Entidades ligadas ao setor produtivo defenderam hoje (5), em audiência pública, na Câmara Municipal de Natal, a informatização dos processos para licenciamento de obras e empresas. O debate foi proposto pelo vereador Felipe Alves (PMDB) e reuniu representantes da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Corpo de Bombeiros, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN), Idema, Federação das Indústrias (Fiern), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), entre outros.

A morosidade para conclusão dos processos de licenciamento é uma reclamação constante da classe empresarial que alega que a cidade e o estado estão perdendo investimentos devido à burocracia. "Aquele empreendedor que não está acostumado com a nossa burocracia chega a desistir no meio do processo porque a segurança jurídica é algo imprescindível e eles sentem falta disso. Fica a imagem de uma cidade onde o poder público não tem compromisso com essa questão. O ideal é a virtualização de todos os processos unificando-os", explica a vice-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e representante da Fiern, Larissa Dantas. Ela relatou que, dependendo do empreendimento, os processo chegam a demorar até um ano, quando deveriam ser concluídos em 30 dias.

Fonte: ASSECAM

Quem pretende executar uma obra precisa da aprovação de até cinco processos em diferentes órgãos licenciadores. O assessor da Presidência da Fecomercio, Laumir Barreto, defendeu a flexibilização da legislação vigente, visto que muitos entraves estão ligados às exigências das leis. "Muita coisa é limitada pela legislação que intimida até os técnicos das secretarias. Não podemos fazer nada ilegal, mas podemos formar um grupo de trabalho com representantes de todas as secretarias e entidades envolvidas para avaliarmos a legislação e tentarmos simplificá-las, tornando esses processos menos burocráticos", sugere. Duas medidas foram apontadas pelas entidades como conquistas para o setor. Uma foi a flexibilização do Corpo de Bombeiros visto que, a partir do número do protocolo do processo, já é possível agilizar a documentação nas outras repartições sem a necessidade de esperar a conclusão do Corpo de Bombeiros. Outra é que o Idema já iniciou o sistema de licenciamento ambiental eletrônico. A Semurb também segue este caminho.

O secretário da pasta, Marcelo Rosado, explicou que desde o mês de setembro a informatização dos processos vem sendo trabalhadas. "Estamos investindo em informatização começando pelos processos para pequenos empreendimentos, mas até o final do próximo ano queremos alcançar 100% de todos os processos. Nossa intenção é trabalhar dialogando com as entidades e buscando soluções juntos, pois entendemos que é um pleito válido para todos", disse Rosado. Para o vereador Felipe Alves, a audiência foi um pontapé para que o debate termine em efeitos práticos. "Nesse momento de crise econômica precisamos apoiar aqueles que querem investir. Muitos empreendimentos estão travados nesses processos de licenciamento. Vamos voltar a reunir todas as entidades para que as medidas sejam efetivadas", concluiu o parlamentar.