A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal notificou ontem o prefeito Carlos Eduardo (PDT) e a Procuradoria Geral do Município para que justifiquem o aumento no valor da tarifa de ônibus na cidade. A notificação, assinada pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, estabelece um prazo de 72 horas para manifestação das autoridades antes da resolução sobre a revogação do reajuste.

Na segunda-feira (20), o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entrou com um mandado de segurança na Justiça para que o reajuste da tarifa seja suspenso. De acordo com o parlamentar, o reajuste é ilegal porque não houve discussão em audiência pública como prevê a lei municipal 0398/2014. A tarifa de ônibus em Natal passou de R$ 2,35 para R$ 2,65.

Enquanto o pedido do vereador é analisado, o juiz determinou que o posicionamento do líder do executivo e da procuradoria sejam anexados aos autos para que a Justiça decida quanto a manutenção ou a revogação do novo valor.

Fonte: G1/RN