A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) está encaminhando aos contribuintes notificações esclarecendo a importância de manter em dia os parcelamentos de créditos tributários. Através destas correspondências, a Semut informa sobre os dados do parcelamento e explica detalhadamente como o contribuinte pode regularizar sua situação junto ao Fisco pelo Portal Directa (http://directa.natal.rn.gov.br) ou de forma presencial na própria secretaria.

O comunicado reafirma a aliança que o município tem feito com o contribuinte, principalmente nesse momento de crise econômica. Segundo o secretário de tributação, Ludenilson Araújo Lopes, o objetivo é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso), permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos (essenciais para realização de negócios com entes públicos, entre outros), garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).

A notificação enviada pela Semut facilita a vida do contribuinte para que ele regularize seu parcelamento em atraso. No próprio documento seguem anotados o número do parcelamento, a inscrição mobiliária/sequencial do imóvel e o valor. Além disso, um “passo a passo” de como emitir o DAM – Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento faz parte da notificação.

Foram encaminhadas, via Correios, 4.174 notificações, que totalizam aproximadamente R$ 2,7 milhões em débitos de contribuintes com parcelamentos em atraso na capital potiguar. A maioria deles (1.527) devem menos de R$ 100,00 e, entre os 4.174 notificados, grande parte (2.251) está em atraso com apenas uma das parcelas. “Esse é mais um motivo para que possamos fazer esse contato com o contribuinte, pois pelos números observamos que esse processo está, até o momento, fácil de ser revertido, sem causar danos aos cidadãos e empresas em atraso”, comentou Ludenilson Lopes.