CMN aprova projeto que assegura o direito ao aleitamento materno
Por proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT), a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (06) um projeto de lei que garante o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos situados na capital potiguar. A matéria, aprovada em primeira discussão, segue agora para sanção do Executivo.
"Trata-se de um projeto que tem a finalidade de defender o direito de amamentar em espaços públicos e privados, além de destacar a relevância do aleitamento materno e o quão natural é amamentar", justificou a vereadora Júlia Arruda, que completou: "Também é importante para o desenvolvimento psíquico do bebê, pois promove o vínculo psicológico com a mãe".
O plenário também aprovou um texto de autoria do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Fraternidade Católica Éfeso, instituição católica que realiza trabalhos comunitários nas áreas da evangelização e assistência social.
Ao final da sessão, os parlamentares acataram em primeira discussão a proposta do vereador Raniere Barbosa (PDT) que institui o Dia 27 de setembro como o "Dia Municipal das Bandas de Fanfarras".
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