[COMENTÁRIO] ENTRE A INJUSTIÇA E A IMPUNIDADE
A lava-jato tem sido atacada por diversos ângulos, o STF está blindado com o sepultamento da Lava Toga, que teve apoio do filho de Bolsonaro e nada de protesto ou esperneio. Bolsonaro desmantelou o COAF, interferiu abertamente na polícia e na Receita Federal, não priorizou o pacote de Sérgio Moro no Congresso e nada de movimentos extremos. Nem mesmo quando Flávio Bolsonaro e centenas de bandidos foram beneficiados pela decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em relação aos dados obtidos pelo COAF para investigação.
Mas, agora, uma ação que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, começa a gerar rebuliço. O argumento para o estardalhaço é dizer que dezenas de presos da Lava-Jato serão beneficiados ou soltos. Mas, na verdade, o que realmente está por traz da grita de alguns é o caso de Lula. É o que realmente importa aos que fazem barulho.
O medo da soltura de Lula cega aos que defendem a sua prisão, mesmo que tenha ocorrido, se assim for reconhecido, com interferências injustas no devido processo legal e no amplo direito de defesa.
A Lava Jato tem, sim, muitos méritos. Mas também muitos arbítrios e erros grosseiros, como tem sido mostrado pelo The Intercept Brasil. Mas, nada, nem ninguém, deve estar acima da lei, do legal e do justo.
Em meio a uma política “judicializada” e a uma justiça politizada, a cada dia se observa a personificação de decisões judiciais, como se os fins justificassem os meios.
Recentemente, por exemplo, o STF poderia ter decido algo que valesse para todo e qualquer brasileiro, que é prisão a partir da segunda instância. Porém, a decisão ocorreu valendo apenas para o caso do Ex-Presidente Lula. Até mesmo a Ministra Rosa Weber que declarou ser contra e que acompanharia a decisão da maioria, votou a favor para valer apenas no caso de Lula e justamente o voto dela, fez a maioria.
Agora, mais uma vez, ao invés de se posicionar com uma decisão que valha para todo e qualquer brasileiro, independentemente de seu resultado, favorável ou contrário, o STF caminha pra encontrar uma forma de que a decisão em relação ao direito do acusado se manifestar por último nos processos em que é réu, em caso de delação, caminha para uma gambiarra que poderá fazer com que tal decisão não valha para todos os réus ou todos os processos.
Centenas deles poderão sofrer impactos diferenciados a depender da aplicação dessa nova decisão da suprema corte, em relação aos processos da Lava-Jato, que alcançou trinta dos trinta e cinco partidos brasileiros, mas um deles ganha destaques e é alvo das críticas. Advinha qual é?
O STF e a Lava-Jato estão entre a prática real da justiça e as brechas à impunidade. Entre corrigir erros da Lava-Jato e dar margem à liberdade apenas de alguns e não de outros.
Em homenagem a Rodrigo Janot, termino com a frase: “O que vale para Chico, tem que valer para Francisco. Afinal, somos ou não somos todos iguais perante a lei?

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