O Secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França participou, nesta semana da apresentação de um estudo de viabilidade de Parceria Público Privada para implantação do sistema de transporte e destino final dos resíduos sólidos gerados por 23 municípios que integram o Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Assu.

De acordo com Mairton, o estudo apresentado foi elaborado a partir do projeto, contatado pela Semarh, para a construção do sistema de aterro e estações de transbordo que atenderá essa região. “A Semarh disponibilizou o projeto para o consórcio, que decidiu acatar a proposta de manifestação de interesse da empresa Eicomnor/LTDA, para desenvolver um projeto de parceria público-privada (PPP)” disse.

Na ocasião, a empresa fez uma explanação sobre os estudos técnicos e sobre a viabilidade jurídica e econômica para a implantação do projeto. As demandas apresentadas para os municípios, através do consórcio, são relacionadas à cobrança taxa de limpeza pública e para o Estado, diz respeito ao fundo garantidor de parceria público-privado.

“Além da importância ambiental, esse projeto tem caráter inovador, pois se trata da primeira PPP, no Brasil, na área de resíduos e envolvendo consórcios” destacou Mairton. O apoio técnico e logístico para a formação de Consórcios Públicos Regionais de Saneamento Básico é uma das ações desenvolvidas pelo Estado, através da Semarh, para auxiliar os municípios no atendimento às exigências da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A semarh já apoiou para formação dos consórcios do Alto Oeste, Seridó, Vale do Assu, Agreste e da Região do Mato Grande, que no próximo dia 27, está formalizando sua implantação” finaliza Mairton.