Com a conclusão da apreciação do Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura a usar recursos do NatalPrev, os vetos do Executivo serão agora levados à discussão e votação no plenário da Câmara Municipal de Natal. Na sessão ordinária da última quinta-feira (06) os parlamentares iniciaram a análise dos 59 vetos pendentes. Alguns à espera desde 2013 e muitos já sem validade, porque foram motivados por leis que venceram. Diante da situação, as bancadas de oposição e situação optaram por trancar a pauta até que todos os impedimentos sejam votados.

Neste primeiro dia de votação, os vereadores decidiram manter 12 vetos e derrubar dois. Entre os que foram rejeitados, destaque para o impedimento aplicado ao Projeto de Lei n° 006/2015, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), que disciplina o uso do solo por parte de cigarreiras.

Outro veto derrubado foi o aplicado ao projeto apresentado pelo vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a realização da coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde da capital potiguar para análise. A intenção é garantir condições para discriminar se a água é potável, se está em condições para o consumo humano, se os parâmetros microbiológicos, físicos e químicos atendem ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.

"Um veto sem razão, sem critério, sem embasamento. A verdade é que o prefeito Carlos Eduardo Alves veta tudo. Faz isso porque desrespeita este parlamento e não reconhece o trabalho do Legislativo. Ainda bem que os parlamentares de todas as bancadas perceberam a relevância do texto e impediram tamanha insensatez", defendeu Fernando Lucena.

Fonte: CMN