O Senado pode votar nesta quarta-feira (22) a proposta que desobriga a regulamentação, com vigência imediata, da lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A discussão em plenário poderá ser retomada nesta quarta após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso.

O texto está na pauta de votações da Casa desde o dia 31 de março e teve a votação adiada em pelo menos três sessões. Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dar início à deliberação da matéria mas, por falta de acordo, os senadores decidiram adiar a análise novamente.

A lei que altera o indexador e facilita o pagamento de dívidas com a União foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas o governo não enviou ao Congresso o projeto que a regulamenta. A proposta atualmente em tramitação estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

Fonte: G1