A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apresentou, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (10), o relatório das visitas fiscalizatórias nos hospitais às autoridades de saúde da capital potiguar. Estiveram presentes no encontro, a vereadora Camila Araújo (PSD) e os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente da Comissão, Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Geovane Peixoto (PTB) e Anderson Lopes (Solidariedade).

“Recebemos os diretores dos distritos sanitários da capital potiguar para tentarmos solucionar os problemas que detectamos durante as visitas, como a redução dos exames laboratoriais, falta de medicamentos e curativos. Também estamos cobrando a ampliação da vacinação, a retomada dos atendimentos na Maternidade de Felipe Camarão, entre outras reivindicações das comunidades”, afirmou o vereador Preto Aquino.

Por sua vez, o vereador Herberth Sena falou sobre a falta de computadores nas unidades de saúde. “Faz-se necessário a renovação dos equipamentos para que os agentes de saúde possam colocar as informações dos pacientes nos prontuários eletrônicos”, pontuou. Já a vereadora Camila Araújo questionou a situação da saúde bucal dos natalenses, haja vista que o atendimento odontológico nos postos está suspenso. “Conversei com alguns dentistas que relataram falta de insumos para a realização dos atendimentos”, informou.

Na sequência, Rayanne Araújo, secretária-adjunta de Atenção Integral à Saúde (SMS), falou que uma licitação para a compra de insumos odontológicos está em andamento. “Em breve os serviços na área da saúde bucal serão retomados. Estamos adquirindo mais curativos e medicamentos, que são distribuídos regularmente. Em tempo: a Prefeitura de Natal já contratou mais de 1 mil novos servidores entre 2020 e 2021 para acelerar a marcação de consultas, exames laboratoriais, logística e atendimentos médicos”.

Vinícius Capuxu, secretário-adjunto de Logística em Saúde, Administração e Finanças (SMS), respondeu aos questionamentos sobre a infraestrutura das unidades de saúde. “Tivemos alguns contratempos com a licitação de 2018 no campo da manutenção, o que causou acúmulo de serviços, pois abrimos mais 20 unidades. Acontece que ultrapassamos a marca de 100 unidades prediais que precisam de manutenção e o contrato de 2017 não atende mais a demanda atual. Diante deste cenário, estamos dimensionando uma nova licitação para solucionar esta situação definitivamente. Acredito que até o final deste ano concluiremos o processo”, finalizou.

Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 196/2021, encaminhado pelo vereador Luciano Nascimento, que estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina no Município de Natal. “A consequência da falsa imunização, especialmente no contexto de uma pandemia, pode ser até mesmo a morte das pessoas que, achando-se protegidas, acabam por se expor e ser contaminadas. Portanto, temos que combater este tipo de atitude em nossa cidade”, defendeu o autor da matéria.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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Para debater sobre aglomerações no transporte público da capital, a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, reuniu, nesta sexta-feira (7), vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Defensoria Pública Estadual, na busca de esclarecimentos sobre o problema.

Participaram ainda representantes do Sindicato das Empresas e Ônibus (Seturn), da secretarias de Tributação do Estado e do Município, as vereadoras Divaneide Basílio (PT), Brisa Bracchi (PT), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Eribaldo Medeiros (PSB), Robério Paulino (PSOL), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (AVANTE) e Milklei Leite (PV), presidente da comissão.

“Nós recebemos e cobramos dos gestores solução para o transporte público neste período de pandemia”, explicou o vereador Eribaldo Medeiros. Os parlamentares questionaram sobre custos do transporte com gratuidades e meia passagem de estudantes, contrapartidas das isenções fiscais concedidas pelo Município e pelo Estado às empresas, dívidas das empresas com o Muncípio, divulgação das medidas adotadas para orientar os usuários, além da possibilidade de manter distanciamento nos ônibus e de aumentar a frota ou as viagens.

Para os vereadores, o debate foi importante, apesar de permanecer sem definição sobre o retorno da totalidade da frota. “Esse debate é importante mas é uma angústia que segue. Fizemos nosso papel aprovando a redução do ISS. A redução da demanda também se deve à busca dos usuários por outras formas de se locomover, por isso é importante trazer de volta os 100% da frota”, destacou a vereadora Divaneide Basílio.

Os técnicos da STTU apresentaram uma nota técnica com todas as informações sobre a frota atual, os impactos da pandemia no transporte público, cálculo da tarifa, demanda de passageiros e os parâmetros e critérios que definem essa demanda. De acordo com o secretário da STTU Paulo César Medeiros, a frota está em torno de 70% e a demanda em 40% e algumas linhas foram acrescidas para atender os usuários.

“O que define a aglomeração num primeiro momento é a quantidade de viagens. Por isso, defendemos que o problema não se resolve unicamente com aumento da frota, mesmo que, para algumas linhas sim, mas a lotação não acontece o dia todo e nem em todas as linhas, mas nos horários de pico. Estamos fiscalizando por amostragem nos principais pontos por onde passam as linhas mais propensas a aglomerações e corrigindo onde há problemas”, explicou o secretário.

O consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, sustentou que é inviável retomar 100% da frota se a demanda não é mais a mesma, a menos que haja investimento com receita pública. “Antes da pandemia já havia desequilíbro financeiro. A pandemia agravou e ainda mais, levando a demanda à metade. A frota caiu, mas ainda ficou acima da demanda. Os dois impostos que foram zerados representam R$ 0,40 e não alcançam a defasagem da tarifa que estaria em R$ 5 e ainda está em R$ 4. Tem que haver receita pública para subsidiar os programas de gratuidade e de meia passagem”, defendeu o representante do Seturn.

Frota Emergencial
Antes de receber as autoridades, os vereadores da comissão aprovaram o Projeto de Lei n° 149/21, de autoria do vereador Milklei Leite, que autoriza a instituição da Frota Suplementar de Emergência no transporte público da capital no período da pandemia da covid-19.

O autor destacou que, dessa forma, estariam liberado veículos já credenciados que fazem, por exemplo, o transporte escolar, de fretamentos e de turismo, para operarem as linhas de ônibus, como ocorre em dias de greve dos rodoviários. “Esse projeto vem para ajudar a conter a superlotação dentro dos ônibus nos horários de pico, já que não temos 100% da frota circulando, dando o mínimo de segurança à população”, declarou Milklei Leite.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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O aumento de 0,75 ponto percentual da taxa Selic (juros básicos da economia), para 3,5%, ao ano recebeu críticas de entidades do setor produtivo. Segundo elas, a alta da inflação é temporária, e o governo deveria estar estimulando o crédito, principalmente num momento de agravamento da pandemia de covid-19.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “equivocada” a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de reajustar a Selic. Na avaliação da entidade, a atividade econômica, que vinha se recuperando no início do ano, voltou a desacelerar por causa da segunda onda de casos de covid-19, com a atividade industrial caindo 3,4% em março na comparação com fevereiro.

“O setor produtivo ainda sofre com os efeitos negativos ocasionados pela pandemia. Nesse momento, as medidas deveriam ser para estimular o crédito para consumidores e para empresas, no entanto, esse segundo aumento da Selic, de forma bastante expressiva, aumenta o custo do financiamento e não contribui para a retomada da economia”, destacou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou o novo aumento de juros. A entidade ressaltou que existem setores como os serviços que continuam vulneráveis por causa das recentes medidas restritivas tomadas por vários estados e que precisariam de juros mais baixos neste momento.

“Neste cenário, a subida de juros promovida pelo Banco Central eleva a incerteza e pode intensificar os impactos negativos do fechamento de atividades econômicas, além de prejudicar a retomada do emprego verificada nos últimos meses”, informou a Fiesp.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou o aumento em 0,75 ponto percentual da taxa básica de juros Selic como compatível com o cenário econômico atual. O aumento não surpreendeu, diz nota à imprensa da instituição.

“A despeito dos sinais de uma recuperação da atividade mais lenta, diante da situação da pandemia e do lento processo de imunização, o cenário fiscal e a escassez de insumos têm contribuído para o aumento das expectativas de inflação”, analisou a Firjan.

A entidade esclarece que no contexto de incerteza, devem ser prioridades medidas estruturais que retomem a confiança do empresário e alavanquem a economia. “É preciso avançar com urgência na discussão sobre reformas que levem a um cenário fiscal menos nebuloso, mitigando a desconfiança do investidor e contribuindo para que o país supere a crise gerada pela covid-19”, sinalizou a Firjan.

Fonte: FIERN 

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Para garantir direitos e deveres aos tutores de animais, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que permite a entrada de animais de estimação nos shoppings centers, centros comerciais e parques públicos da capital potiguar.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Robson Carvalho afirmou que o texto foi construído com a participação dos entusiastas da causa animal. “Todos os pets deverão usar coleira e estar acompanhados dos seus proprietários, que zelarão pela segurança e limpeza do local visitado com o recolhimento dos dejetos produzidos pelos animais. Na entrada do estabelecimento, o tutor ainda terá que informar os dados e características do seu pet. Com isso, acredito que vamos avançar nas demandas de uma pauta tão importante”, defendeu o autor.

Na sequência, recebeu parecer favorável dos parlamentares, em segunda discussão, uma matéria encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT), que reconhece como utilidade pública municipal a “Associação de Promoção a Educação e Desporto – APED”. “Trata-se de uma instituição que desenvolve um trabalho social relevante em nossa cidade e, portanto, merece o apoio dos poderes públicos”, disse Felipe.

Por fim, o plenário manteve o veto parcial ao Projeto de Lei nº 289/2019, de autoria do ex-vereador Raimundo Jorge, que dispõe sobre a instituição do Dia do Bairro de Igapó, bem como da sua bandeira como símbolo oficial do bairro. Também acatou um veto integral ao Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do ex-vereador Fernando Lucena, acerca da obrigatoriedade de constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Natal, o auxílio saúde.

A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, explicou as razões do veto integral ao PL 057/2018. “Como sabemos, o Direito do Trabalho é uma matéria privativa da União. Então, por mais que o legislativo municipal tenha a boa vontade de lutar pelos anseios dos trabalhadores terceirizados, temos limitações jurídicas que nos impedem de ir além. Não podemos criar expectativas a partir da aprovação de uma lei sem viabilidade”, justificou a parlamentar.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT) declarou que votou contra o veto por entender que os profissionais terceirizados passam por um processo de precarização do trabalho. “A Reforma Trabalhista trouxe imensos prejuízos para a classe trabalhadora brasileira. Neste cenário, o texto do então vereador Fernando Lucena, ao garantir o seguro saúde, funciona como política de redução de danos”.

Fonte: Câmara Municipal de Natal