Emenda prevê participação popular em processo de aumento de tarifa
Em sessão ordinária nesta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Natal deu continuidade a apresentação e votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chegou ao oitavo dia de discussões.
Na ocasião, o plenário aprovou matéria apresentada pelos vereadores Hugo Manso (PT) e Júlia Arruda (PSB) que submete a fixação da tarifa dos ônibus à aprovação da Comissão de Fiscalização e do Conselho Municipal de Transporte. Dessa forma, qualquer reajuste nas passagens deverá ser discutido previamente com a sociedade civil organizada.
"Isso vai garantir mais transparência e participação popular na elaboração das políticas públicas de transporte. O Legislativo natalense também está contemplado nessa proposta porque dois parlamentares integrarão a Comissão de Fiscalização", afirmou a vereadora Júlia Arruda. "Trata-se de convocar audiências públicas com os diversos segmentos sociais que compõem essa comissão para avaliar possíveis alterações no preço das tarifas", explicou Hugo Manso.
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