Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão ordinária, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que cria o Procon Legislativo.

A iniciativa tem o objetivo de trabalhar em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e auxiliar a população nas questões referentes às relações de consumo. Proposta pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a matéria foi acatada em segunda discussão.

"Trata-se de um avanço importante para a comunidade, que chega para promover orientação jurídica e aproximar o cidadão do Procon. Será um serviço de utilidade pública à disposição da sociedade, através da Câmara Legislativa, pronto para ajudar as pessoas. Nosso papel é não apenas fiscalizar, mas também informar e educar fornecedores e consumidores", explicou o presidente Raniere Barbosa.

Fonte: CMN