Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto integral ao Projeto de Lei nº183/2015, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê a obrigatoriedade de inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH nos registros de nascimento de todas as crianças nascidas na cidade. Todos os parlamentares presentes na Casa defenderam o fim da suspensão, por entenderem que a população será beneficiada com a iniciativa.

Em seu discurso, Ubaldo Fernandes parabenizou a atuação do plenário e agradeceu nominalmente cada vereador por rejeitar o veto encaminhado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Com a derrubada do impedimento, a lei segue para promulgação.

"A matéria também estabelece a necessidade da caderneta escolar dos alunos do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino da capital potiguar informar o tipo sanguíneo e o fator RH, apresentados no ato da matrícula. Informações fundamentais em caso de emergência médica, como uma transfusão de sangue, além da detecção de incompatibilidade sanguínea entre mãe e bebê, e de forma especial para identificação nos casos de crianças trocadas em maternidades ou desaparecidas", justificou.

Já a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), falou sobre os motivos que levaram o Executivo a vetar a matéria. "Antes de mais nada é preciso entender que a equipe técnica da Prefeitura não analisa o mérito do texto. Faz, apenas, uma leitura dos aspectos legais. Acontece que o entendimento da PGM, muitas vezes compartilhado pelo prefeito Carlos Eduardo, é que alguns projetos invadem competências. Sendo que desta vez o Legislativo entendeu que a proposta é legal e derrubou o veto".

Fonte: CMNAT