Moradores cadastrados no projeto “Mãe Luiza/Parque das Dunas” assinaram ontem (21) os pactos de realocação em caráter indenizatório por ocupação irregular em unidade de proteção ambiental pertencente ao Estado. Essa foi a última etapa do projeto, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com o Ministério Público, que visou desapropriar as residências construídas em áreas de risco no trecho do Parque das Dunas e realocar os moradores para imóveis no valor de R$ 20 mil em locais escolhidos por eles mesmos.
           
A partir do pacto assinado ontem, o Estado dará início ao pagamento das indenizações, processo que acabará no dia 12 de janeiro, quando os ocupantes irregulares receberão suas novas residências. Todos terão 30 dias para desocupar as casas antigas, que após o prazo serão demolidas e a área degradada passará por um trabalho de recuperação.
           
A procuradora do Estado Marjorie Madruga, que está à frente do projeto, afirma que a iniciativa concretiza a gestão participativa. “Todo o processo foi realizado de forma democrática, pois não houve qualquer imposição por parte do Estado e a comunidade, por sua vez, participou ativamente das decisões”, explica.