O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) realizou na tarde desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, uma Audiência Pública para discutir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. O Passe Livre é tema de Projeto de Lei proposto pelo parlamentar, dispondo sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes.

O parlamentar explicou os aspectos detalhados da proposta, ampliando o benefício do Passe Livre para todo o Rio Grande do Norte. O Passe Livre já é um benefício concedido pelo Governo Federal válido para o transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. Entretanto, o benefício ainda não vale para o transporte urbano ou intermunicipal, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

De acordo com o projeto, o benefício será concedido mediante apresentação de atestado médico e encaminhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, que atestarão o estado de deficiência do usuário. Nos casos de deficiência aparente fica dispensada a apresentação deste encaminhamento.

Os interessados em conseguir o passe deverão requerer a reserva da passagem com antecedência mínima de 24h. As linhas de ônibus que compõem a rede integrada de transporte coletivo da Região Metropolitana também são abrangidas pelo projeto.

“Infelizmente, o nosso estado tem o maior índice de deficientes do país, com 27,8% da população atingidos com diversos tipos de deficiência”, afirma Márcia Vasconcelos, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Fonte: ALRN