Com o intuito de discutir sobre a PEC 171/93, (que trata sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos), acontece hoje (8) e amanhã (9) na UFRN, a “Semana de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal”, que a partir do meio dia, em frente ao Restaurante Universitário (RU) da UFRN.

A redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada dia 31 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, diverge opiniões em todo o país. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

Para muitos, a aprovação da PEC 171/93 só aumentaria o índice de violência, visto que ao serem trancafiados em cadeias comuns, tendo contato com infratores já experientes, os menores jamais voltariam ao saudável convívio social e iriam se perder na criminalidade.