossoró, Apodi, Parnamirim, Ceará Mirim, Alexandria, Patu, Parelhas e Jucurutu.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN

A comunidade de Serrinha recebeu na última sexta-feira (16), mais uma reunião do programa de microcrédito rural Agroamigo do Banco do Nordeste (BNB). A ação tem como objetivo melhorar o perfil social e econômico do agricultor familiar que reside nas comunidades rurais e que estejam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Na ocasião, o agente de microcrédito do BNB, Leonardo Costa, realizou uma palestra informativa apresentando os benefícios, vantagens, e requisitos para a participar do Agroamigo.

Confira a lista completa:

• Ser maior de idade;
• Estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Não apresentar restrições cadastrais (SPC, SERASA, CADIN,etc);
• Apresentar documentos originais e cópias de Registro de Identidade, CPF;
• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Em 2017, foram injetados R$ 480 mil em São Gonçalo do Amarante através do programa, incentivando a produção rural e aumentando a renda familiar. As reuniões acontecem uma vez por mês, nas comunidades rurais do município previamente selecionadas pelos agentes de credito do BNB, EMATER e Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário (Semada). Este foi o segundo encontro do ano.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante