A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou ontem (23) o projeto de modernização da Lei de Transporte Urbano. Todos os pontos discutidos e votados só serão colocados em prática quando for feita uma licitação e uma nova empresa for contratada para prestar o serviço de transporte público. Até que uma licitação seja lançada, o valor da tarifa será mantido o mesmo, de R$ 2,00 inteira, e R$ 1,00 estudante.

Com a modernização da lei, ficou estabelecido o subsídio de um valor equivalente a 33% do preço tarifário do estudante; a extensão do tempo de contrato com a empresa e a definição de apenas uma empresa como vencedora da licitação. O subsídio do valor equivalente a 33% do preço tarifário do estudante é um benefício a toda classe estudantil e vai ajudar a viabilizar o transporte coletivo.

Conforme a modernização da lei, o tempo de contrato que era de sete anos podendo ser prorrogar por mais três anos e meio, passou para dez anos, podendo ser renovado por mais dez anos. Outro ponto alterado foi o número de empresas vencedoras da licitação. Conforme o estudo feito pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o ideal é que haja apenas uma empresa vencedora na licitação, e não duas como previa a antiga lei.

O valor de referência ainda não foi definido e está sendo trabalhado pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Embora o valor não esteja fechado, a equipe acredita que o valor técnico será entre R$ 3,00 e R$ 3,10. A empresa que apresentar o menor valor tarifário é que vai vencer a licitação, portanto o preço da tarifa será no máximo o apresentado pela tarifa técnica. “A empresa que apresentar o menor valor tarifário vai vencer a licitação e todos os pontos votados hoje só vão passar a valer com a empresa que vencer a licitação. Por enquanto, o preço está mantido”, comenta Tidal Amorim, secretário adjunto da Semob. 

Fonte: Prefeitura de Mossoró