A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal discutiu durante a manhã de ontem (19), com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e vereadores, os vetos do prefeito Carlos Eduardo ao Plano Municipal de Educação, aprovado no início do mês de março passado. O plano foi sancionado através da Lei N.º 6.603 de 1 de abril de 2016, com nove vetos à emendas encartadas pelo legislativo. A publicação está no Diário Oficial do Município do dia 4 passado.

Na audiência, os procuradores da casa fizeram um panorama geral das justificativas dos vetos. Segundo disseram a Procuradoria Geral do Município (PGM) fez argumentos de caráter jurídico. Nenhum procurador do município compareceu para discorrer sobre o assunto e representantes da SME não entraram no mérito dos vetos porque disseram que cabe à PGM explicar.

Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU), as justificativas do Executivo não procedem. "Os vetos tentam ter natureza jurídica e estão equivocados ao considerar caráter de lei nas emendas apresentadas que foram discutidas em fórum. O que fizemos foi direcionar estratégias e metas a serem disciplinadas pelo executivo", reclama a parlamentar. Entre as emendas vetadas estão a climatização progressiva das salas de aula com 50% até o quinto ano e 100% até o final da vigência do plano (dez anos); a criação de uma equipe de profissionais lotados nas escolas para elaborar e executar um política de formação em serviço; o direito à refeição no horário de trabalho, no âmbito do programa alimentação escolar; e benefícios do auxílio alimentação e auxílio transporte para os trabalhadores da educação.

A presidente da Comissão de Educação, vereadora Eleika Bezerra (PSL), se disse surpresa com o veto à emenda que trata da prestação de contas trimestral por parte da SME quanto à execução do plano de educação. "Alguns vetos surpreenderam como a prestação de contas que acredito ser um dever da parte do Executivo e nosso enquanto poder legislativo que precisa fiscalizar e saber como está sendo executado o plano. Penso que precisamos dialogar desde já com a Comissão de Justiça para que possamos nos posicionar melhor quanto a esses vetos. Espero que os vereadores tenham sensibilidade para apreciar e derrubar os vetos que forem possíveis de derrubar", disse Eleika. Os vetos estão em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara e ainda devem ser analisados pela Procuradoria da Câmara antes de serem votados em plenário.