A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de São Gonçalo do Amarante alerta os servidores públicos municipais para o prazo final de realização do recadastramento que termina em 12 de abril de 2016. O órgão ressalta a necessidade da atualização cadastral do funcionalismo.

O recadastramento está sendo feito de forma presencial, portanto cada servidor deve procurar a sua secretaria de origem, mediante preenchimento de formulários e de posse dos documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, foto 3×4, comprovante de residência, certidão de casamento/nascimento, título eleitoral com quitação eleitoral, certidão de escolaridade, certidão de nascimento dos dependentes, cópia do cartão do bancário, declaração de acúmulo de cargos e declaração de anti-nepotismo.

Os servidores ativos, empregados públicos afastados e licenciados, também devem preencher os formulários onde declara se possui ou não, acumulação remunerada de cargo e função, ou emprego público no âmbito da administração pública federal, estadual ou municipal, de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal. Os cargos comissionados, servidores efetivos ocupantes de cargos comissionados ou que recebem função gratificada, bem como os contratados por tempo determinado, estes ficarão obrigados a preencherem uma declaração de nepotismo visando o auxílio à Administração Pública em inibir a formação de nepotismo.