A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou ao Congresso, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/10)  para incluir a educação como base da ordem social. Pela PEC de Rosalba, o artigo 193 da Constituição Federal passa a vigorar com novo texto: “A ordem social tem como base o primado da educação e do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.

“Nossa proposta pretende dar à educação prioridade semelhante à que se deu ao trabalho na Constituinte de 88. Não necessitamos de muitos argumentos para demonstrar que a educação, hoje mais do que nunca, constitui o instrumento propulsor e dinamizador não apenas da ordem social, mas também do desenvolvimento econômico e social sustentável de qualquer nação”, justifica Rosalba.