Um Projeto de Lei aprovado esta semana torna obrigatório, no Município de Natal, que as carteiras de estudante passem a registrar o grupo sanguíneo (fator Rh) do aluno. A proposição, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), foi aprovada em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal de Natal e segue agora para sanção ou veto do Executivo.

"Se de repente o estudante sofrer algum acidente e necessite da identificação do fator Rh, a carteira de estudante agilizará nesse processo. É um projeto simples, mas que em situações extremas pode ser o socorro imediato para o aluno", explicou Júlia. Se for sancionado, o registro passará a ser obrigatório a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Os vereadores ainda aprovaram, em primeira discussão, mais três projetos. Um deles é o PL 31/2014, de Amanda Gurgel (PSTU), que determina cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos que permitam a prática ou façam apologia à prostituição infantil.