Diante do decreto de estado de emergência do Estado, devido aos casos de microcefalia, e a relação da doença com o mosquito aedes aegypti, o Ministério Público Estadual expediu Recomendação ao secretário de Saúde de Natal  e ao presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas/RN) buscando garantir que a negociação imediata entre a categoria e o pode executivo. Com os agentes em greve, o trabalho de visita domiciliar está comprometido. 

O MPRN recomenda ao Sindas/RN que se abstenha de afastar do trabalho de campo qualquer profissional apto a exercer sua função, mantendo a força de trabalho na totalidade até que seja apreciado pedido de análise de reconhecimento da ilegalidade da greve pelo Judiciário e, caso seja reconhecida como legal, que seja garantido o percentual mínimo de 75% dos servidores em atividade.

Para o Sindicato, também recomenda que se abstenha de realizar qualquer manifestação ou movimento que impeça ou dificulte o acesso de usuários aos prédios onde estão instalados serviços de saúde assim como na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Também recomenda ao Sindas/RN que proceda a devida comunicação da Recomendação a todos os sindicalizados, alertando acerca das consequências da recusa na prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o MPRN recomenda que mantenha aberto o canal de negociação com a categoria, empreendendo todos os esforços legais no sentido da construção de uma solução célere ao impasse, minimizando os eventuais danos à população.

O cumprimento da Recomendação deve ser imediato. E o Ministério Público abriu prazo de cinco dias para que o Sindas/RN e a SMS apresentem uma posição sobre a Recomendação.