Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou um projeto encaminhado pela Prefeitura de Natal que visa estruturar a carreira médica no município de Natal, regulamentando gratificações específicas da categoria. A matéria foi colocada para apreciação em regime de urgência e aprovada em primeira discussão através de votação em globo.

O projeto de lei complementar voltará a ser apreciado em segunda discussão na sessão de terça-feira (22). "A matéria foi elaborada com toda cautela pelo Executivo e encaminhado à Câmara com parecer consensual. Em atenção à categoria médica, que espera por esse plano desde o ano passado, colocamos em votação hoje e tivemos o apoio de todos os vereadores na aprovação”, destacou Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na Câmara.

A proposta visa garantir a construção da carreira médica, valorizando os profissionais em todos os níveis de atenção, com o objetivo de ampliar o atendimento médico à população de Natal. De acordo com o Sindicato dos Médicos (Sinmed), a estrutura da carreira médica tem como fundamentos o desenvolvimento dos servidores médicos efetivos e a progressão e promoção funcional.

A carreira médica dos servidores municipais, através dessa lei, será composta por 16 níveis de progressão, de acordo com o tempo de serviço, e por níveis de promoção funcional de acordo com a qualificação e capacitação profissional. Será concedido um acréscimo progressivo e cumulativo de 10% no salário base, para cada nível de enquadramento.