O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar em 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, um projeto de lei que pretende dividir a responsabilidade sobre a destinação do lixo entre os municípios e o setor empresarial. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que os envolvidos na cadeia de produção e comercialização de um produto – desde a indústria até as lojas – terão que chegar a um acordo sobre as atribuições de cada parte.

As empresas terão até o fim de 2011 para apresentarem propostas para se chegar a um consenso. Quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal. O programa é discutido há 19 anos no Congresso. A proposta original, de 1991, recebeu uma série de mudanças para chegar ao texto atual. O objetivo é elevar o índice de reciclagem do País, que hoje é de 12% das 170 mil t de lixo produzidas diariamente, para 25% até 2015.