A Comissão de Finanças e Fiscalização aprova Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora, instituindo o Fundo Legislativo Estadual (FUNLE), com a finalidade de suprir as necessidades de apoio, modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa.

"Apresentamos emendas, que foram aprovadas em nossa reunião, que consideramos muito importantes, pois vão resultar em mais receita para a Assembleia aprimorar a administração e investir no servidor da Casa”, afirmou o presidente da Comissão e relator da matéria, que cria o FUNLE, deputado Ricardo Motta (PROS).

A primeira emenda determina que a receita decorrente do custo de operacionalização dos descontos efetuados nas folhas de pagamento da Assembleia Legislativa e órgãos vinculados, vão para o FUNLE. A outra estabelece que a alienação de bens da Assembleia Legislativa e órgãos vinculados; receitas oriundas da cessão de espaços físicos da Assembleia e órgãos vinculados para exploração da atividade privada; e receitas oriundas de seguros decorrentes de sinistro também irão para o Fundo Legislativo.

Fonte: ALRN