Câmara retoma discussão do Projeto de Licitação dos Transportes
O debate sobre o Projeto de Licitação dos Transportes Urbanos de Natal foi retomado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Natal. Ao todo foram apresentadas 206 emendas parlamentares, agrupadas em 15 capítulos e 59 artigos para agilizar e facilitar a abordagem do tema.
Na ocasião, o vereador Hugo Manso (PT) questionou o regime de concessão pública para as empresas que vão operar as linhas de ônibus da capital potiguar. Ele apresentou ao plenário emenda que propõe a substituição pelo modelo de permissão, o mesmo aplicado para os transportes alternativos.
A sessão terminou sem um consenso dos parlamentares acerca da proposta. O presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), lembrou que o projeto constitui a primeira lei que definirá as regras para o transporte de Natal. "Estamos enfrentando um debate decisivo. Para alguns segmentos é melhor a contratação via permissão, para outros a concessão. A expectativa é que ao final da discussão o interesse público prevaleça", afirmou.
O Projeto de Licitação dos Transportes Coletivos voltará à pauta na próxima segunda (30), em sessão extraordinária, a partir das 9h da manhã.
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