Os empresários da indústria do Rio Grande do Norte avaliam como positiva a aprovação do projeto de lei que permite a terceirização e destacam a segurança jurídica que a regulamentação deverá assegurar, com melhorias no mercado de trabalho. A aprovação foi na noite de quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, e autoriza a terceirização em todas as áreas — tanto em atividade-fim, quanto em atividade-meio — das empresas. Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, destacou que o país, com essa aprovação, dá um passo importante para que tenha desenvolvimento com mais oportunidades de trabalhos. Ele disse que não é o caso de se apontar vitoriosos e derrotas a partir do resultado da votação da Câmara. “Não há vencedor nem vencidos”, afirmou. Para ele, o mais relevante é garantia da legalidade dos contratos. “Havia muita insegurança jurídica. Uma empresa não contratava por medo de não ter o reconhecimento legal desse tipo de contratação, porque, sem regulamentação, havia o risco de se gerar um passivo trabalhista”, disse.

Vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN, Larissa Dantas Gentile aponta que essa regulamentação é vital para as atividades do setor. Ela afirma que a cadeia produtiva da construção precisa, inevitavelmente, terceirizar algumas fases de seus processos produtivos e não podia ficar sem a segurança de que esses contratos têm o respaldo legal.

Para entrar em vigor, o projeto de lei da terceirização, aprovado na Câmara, precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O projeto, que já foi encaminhado ao Palácio do Planalto para a sanção, é um substitutivo oriundo do Senado e também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.