Todo estabelecimento que oferece lagosta, seja no cardápio ou para comercialização, deve apresentar sua declaração de estoque até o dia 7 de dezembro, sem prorrogação. Quem esclarece é o chefe-substituto da fiscalização do Ibama, Robson Lopes Santana, que participou hoje (1º/12) da palestra de orientação para proprietários e gerentes de restaurantes e indústrias de pesca do RN. Com o início do período do defeso da lagosta nesta quarta-feira, o Ibama se prepara para uma nova fase de fiscalizações, que concentrará esforços nesses estabelecimentos, elos finais da cadeia de consumo do crustáceo.

“As multas estão altas e podem chegar a R$ 100 mil”, explica Santana, “mas nosso objetivo não é multar”. Para ele, o importante é conscientizar toda a sociedade que a produção de lagosta tem caído muito nos últimos anos e que todos devem cooperar para que os estoques naturais se recomponham. No caso das empresas que comercializam o produto a responsabilidade é grande: não comprar lagostas abaixo do tamanho mínimo ou sem documentos de origem, como notas fiscais ou recibos detalhados. Além disso, devem apresentar a declaração de estoque, que neste ano deverá ser preenchida num formulário específico, já disponível no site www.ibama.gov.br/rn

Durante a palestra no auditório do Ibama representantes dos restaurantes Piazzale, Camarões, Guinza, Abade, Agaricus e Ocean Palace conheceram em detalhes o ciclo de reprodução da lagosta, os equipamentos permitidos para a pesca, a forma correta de armazenamento do produto e o preenchimento da documentação. Muitos não sabiam que a lagosta só pode ser transformada em filés ou pedaços menores no momento de preparar os pratos. Para armazená-la dentro da lei e não incorrer em multas, os restaurantes devem conservar as caudas intactas, pois isso assegura o confirmação do tamanho mínimo da lagosta pela fiscalização ambiental.

Para o proprietário do restaurante Piazzale, Caio Gomes, a palestra foi muito útil. Ele reconheceu a importância de adquirir lagostas apenas com origem legal e evitar o assédio dos atravessadores. Opinião semelhante tem o supervisor operacional do restaurante Camarões, Evilásio Cavalcante: “aprendi muito e tirei dúvidas sobre o preenchimento da nova declaração de estoque”, diz, assegurando que seguirá à risca as orientações prestadas. Maiores informações sobre o defeso da lagosta, declaração de estoques ou dúvidas de preenchimento do formulário podem ser adquiridas pelo telefone do Núcleo de Pesca do Ibama RN (84) 3201-4022. Denúncias de pesca ou venda ilegal da lagosta podem ser feitas diretamente à fiscalização, pelo (84) 3201-4477.