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Na Semana da Conciliação, Vara da JFRN promove ação inédita

A 7ª Vara Federal (Juizado Especial) da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) lança, nesta Semana Nacional de Conciliação, duas ações inéditas para dar mais celeridade aos processos. A primeira ação inédita concentra em um único dia o exame pericial e as audiências de conciliação e instrução, enquanto a segunda prevê a expedição, imediatamente após a celebração de acordo, da Requisição de Pequeno
Valor (RPV) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
         
Na primeira iniciativa deflagrada, se o laudo pericial apontar a  incapacidade da parte, o autor do processo já segue de imediato para audiência de conciliação e, se for o caso, para a audiência de instrução. Ou seja, com esse projeto é excluído o tempo que decorria entre o exame pericial e a data audiência, de forma que o jurisdicionado precisa comparecer à Justiça um único dia.
       
Na outra ação elaborada pela 7ª Vara, ao ser feito o acordo entre autor e réu, o Juiz Federal na mesma audiência já homologa o acordo e expede no mesmo momento a RPV (Requisição de Pequeno Valor), enviando-a digitalmente para o TRF5 e fazendo entrega de uma cópia da RPV ao autor. Em, no máximo, 60 dias, o autor receberá a quantia referente ao acordo.

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