Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal derrubou na sessão ordinária desta quarta-feira (24) o veto integral do Executivo ao projeto de lei apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (Psol), que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e vinculação à maternidade onde receberá assistência do Sistema Único de Saúde. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer contrário ao veto.

De acordo com o autor da matéria, já no pré-natal a gestante saberá qual hospital que fará o parto. "Com certeza, isso vai ajudar a reduzir os índices de mortalidade infantil, além de transmitir confiança e segurança psicológica para as mães", defendeu Sandro Pimentel.

"A prefeitura pensa que os parlamentares não sabem legislar e veta quase todos os projetos elaborados nesta Casa. Veta até uma proposta como essa que prevê para as futuras mamães um parto realizado pela mesma equipe que acompanhou a gestação. Felizmente, o plenário agiu com bom senso e evitou que a insensibilidade do Executivo prejudicasse um texto tão importante para a sociedade", afirmou o vereador Marcos Antônio (Psol).

O líder da bancada governista na Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou que a Procuradoria Geral do Município alegou vício por ofensa ao princípio da simetria para vetar o projeto. "Todavia, segui o parecer da Comissão de Justiça porque a iniciativa apenas regulamenta um procedimento que já acontece nas maternidades da nossa cidade, sem gerar custo ou inconstitucionalidade", concluiu.