A minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal está previsto para ser encaminhado à apreciação dos vereadores até o final deste semestre. A estimativa foi dada pela empresa de Consultoria Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda, na manhã de hoje (23), durante uma audiência pública, dentro da semana alusiva ao dia mundial da água, comemorado em 22 de março. O plano encontra-se em sua última fase de construção, por isso o vereador Hugo Manso (PT) propôs a audiência para que s órgãos envolvidos discutissem o assunto.

A Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal) está acompanhando o trabalho de elaboração deste plano. De acordo com o chefe da assessoria jurídica do órgão, Leonardo Palitot, após a conclusão, a agência terá uma efetiva participação na execução do plano. "A Arsban tem o dever de acompanhar todo o processo para que o plano venha a ser executado. A partir daí é que a agência tem a competência de trabalhar nessa execução", contou.

Durante a audiência o plano foi apresentado. O documento começou a ser elaborado em 2014 e no ano passado apontou um diagnóstico da realidade em relação ao saneamento básico da capital. Segundo a consultora da Start, Nadja Farias, esse foi o primeiro produto do estudo. As ações propostas, revelou, irão assegurar quatro objetivos a serem concretizados no período de 20 anos, referentes à drenagem de águas pluviais urbanas, abastecimento de água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.