Os contribuintes de Natal em débito com o fisco municipal têm até o próximo dia 30 de setembro para quitar suas dívidas de forma parcelada e com descontos de juros e multa de mora que podem chegar a 90%. O prazo foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Tributação.

Os descontos oferecidos são de 90% nos juros e multas de mora para o pagamento à vista; de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. O valor mínimo da entrada para parcelamento é de 5% do total da dívida para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.

A medida objetiva incentivar os contribuintes a quitarem suas dívidas e ao mesmo tempo receberem benefícios futuros, vez que o contribuinte em situação regular, passará a participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. 

O decreto visa, ainda, diminuir os custos e tempo processual para as dívidas que estão em conflitos judiciais; estimular a arrecadação voluntária pelo contribuinte e evitar o aumento da dívida ativa e a negativação do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Os contribuintes interessados no parcelamento das dívidas devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação.

Fonte: G1/RN